Senador PEDRO SIMON

2011-12-15T13:29:00.000-02:00

ATENÇÃO!

Este blog ficará temporariamente fora do ar, devido a problemas técnicos com as imagens não solucionados pelo Google.

Retornaremos em 2012.

Um bom Natal e um novo Ano Novo próspero!

2011-12-13T14:49:00.005-02:00

Senado distingue seis brasileiros com a comenda Dom Helder Câmara

Da esquerda para direita: Jair, Ana Rita, Cícero Lucena, Maria Cristina, reverendo Sérgio, d. Tomás e Paulo César Fonteles de Lima Filho.

Leia, na sequência, a íntegra do discurso do senador Pedro Simon

Brasília - Agência Senado - Seis brasileiros foram distinguidos pelo Senado com a comenda Dom Helder Câmara, em reconhecimento pela contribuição que deram à luta em prol dos direitos humanos no Brasil. Instituída no ano passado, por iniciativa do ex-senador José Nery, a condecoração foi entregue em solenidade realizada ao meio dia desta terça-feira (13) no Plenário da Casa.
.Os agraciados foram escolhidos em meio a 35 indicações enviadas de todo o país. São eles: cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, representado pelo reverendo Sérgio Costa Couto; Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH); Dom Marcelo Pinto Carvalheira, arcebispo emérito da Paraíba; Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás; o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal; e Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam).

Estiverem presentes à solenidade apenas o bispo Dom Tomás Balduíno, que recebeu a comenda das mãos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP); e Jair Krischke, que a recebeu dos três senadores gaúchos: Ana Amélia (PP), Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT). Ayres Brito mandou uma mensagem pedindo para receber a comenda noutra data.

O monsenhor Sergio Costa Couto representou Dom Eugenio Salles e recebeu a medalha das mãos da senadora Ana Rita (PT-ES). Maria Cristina Carvalheira do Nascimento representou o irmão Dom Marcelo Pinto Carvalheira e recebeu a comenda das mãos do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Paulo Fonteles de Lima Filho representou o pai, homenageado postumamente e recebeu a medalha das mãos da senadora Ana Rita.

Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos, Ana Rita fez um discurso dizendo-se emocionada por celebrar a memória de Dom Helder Câmara mediante a concessão dessa honraria a indivíduos que, como ele, dedicaram sua vida a defender uma sociedade mais humanista.

- Cada um a seu modo, com as peculiaridades que caracterizam a vida de cada pessoa, todos fizeram por merecer a homenagem que ora lhes prestamos. Todos eles construíram uma história da qual podem se orgulhar. São indivíduos que souberam, como poucos, vivenciar a excelsa experiência da contínua doação, da entrega desinteressada ao próximo, como autênticos instrumentos da justiça e mensageiros da paz - disse a senadora.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um pronunciamento louvando especialmente o gaúcho Jair Krischke, que dedicou sua vida à proteção de cidadãos perseguidos por regimes ditatoriais na América do Sul. Simon elogiou a simplicidade desse brasileiro que, em sua opinião, foi o maior exemplo de pureza, grandeza, humildade e singeleza na luta e na resistência.

Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que os homenageados com essa comenda dão não só o exemplo, mas oferecem luzes ao país. Ele disse estar em Plenário não como um senador, mas como um jovem que se beneficiou dessas luzes e, assim, encontrou ideais a seguir na vida.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) se disse honrada por poder partilhar, com esses agraciados, um momento que é simbólico na revelação de que "o Senado não está aqui apenas para valorizar os interesses das elites, mas para atuar em favor dos que lutam contra violações dos direitos humanos".

Também emocionada, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a razão da construção de uma democracia é garantir a todos os cidadãos os direitos humanos. Ela observou ainda que a luta por esses direitos sofre constantes ameaças e necessita de constante vigilância.

Na presidência dos trabalhos, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que, quando assumiu a prefeitura de João Pessoa, em 1997, foi à casa de Dom Marcelo Carvalheira, ali ouvindo um testemunho que demonstrava sua grandeza humanitária.

- Ele me levou para um terraço no fundo da casa dele e me disse: "Veja como é a vida. Enquanto meu olho esquerdo sorri, com a alegria do criador, ao ver o pôr do sol do rio Paraíba, meu olho direito chora porque avista um lixão onde cerca de 300 pessoas sobrevivem de forma desumana". Esse é o humanista dom Marcelo - comentou Cícero Lucena.

Em agradecimento pela comenda, falaram Jair Krischke, Dom Tomás Balduíno, Paulo Fonteles de Lima Filho e o monsenhor Sérgio Costa Couto. Jair apontou o Estado brasileiro, compreendendo as esferas federal, estadual e municipal como "violadores dos direitos sociais como direito à saúde e educação". Paulo, que recebeu a comenda em nome do pai, morto em 1987 por sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais, denunciou "a impunidade que paira sobre os dois mil assassinatos de camponeses no Pará, na luta pela reforma agrária, sendo que desse total menos de 3% foram a julgamento".

Assessoria de Imprensa com Agência Senado

Discurso do senador Pedro Simon em homenagem a Jair Krischke

O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmº Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Cícero Lucena; querida Presidenta da Comissão Especial; senhores agraciados; e distintas autoridades, embora a singeleza desta reunião, eu acho que é um momento de uma afirmativa muito importante do Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, como salientou a ilustre Presidenta, Senadora Anita Rita, o nome do prêmio Dom Helder Câmara, como disse muito bem V. Exª, o nome já diz tudo. Ao escolher a figura de Dom Helder Câmara para nós destacarmos as pessoas que se apresentaram na luta pela defesa dos direitos humanos, nós estamos dizendo tudo.

Eu já disse várias vezes desta tribuna que a figura de Dom Helder foi uma figura que mais me impressionou na minha vida. Eu era jovem, dirigente da Junta Governativa da UNE, e fomos conversar com Dom Helder

A figura de D. Helder, o magnetismo da fórmula com que ele falava, as palavras que brotavam do fundo da sua alma. Ele nos dando uma lição do que tinha que ser... Acompanhei sua vida o tempo todo.

Não é por nada que a ditadura proibiu o seu nome de sair em jornal, rádio e televisão; não é por nada que ele é que deveria ser o chefe da igreja no Rio de Janeiro e foi transferido para o Recife. O que não o impediu de ele ser a grande figura e a grande liderança que foi no Brasil e no mundo.

A companheira Ana Rita, salientou a importância dos nossos agraciados. D. Eugênio de Araujo Sales, Cardeal do Rio de Janeiro, D. Marcelo Pinto Cavalhera; a figura lendária de D. Tomás Balduino, uma figura épica que o Brasil aprendeu a respeitar, a amar, pela grandeza, pela coragem, pela dignidade de sua ação. Em memória a Paulo César Fonteles de Lima, o Ministro Aires Brito, uma figura emocionante – ah se o Judiciário brasileiro seguisse a rota do Ministro Aires Brito, que tem dado uma lição de civismo, de dignidade, de bravura...

dignidade, de bravura e nós do Rio Grande do Sul apresentamos a figura de Jair Krischke.

Olha, Jair Krischke é mais que do um cidadão, é uma lenda; mais de duas mil, não sei quantas mil pessoas não foram assassinadas pelo trabalho de Jair Krischke

Desde 64, ele se dedica a essa causa, não apenas como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas já antes, sua figura é emocionante no Cone Sul, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai.

Primeiro levando os brasileiros do Rio Grande do Sul para o Uruguai, quando lá era uma democracia; depois, atuando nos dois sentidos, de cá para lá e uruguaios, e os brasileiros que estavam lá, exilados, com a ditadura que lá se estabeleceu, para que retornassem ao Brasil e fugissem para algum país da América ou da Europa.

O trabalho de Jair Krischke foi qualquer coisa de fantástico no Rio Grande do Sul. O seu nome é uma bandeira de respeito, de dignidade, de correção. Muitos, inclusive eu, tentamos entrar com seu nome na vida política, podia estar nesta Casa, Senador da República. Nunca aceitou. Nunca aceitou nem cargo político e nem qualquer cargo. Poderia ter um escritório de primeiríssima grandeza com grandes causas, se dedicou aos presos políticos, se dedicou aos perseguidos, se dedicou aos torturados, a sua vida inteira, anos e anos e anos

anos, anos e anos. Começou em 64 e não parou até hoje. Olha, acompanho a sua vida, a modéstia e a singeleza da sua vida. É uma pessoa que a qualquer momento do dia, da noite, a qualquer hora, em qualquer instante, é solicitado por milhares de pessoas e milhares de pessoas que encontraram a salvação e conseguem se manter vidas, conseguindo um caminho, no mundo, que lhes dá condições de sobreviver.

Também na luta da ação pelo restabelecimento da democracia lá estava o Jair. Na luta pela anistia, pelas Diretas Já, na luta contra a tortura, na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, na luta contra a censura à imprensa. Ao lado dele, com seu exemplo, posso garantir, ninguém mais do que Jair foi um norte no Rio Grande do Sul que, talvez, tenha sido o

Estado que mais sofreu na ditadura. O Presidente deposto foi João Goulart - o líder da legalidade, Brizola, estava lá ao lado, no Uruguai . As tropas do Exército praticamente cercaram a fronteia do Brasil, do Uruguai e da Argentina. O Rio Grande se levantou, nunca se dobrou, teve coragem de resistir sempre. Por um momento, o Congresso foi fechado, todas as assembléias legislativas do Brasil foram fechadas. A Assembléia do Rio Grande do Sul ficou aberta. Fez-se um grande Congresso quando a Oposição era um anarquia e não se sabia o que se queria ou o que não se queria, qual o caminho a ser traçado. Lá no Rio Grande se fez um Congresso de toda a Oposição para escolher a linha

Para escolher a linha. A linha não é da luta armada, é luta democrática, pelas Diretas, pela Constituinte, pela anistia, pelo fim da tortura, pela liberdade da imprensa. Quem mais orientou, quem mais serviu de padrão, quem mais foi o exemplo que atrás dele as pessoas caminharam, foi o Jair.

A figura impávida dele andando, trabalhando, lutando, debatendo. A figura dele enfrentando, arrostando a polícia, o exército, indo de peito aberto, e todos tinham que respeitá-lo, porque o Rio Grande e o Brasil olhavam para a figura dele. Era o grande exemplo e o grande mote.

Eu tenho a convicção absoluta de que o exemplo do Jair no Rio Grande do Sul, naquela região, lá no Uruguai, porque ele fez o mesmo o que fez no Rio Grande do Sul, fez na luta pela democracia no Uruguai. Lá na Argentina, com as Mães da Praça de Maio. Lá no Chile. A luta contra o projeto Condor, onde a luta contra a ditadura do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Chile se uniu sob o comando americano para impor a ditadura. O seu trabalho, o seu esforço e a sua resistência.

Olha, meu amigo Jair, acho que é a primeira vez que tenho a chance de dizer isso para ti frente a frente: eu tenho uma admiração e um respeito por ti que tu não imaginas. E digo mais, Jair, o Brasil e de modo especial o Rio Grande do Sul, você é uma figura que vai ficar na nossa história, nessa tua simplicidade, nessa tua modéstia, nessa tua negativa de receber cargos, posições, nessa tua vida onde tu sacrificaste tudo, podia ser um grande advogado, podia crescer, podia avançar e, no entanto, não fez nada a não ser trabalhar pela tua causa. Você é um grande nome.

O Congresso faz aqui uma justiça muito grande.

Vejo que estás bem acompanhado

Vejo que estais bem acompanhado com as figuras que estão ao teu lado, mas para nós do Rio Grande do Sul que, ao lado da luta do Brasil, temos algumas lutas a mais. O Rio Grande do Sul é Brasil porque quis ser porque era para ser Espanha, era para ser América espanhola, mas a pátria do cavalo, nós do Rio Grande, definimos a fronteira e o Brasil.

Tivemos muitas lutas inclusive com o Brasil com a Revolução de 30, com a Revolução farroupilha. Temos princípios arraigados, temos uma tradição de fé, de amor à terra, à pátria que é difícil encontrar alguém mais do que nós. Igual, muitos, mas não mais. E é esse Brasil que olha para o Rio Grande e vê no Rio Grande a tua figura.

Temos grandes heróis. Estamos festejando o aniversário da legalidade. Festas, banquetes, estátuas ao Brizola. Merecido. Festas, homenagens a muitos que participaram. Merecido. Mas você no silêncio, no anonimato. Pois que se diga aqui, neste momento, eu não vejo no Rio Grande do Sul ninguém que tenha mais o respeito, a admiração pelo que fez, do que tu és. Não conheço ninguém que tem a grandeza, a pureza de sentimento, a dedicação de corpo e alma acima da família, acima de tudo pela tua causa, pela tua luta, noite dia, percorrendo, andando por toda a América do que você.

Estou muito feliz por poder te dizer, daqui da tribuna do Senado, em nome do Brasil, mas em nome do Rio Grande, isso o que você merece. Você é o símbolo da pureza, da grandeza, da beleza, da humildade, da singeleza, do caráter, da luta da resistência. É um orgulho ser

Da singeleza, do caráter, da luta, da resistência.

É um orgulho ser teu amigo, é orgulho ser teu conterrâneo, é uma felicidade vê-lo ainda firme e forte. Se Deus quiser continuando nessa caminhada, que é fazer do Brasil, que está a caminho, diga-se de passagem, a grande Pátria de respeito e amor entre todos os brasileiros.

Muito obrigado.

2011-12-12T17:25:00.002-02:00

Congresso vazio na homenagem a San Tiago Dantas

Simon preside a sessão acompanhado apenas de Cristovam, Crivela e Paes Landim

DISCURSO DO SENADOR PEDRO SIMON

O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Senador Cristovam Buarque, Presidente da sessão, Sr. Deputado Paes Landim, signatário desta sessão; Diretor do Instituto de Pesquisas e Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Carlos Henrique Cardim; meu amigo, Vice-Reitor Acadêmico da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Sr. Ministro Carlos Mathias, primeiro, perdoem-me, mas eu acho que estamos vivendo um momento surrealista: nós, aqui, três Senadores, um Deputado, os ilustres convidados, e esta é uma sessão de centenário de uma das pessoas mais extraordinárias da história desse País. (Nota da Assessoria: o senador Marcelo Crivela, (PRB-RJ) chegou atrasado, mas a tempo de participar da sessão).

Com todo o respeito à direção do Congresso Nacional, a sessão nem sequer está sendo transmitida pela televisão. A televisão está transmitindo uma reunião de uma comissão de não sei o quê. Eu não consigo entender.

Sinceramente, eu não consigo entender. Será que a figura de San Tiago Dantas, de tanta polêmica, talvez ainda tenha aqui alguém que votou contra ele para ser Primeiro-Ministro? Eu não sei. Não sei. E talvez aí, por isso a sessão não seja tão solene, porque essa pessoa hoje é importante no Congresso Nacional. Não sei. Com todo o respeito, esta era uma sessão muito importante.

Roberto Campos: “San Tiago é a figura mais genial de nossa geração”

O centenário de uma pessoa cujo adversário, na hora em que ele saiu, o Ministro mais importante da ditadura, Roberto Campos, dizia: “San Tiago é a figura mais extraordinária, mais genial de toda a nossa geração, ninguém se compara a San Tiago Dantas”. E ele, Ministro da ditadura, foi fazer a sua homenagem no túmulo de Santiago, para dizer pessoalmente o que ele pensava e o que ele sentia. Naquela hora dura, triste, dolorosa, da violência e do radicalismo, o Sr. Roberto Campos teve a personalidade de ir e dizer o que pensava daquele que morreu derrotado, como todos nós, em 64.

Eu era um guri, Presidente do Centro Acadêmico da Universidade, em Porto Alegre, quando levei Roberto Campos para fazer uma palestra. Impressionante como o mundo intelectual, o mundo jurídico aplaudiu, e foi uma coisa assim meio boquiaberta, ninguém tinha ouvido falar, ao vivo, Roberto Campos, e ele mostrou o plano dele, a história dele, o pensamento dele com relação ao Brasil.

Olhem, como assessor de Getúlio Vargas, Roberto Campos teve papel direto na Petrobras. Estava ali, ele, que participou da coordenação. Inclusive, dizem que foi dele a ideia de a Petrobras não vir para cá, para o Congresso, com o monopólio, e deixar para um Deputado da União Democrática Nacional apresentar a emenda. Foi deliberado, porque seria mais facial passar, mais fácil ser aprovada, do que se fosse uma iniciativa que viesse do Governo do Presidente Vargas.

San Tiago foi o grande responsável pela criação da Rede Ferroviária Nacional. Ele fez um amplo e profundo plano e criou a Rede Ferroviária Nacional. Foi uma pena, nota dez ao Juscelino, sobretudo; mas ele não precisava ter esquecido as ferrovias e ter ficado só nas rodovias.

Política externa: “San Tiago teve a coragem de ser independente”

San Tiago Dantas no Ministério de João Goulart, no parlamentarismo, primeiro no Ministério das Relações Exteriores, marcou época e marcou posição. Hoje, o mundo inteiro fala em autodeterminação dos povos, em política independente. Naquela época, eram Estados Unidos e Rússia, ou do lado de cá ou do lado de lá. E Santiago Dantas teve a coragem de falar numa posição de independência. San Tiago Dantas teve a coragem de fazer a reaproximação do Brasil com a Rússia, o reatamento das relações.

San Tiago Dantas em Punta del Este praticamente foi a voz que teve a coragem de dizer, não porque ele defendesse que Cuba virasse comunista, mas porque ele achava que em vez de empurrar Cuba para o lado de lá, nós tínhamos de trazê-la para o lado de cá.

E votou contra ao boicote financeiro que dura até hoje. Uma maldade, uma crueldade contra uma nação-irmã. Em reunião na Europa, ele proclamou que o Brasil era uma pessoa equidistante, longe dos conflitos, que defendia a autodeterminação dos povos.

“Aplaudido de pé depois do discurso, foi rejeitado na votação”

Tancredo, Primeiro-Ministro, estava fazendo um bom governo. Foi quando Lacerda, Juscelino, PSD e companhia boicotaram-no. E, em um regime parlamentarista, e a decência de um regime parlamentarista é que os ministros sejam parlamentares, Tancredo teve de renunciar ao cargo de Primeiro-Ministro para ser candidato a Deputado. É uma piada! Para ser candidato a Deputado, ele teve de renunciar. E é indicado San Tiago Dantas.

Olhem, eu assisti, guri, eu assisti, e acho que foi a sessão mais espetacular do Congresso Nacional, San Tiago Dantas defendendo seu plano de governo para Primeiro-Ministro, mas de uma coragem, de uma franqueza, de uma lealdade, de uma profundidade! Foi aplaudido de pé por minutos e minutos; aliás, aclamado permanentemente! Uma peça fantástica!

Na política econômica, mostrava que o Brasil não podia continuar com elite de um lado e povo do outro e que, se não houvesse providência no sentido de fazer a aproximação, isso teria consequências funestas. Um plano de política monetária de identificação, de independência, de luta, principalmente nos afastando da obrigatoriedade de seguir o americano.

Um dos fenômenos mais constrangedores da história deste País aconteceu nesta Casa: aclamado de pé, ovacionado, não foi aprovado.

“Presidenciáveis JK e Lacerda atuaram contra San Tiago”

Por que não foi aprovado? A tese que circulou é de que ele era muito de esquerda, era muita antipatia do americano para o lado dele. A tese mais profunda é que Juscelino, o PSD e companhia se uniram porque o trabalho dele, a história dele, a proposta dele, os nomes dele eram tão profundos que, se ele fosse primeiro-ministro, consolidaria o parlamentarismo, e eles não queriam o parlamentarismo. Juscelino não queria porque era candidato, Carlos Lacerda não queria porque era candidato, e se uniram para boicotá-lo. Parece mentira, mas isso aconteceu. E ele continuou. Caído o parlamentarismo, Jango faz o seu ministério.

Eu gostaria de me dirigir à querida Presidente da República, que pode não ter sido responsável por esse ministério que está aí e que não se sabe de quem é, mas é responsável pelo que veio. Olhe os nomes: Abelardo Jurema, Afonso Arinos de Melo Franco, Almino Afonso, André Franco Montoro, Armando de Queiroz Monteiro Filho, Carvalho Pinto, Celso Furtado – Celso Furtado e o nosso querido homenageado, San Tiago, organizaram o Plano Trienal, espetacular, que era qualquer coisa de emocionante em termos do futuro desse País –, Darcy Ribeiro, Eliezer Batista, Evandro Lins e Silva, Brochado da Rocha, Gabriel Passos, Hélio de Almeida, Hélio Pereira Bicudo, Carvalho Pinto, Hermes Lima, João Mangabeira, José Ermírio de Moraes, Miguel Calmon, Oswaldo Lima Filho, Paulo de Tarso Santos, Roberto Tavares de Lima, Francisco Clementino de San Tiago Dantas; Ulysses Guimarães; Walter Moreira Salles; Waldir Pires, Consultor-Geral da República; Anísio Teixeira, Reitor da Universidade de Brasília; Paulo Freire, Diretor do Plano Nacional de Alfabetização.

“Eram homens sobre os quais nunca pairou suspeitas de corrupção”

Minha querida Presidente, esse foi o Ministério. Derrubaram o Jango, cassaram o Jango! A Igreja, em uma página triste, andou pelas ruas falando “Deus, Pátria e família”! A imprensa nacional, aí sim, meu amigo Lula, minha querida Presidente, em uma campanha cretina, imoral, inventando e caluniando em relação ao Governo. Mas, mesmo assim, minha querida Presidente, nenhum desses nomes apareceu no jornal em qualquer notícia de corrupção! Nenhum desses nomes, naquela época maldita, em que a Imprensa estava manipulada, o empresariado, estava todo mundo em uma luta cruel. Inventaram sobre o Jango, sim, dizendo que ele era o maior proprietário de terras do mundo! Que ele comprava uma fazenda por mês.

Eu, Deputado Estadual, no Rio Grande do Sul, junto com o seu primo-irmão Deputado Marcírio Goulart Loureiro e ele, Jango, fomos a Montevidéu e lá, em um cartório, entregamos uma procuração em causa própria para o Presidente da Time-Life, que havia publicado, para que ele pudesse comprar por um dólar qualquer fazenda que o Jango tivesse adquirido como Vice-Presidente e como Presidente da República.

“Resposta de Jango não saiu em nenhum jornal na época”

Isso não saiu em nenhum jornal. O Estadão, que publicou páginas e páginas não deu uma vírgula. Ninguém publicou! Mas, mesmo assim, nenhum Senador, nenhum Ministro foi cassado por corrupção – e foram cassados muitos. Mas nenhum por corrupção, nenhum por nenhuma vírgula com relação à dignidade e seriedade.

Minha querida Presidente, V. Exª vai escolher agora o seu Ministério. Faça isso, escolha. Não precisa ser intelectuais, como aqui. Pode até ser gente simples, mas não precisa ser a CUT, com a caixa de dinheiro da Petrobrás, os fundos de pensão; não precisa ser a Força Sindical, com a caixa de pensão do Banco do Brasil.

Esse foi o Ministério que San Tiago integrou e onde elaborou o grande projeto do Plano Trienal, que empolgou e que tinha condições de ser levado adiante.

Olhem, meus irmãos. Quem conhece a biografia de San Tiago fica impressionado, em primeiro lugar, pela sua cultura geral – jurídica, política, econômica.

No Ministério da Fazenda, ele foi tão importante quanto no Ministério das Relações Exteriores, apresentando um projeto e uma proposta que visava realmente às transformações e em que defendia, com conteúdo, as chamadas reformas de base, sem os exageros... Aliás, ele dizia isso: nós temos, no Brasil, duas Esquerdas: uma Esquerda progressista, positiva, que queremos realmente fazer as transformações; e uma Esquerda negativa, boicotando, que não quer nada, quer o boicote.

“Parte da esquerda boicotou”

E essa Esquerda o boicotou sempre, ficou contra ele sempre. Nas vésperas, quando a ditadura estava sendo imposta e ele apresentou um projeto de salvação, de união de todo o Brasil em torno de salvar a democracia, essa

Esquerda radical não aceitou. E o PSD não aceitou. No final, quando o movimento já estava na rua, é que a Esquerda radical o aceitou, do seu jeito. O discurso na Central do Brasil até hoje não entendo o porquê. E um presidente da República fazer reunião para se abraçar com um sargento em vez de se abraçar com um general de quatro estrelas? Mas San Tiago manteve sua posição. Ali, como disse o Cristovam, só não foi cassado porque estava morrendo de câncer – em 3 de setembro, ele morreria.

Mas uma figura que... Vou ser sincero. Alguém lembrou San Tiago e Rui Barbosa, dizendo que San Tiago e Rui Barbosa eram dois gênios, que o Congresso apoiava e as lideranças endeusavam.

Mas, na verdade, eles tinham medo de entregar o governo para o Rui Barbosa e o governo para o Tancredo. Preferiram o Hermes da Fonseca, um general, ali e tal, do que o Rui, que não se sabia o que viria. E derrotaram o San Tiago Dantas, porque sabiam que faria um grande governo.

“O Congresso está com vergonha de fazer esta homenagem”

Esse é o homem que estamos homenageando. Uma reunião como essa, até parece que teria sido uma homenagem no meio da ditadura, ali por outubro de 64, ou em 65, no primeiro aniversário. Mas no centenário, nessa abertura democrática, o Congresso Nacional fazer uma reunião dessa singeleza, nesta segunda- feira, até parece que estamos fazendo uma reunião sigilosa, com medo de alguém. Parece que estamos correndo perigo e que alguma coisa vai acontecer. Parece que o Senado e a Câmara, o Congresso, estão com vergonha de fazer esta homenagem.

Eu faço questão de dizer: eu estive aqui. Vocês estiveram aqui, nós estivemos aqui. Quem não está aqui que se explique depois.

Mas hoje é um grande dia. O Brasil, lamentavelmente, tem uma memória muito fraca. Depois que eu vi uma pesquisa feita na universidade de vocês, a Universidade de Brasília, que indicava que um percentual, que prefiro não dizer de quanto, não sabia responder quem tinha sido o Deputado Ulysses Guimarães, eu entendo que, realmente, a memória política é muito fraca neste País. Mas o importante é que San Tiago Dantas foi um grande homem, no sentido amplo da palavra: digno, correto, decente, firme, coerente, defendendo ideias, à época, consideradas impossíveis, mas defendendo. E, hoje, tudo aquilo que ele dizia é considerado unanimidade.

Um abraço, meu irmão. Teu nome estará firmemente ligado a nossa história, independente daqueles que hoje estão aí e, por um ato muito triste de falta de grandeza, não estão aqui te homenageando como tu mereces.
Salve San Tiago Dantas! Muito obrigado. (Palmas.)

2011-12-08T16:32:00.001-02:00

Simon discute leis anticorrupção com o presidente da ANPR Alexandre de Assis. (Foto Luiz Fonseca)

Luta contra a corrupção - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) discutiu hoje, em seu gabinete, com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Alexandre Camanho de Assis, sobre a mobilização nacional contra a corrupção e a perspectiva de aprovação de leis no Congresso que aumentem o rigor contra desvios do dinheiro público. Na opinião do procurador, a lei da Ficha Limpa, que nasceu de uma mobilização popular e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma resposta contundente da sociedade no sentido da moralização da vida pública. Simon destacou as manifestações contra a corrupção realizadas este ano no país. Lembrou ainda que amanhã, 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, estão previstos atos públicos em diversas cidades.

Assessoria de Imprensa
08/12/2011

2011-12-05T11:29:00.001-02:00

Vício privado, pior que o público
Clóvis Rossi
Folha de São Paulo 04/12/2011

Mais que os Estados, são os particulares que se afogaram em dívidas, e assim continuam

A narrativa convencional sobre a crise europeia atribui toda a culpa aos governos que gastaram demais e se endividaram demais. Logo, o tratamento só pode ser o que está sendo aplicado um pouco por toda a parte: furibundos cortes de gastos.

É claro que há uma lógica sadia na defesa do equilíbrio orçamentário: ninguém -nem o Estado, nem o botequim da esquina, nem pessoas físicas- deveria gastar mais do que ganha (salvo se puder se financiar de maneira sustentável, o que não é o caso da Europa na presente conjuntura.)

Feita essa ressalva, do mais puro sentido comum, é preciso desconstruir a narrativa convencional, pela simples razão de que ela não é verdadeira: quem gastou demais no período prévio à crise de 2008 foram os particulares, em especial a banca.

Dados de um relatório técnico do Parlamento Europeu: a dívida pública em relação ao PIB da zona euro diminuiu -repito: diminuiu- de 72% em 1990 para 67% em 2007. Note que o período abrange os anos de bonança, em que gastar e, para isso, endividar-se passaria sem grandes escândalos.

Já as dívidas das famílias subiram de 52% para 70%, e as das instituições financeiras pularam de 200% para 250%, sempre como proporção do PIB.

A grande diferença entre o vício público e o vício privado é que, na hora do aperto, os particulares correm para os braços (ou melhor, para os cofres) do Estado, o que o Estado não pode fazer no sentido inverso, como se está vendo agora.

Contar a história da dívida como ela de fato é, em vez de adotar a preguiçosa narrativa convencional, não é apenas um exercício de respeito aos fatos, mas também uma maneira de alertar para a possibilidade de que o receituário para sair da crise pode aprofundá-la porque não leva em conta que a crise da dívida é maior na banca do que no Estado.

Os bancos não confiam nos seus pares, como informa o "El País": "Um reflexo da crescente desconfiança é que os bancos preferem depositar seus fundos no Banco Central Europeu, com remuneração baixíssima, em vez de emprestá-los a outras entidades com maiores rendimentos mas sem segurança". Detalhe eloquente: o BCE paga apenas 0,5% por esses depósitos ante 2,5 vezes mais na banca privada.

Nesse ambiente, avança-se rumo ao temido "credit crunch", o estrangulamento do crédito, que foi o impulsionador do "crash" de 2008/09, avisam banqueiros centrais de diferentes países. "Há sinais de um 'credit crunch', com o receio de que se torne pior", diz Mervyn King, que comanda o Banco da Inglaterra.

Se falta dinheiro para azeitar a máquina econômica, que é a função legítima da banca, retirar ainda mais dinheiro, via cortes brutais de gastos, equivale a tirar a máscara de oxigênio de um doente em respiração assistida.

Ou, como prefere Paul Krugman, Nobel de Economia: "Embora líderes europeus continuem a insistir em que o problema é gasto demais nas nações devedoras, o verdadeiro problema é gasto de menos na Europa como um todo. E seus esforços para corrigir as coisas exigindo austeridade ainda mais áspera desempenharam um grande papel para tornar a situação pior".

2011-11-29T14:29:00.000-02:00

Simon: atraso em votação de indicação de ministra pode prejudicar Ficha Limpa em 2012

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a cobrar em Plenário, nesta sexta-feira (25), pressão na votação, pelo Senado, da indicação da jurista Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ao retomou a polêmica que abriu na semana ao denunciar suposta manobra para atrasar a votação da indicação, atrasando assim a decisão, pelo STF, acerca da constitucionalidade da Ficha Limpa (LC 35/10).

O senador gaúcho tem mencionado notícias de que a executiva do PMDB influiu para segurar o processo na CCJ e prejudicar a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e conseguinte validade para as eleições de 2012. Caso a decisão fique para o ano que vem, mesmo que seja considerada constitucional pelo Supremo, a Lei da Ficha Limpa não poderá ser aplicada em 2012.

Simon explicou que, no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista de processo de Jader Barbalho, do próprio PMDB, do Pará - que, barrado pela Ficha Limpa no ano passado, tenta voltar ao Senado - e prometeu devolver a matéria apenas quando tomar posse o novo ministro. A expectativa é que o novo ministro daria um voto decisivo, já que duas votações relacionadas à Ficha Limpa terminaram empatadas no Supremo. O temor do senador é que não dê mais tempo para a votação, sanção e posse da ministra ainda esse ano.

Jader entrou com recurso para que seja aplicado ao seu caso exatamente o entendimento do Supremo de que a legislação não teve efeitos sobre as eleições do ano passado. Conforme relato de Simon, supostamente haveria no PMDB "ressentimento" com a demora nesse julgamento. O resultado da reação aqui no Senado, no entanto, pode inviabilizar o julgamento desse caso no STF, com efeito adverso também para a aplicação da lei na eleição do ano que vem.

- Parece-me que alguns queriam, e estão conseguindo, é que a questão referente à Ficha Limpa não seja votada este ano - lamentou.

Para Simon, trata-se de "delicado precedente" vincular a votação da indicação da ministra na CCJ a uma decisão do Supremo. Segundo ele, o caso de Jader deve ser resolvido no Supremo, mas seria inaceitável a ligação entre os dois processos, "em termos de represália".

O relator da indicação de Rosa Maria Weber na CCJ é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele deveria ter lido o exame na última quarta-feira (23), mas pediu adiamento. À tarde, numa reunião extraordinária do CCJ, Simon cobrou a leitura e denunciou a suposta manobra. Na quinta, em nova reunião, desta vez para votar a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de negar qualquer problema, confirmou a leitura para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (30).

Eunício Oliveira disse ainda estar disposto a fazer tudo o que for preciso para agilizar a votação. Se houver quorum na quarta, ele garantiu que marca para o dia seguinte a sabatina da ministra. Depois da sabatina, os senadores poderão votar. Simon disse confiar na promessa de Eunício Oliveira e também do próprio Jucá, que confirmou a leitura para a próxima reunião. A interrogação é em relação ao tempo, agora mais curto, para que todo o processo se conclua e a matéria seja também votada em Plenário.

Agência Senado
25/11/2011

2011-11-21T18:47:00.001-02:00

ATENÇÃO!

O Google entrou em contato hoje com a Assessoria de Imprensa do Senador Pedro Simon. Prometeu uma solução rápida para o problema da visualização de fotos.

Vamos acompanhar e informar através do twitter @simonimprensa

21/11/2011

2011-11-21T18:38:00.001-02:00

Senador apela ao STF por julgamento definitivo da lei da Ficha Limpa.

Simon defende ficha limpa e diz que comissão de ética do governo 'é de mentirinha'

Clique AQUI para ouvir o áudio do discurso

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apostou nesta segunda-feira (21) que a apuração de denúncias de desvio de dinheiro nos ministérios feita pela comissão de ética pública, apesar de ser um trabalho bem intencionado, não deve prosperar. O presidente da comissão - ligada diretamente à Presidência da República - é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

- Embora o ministro Pertence seja uma das figuras a quem mais respeito, a comissão é de mentirinha, foi feita para não valer. Na prática, nota zero - opinou, durante pronunciamento no Plenário.

Para Simon, o caminho certo para evitar a corrupção no governo é o proposto pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele vem defendendo a exigência de "ficha limpa" não só aos candidatos a cargos eletivos, mas também para os nomeados a cargos de confiança (DAS) no Executivo. A proibição proposta por Hage se estende, também, aos sócios de empresas consideradas inidôneas. De acordo com o senador, o chefe da CGU está apresentando projeto para que o governo edite um decreto para adequar a lei e endurecer regras de ocupação dos cargos de livre nomeação.

- Hage tomou a iniciativa e colocou dedo na ferida. Ele caminha na mesma linha da presidente da República, que já se recusou nomear como ministros dois indicados que não tinham ficha limpa.

Simon lamentou a pressão que muitas vezes membros do Congresso fazem no Palácio do Planalto para preservar no poder pessoas que não poderiam estar no governo. Apesar disso, na avaliação do parlamentar a presidente da República, Dilma Rousseff, estaria "indo bem" no combate à corrupção.

- O que não vai bem, diante da opinião pública, é a pressão, a coação que existe para que Dilma não faça o que é preciso.

Ele sugeriu que o Senado aprove uma moção de confiança ao ministro Hage:

- E que não aconteça a ele o que aconteceu ao meu amigo [Sepúlveda] Pertence, que é presidente de um órgão que não serve para nada - atacou.

Da Redação / Agência Senado

2011-11-17T14:52:00.000-02:00

GOVERNADORES E LIVROS

Zero Hora

Rosane de Oliveira 11/11/2011

A presença de dois ex-governadores movimentou a Feira do Livro ontem. Como fazem religiosamente nos últimos anos, Pedro Simon (PMDB) foi à feira como autor, para autografar mais um livro, e...

...Olívio Dutra (PT) como apreciador de literatura. Formado em Letras, Olívio retornou à universidade e agora faz pós-graduação na área.

Por mais de três horas, o senador Simon autografou Sobre o País que Queremos, seu 101º livro em 50 anos de vida pública – uma média de dois por ano, a maioria compilações de seus discursos no parlamento.
(...) Olívio cumpriu o ritual de todos os anos: circulou pelas barracas escolhendo bons títulos. Comprou Coisa Viva (Jane Tutikian), A Trégua (Mario Benedetti), Ler por Dentro (Armindo Trevisan), O Seminarista (Rubem Fonseca), Memórias de um Historiador de Domingo (Boris Fausto) e O Cemitério de Praga (Umberto Eco).

2011-11-16T11:26:00.000-02:00

Os mandamentos segundo Simon

Juremir Machado da Silva
Correio do Povo - Porto Alegre 13/11/2011

Pedro Simon tem história. Está no Senado há tanto tempo que já pode ditar-lhe mandamentos. Não diz PMDB. Fala MDB. É um dos históricos da oposição legal à ditadura. Faz discursos bombásticos, indignados, furiosos, verdadeiras catilinárias (ver no Google). Quase todo ano Pedro Simon manda imprimir na gráfica do Senado os seus discursos sob a forma de livro para lançar na Praça da Alfândega. Desta vez, o livro é livro mesmo, mais pessoal, com mais foco, menos peça de oratória. Tem um ótimo texto sobre "fé e política". E tem os dez mandamentos do político, segundo o "apóstolo" Pedro Simon. Quer dizer, um "decálogo indispensável para o exercício da atividade política" com a marca do senador Simon.

Será que algum político escapa do pecado? Primeiro mandamento: "Amar e respeitar o próximo como a si mesmo". A marca do político é o narcisismo. Segundo: "Não usar o dinheiro público em vão". Ai, ai. Os políticos usam o dinheiro público em vãos, pontes de mentirinha, buracos negros, bolsos, cuecas, pastas, malas e outros espaços privados. Terceiro: "Colocar o bem comum acima de qualquer interesse individual". Uau! Parece que José Sarney entende por bem comum o interesse da sua família. Quarto: "Honrar a confiança depositada nas urnas". O Brasil está bem nesse mandamento. Jamais ocorre de um político adotar um programa na campanha e outro depois de eleito. Quinto: "Jamais ser omisso no cumprimento da função pública". Explicação de Simon ao mandamento: "Não furtar-se, jamais, quando se requer uma decisão que atenda às necessidades da população". O problema é esse verbo acompanhado de pronome reflexivo: furtar-se. É mais fácil para boa parte dos políticos usá-lo sem esse "se".

Sexto: "Trabalhar para que a Justiça seja igual para todos, independente de raça, credo e condição social". Sem dúvida, como o país inteiro sabe, Pedro Simon é um homem digno e um político idealista. Por enquanto, homem branco ganha mais do que mulher branca, que ganha mais do que homem negro, que ganha mais do que mulher negra. Sétimo: "Não furtar". Aí o problema é aquele reflexivo. Eles pensam, pensam e não conseguem se furtar a furtar. Como diz o mandamento, isto é, o ditado, a ocasião faz o político. Oitavo: "Empenhar todos os esforços para que a fome seja erradicada do planeta". Bela meta. O problema é que, volta e meia, os recursos destinados a combatê-la são desviados por gente de barriga cheia. É o pecado da gula. Tem figurão sentado em cima do bolo, que já cresceu bastante, tentando impedir que tenha fatia para todos.

Nono mandamento: "Desenvolver os melhores valores e transformar-se em referência positiva para as gerações futuras". Valores, atualmente, na política têm atendido pelo nomes de cifras e sido contabilizados nos caixas 2 de cada partido. Décimo mandamento: "Comprometer-se, fielmente, com a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade". Aí um político matreiro vem e filosofa: "Mas o que é a verdade?". Outro, flagrado pela mídia, declara: "Eu não sabia de nada". A intenção do senador Simon é boa. O problema é que Brasília está cheia delas.

2011-11-09T10:50:00.001-02:00

Simon acompanha julgamento da lei da ficha limpa

STF decide hoje sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acompanha hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em sessão anterior, no ano passado, o tribunal não conseguiu um consenso sobre a validade da lei e a votação terminou empatada em cinco a cinco. De acordo com a nova norma, aprovada pelo Congresso depois de uma mobilização popular que recolheu dois milhões de assinaturas em todo o país, ficaria impedido de se candidatar a cargos eletivos quem já foi condenado por um tribunal (em segunda estância) ou, no caso de parlamentar, renunciou ao mandato para não ser cassado.

- Todos conhecem o respeito que tenho para com o STF, mas minha opinião vai depender do voto de cada ministro, pois o tribunal está diante de um dos maiores desafios de sua história", afirma o senador Pedro Simon, que esteve ontem com o ministro relator do processo, Luiz Fux.

O parlamentar destaca que o julgamento vem justo no momento em que o governo anuncia, através da Controladoria Geral da União, que pretende aplicar a lei da ficha limpa na nomeação de funcionários. "A frustração da sociedade brasileira será imensa, no caso de uma decisão desfavorável no STF", acrescenta Simon.
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Assessoria de Imprensa
09/11/2011

DISCURSO SENADOR PEDRO SIMON

2011-11-08T15:31:00.001-02:00

Simon: "Este é o mais importante julgamento da história do STF"

CLIQUE

Pedro Simon volta a defender a Lei da Ficha Limpa

2011-11-04T09:19:00.000-02:00

Livro

Correio Braziliense

Brasília-DF 03/11/2011

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lança dia 10, em Porto Alegre, o livro Sobre o país que queremos, que é uma reflexão da realidade brasileira. Na obra, o político fala sobre justiça social e combate à corrupção, um dos temas freqüentes de seus discursos. “A impunidade vigente cria um ambiente favorável à corrupção e à apropriação privada dos recursos públicos, diz o senador (foto), que cobra leis mais rigorosas, mas dificilmente são aprovadas no Congresso, como a que exige Ficha Limpa para registros de candidaturas. “Além disso, a legislação não é aplicada sob os mais diversos pretextos”, observa Simon. O livro é o 101º. de sua autoria.

2011-11-03T16:19:00.002-02:00

Simon lança o livro “Sobre o país que queremos”

Este é o 101º. livro do senador, em 50 anos de vida pública
Uma reflexão sobre a realidade vivenciada no dia-a-dia, em contradição com uma visão de um país ideal, com justiça social e sem corrupção, é o tema do novo livro que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lança nesta 57ª. Feira do Livro de Porto Alegre, dia 10 de novembro, às 15h30min, na Praça Central de Autógrafos. “Sobre o país que queremos” tem 472 páginas e traz artigos e comentários, muitos dos quais foram temas de discursos no Senado.

- A impunidade vigente cria um ambiente favorável à corrupção e à apropriação privada dos recursos públicos. Leis mais rigorosas dificilmente são aprovadas no Congresso, como a que exige Ficha Limpa para registros de candidaturas. Além disso, não são aplicadas sob os mais diversos pretextos”, avalia Simon. A validade da lei da Ficha Limpa ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor de discursos contundentes de denúncia dessa conjuntura, o senador Pedro Simon considera urgente uma mudança no modo de fazer política e, até mesmo, no comportamento de parcela significativa da população que, por alegado instinto de sobrevivência, vale-se no cotidiano do chamado “jeitinho brasileiro”.

Assessoria de Imprensa

03/11/2011

2011-11-01T11:06:00.002-02:00

Landell de Moura, o cientista que o Brasil desconhece

Inventor do rádio, foi o primeiro cientista no mundo a transmitir voz humana sem fio

Lorena Maria

TV Senado

No dia 05 de novembro, Dia do Radioamador, a TV Senado estreia o documentário “Padre Landell – Fé na Ciência”, uma produção que integra as comemorações dos 150 anos de nascimento do inventor gaúcho Roberto Landell de Moura. Landell foi responsável por , importantes descobertas na área de telecomunicação e, de acordo com registros da imprensa brasileira, foi o primeiro cientista no mundo a transmitir voz humana sem fio por meio de ondas luminosas a uma distância de oito quilômetros, na cidade de São Paulo.

Com direção de Deraldo Goulart e produção de Lorena Maria, o documentário apresenta fatos curiosos da vida desse cientista brasileiro e mostra a herança que ele deixou para as ciências. O documentário tem a participação dos jornalistas Ethevaldo Siqueira e Heródoto Barbeiro, da jornalista e senadora Ana Amélia Lemos, do biógrafo Hamilton Almeida, do presidente do Memorial Landell de Moura, Ivan Dornelles, do radialista e ex-senador Sérgio Zambiasi e de dois grandes nomes da Comunicação no Brasil - Reynaldo Tavares e José Marques de Melo. A produção é uma parceria entre TV e Rádio Senado.
Cientista inovador

Gaúcho de Porto Alegre, Landell de Moura estudou Humanidades no Colégio Jesuíta de São Leopoldo-RS, cursou a Escola Politécnica no Rio de Janeiro e seguiu para Roma, onde estudou teologia, física e química na Universidade Gregoriana. Foi ordenado padre em 1886, quando finalmente retornou ao Brasil.

Conciliando sacerdócio e ciência, Landell desenvolveu princípios que mudaram o sistema de comunicação da época, baseada em telegrafia sem fio; realizou pesquisas com ondas curtas para alcançar maiores distâncias quando ninguém as empregava; fez transmissões por meio de ondas luminosas, mesmo princípio do raio laser e da fibra ótica; projetou um teletipo e um aparelho para transmissão de imagens décadas antes de oficializarem essas invenções e, muito antes do russo Semyon Kirlian, Landell de Moura conseguiu fotografar a aura humana. Em 1904 patenteou nos Estados Unidos aparelhos de telefonia e telegrafia sem fio e de transmissão de ondas.

Serviço:
TV Senado
Especial “Padre Landell – Fé na Ciência”, na TV Senado
Estréia: sábado, 5 de novembro, 21h30
Reprises: domingo, 06/11 - 15h30
sábado, 12/11 - 20h30

Rádio Senado:
Estreia: sexta - feira, 4 de novembro, 18h
Reprises: sábado,5 de novembro,10h / domingo, 6 de novembro, 17h

Divulgação:
Contatos:
Assessoria de divulgação: Mayra Cunha (61.3303-1171)
e-mail: mayra@senado.gov.br ou divulgatv@senado.gov.br
Produção: Lorena Maria (61.3303-1556) lorenams@senado.gov.br
Como sintonizar a TV Senado:
Canais: 07 NET, 118 SKY, 183 TVA, 903 Oi e 121 Via Embratel.
Em operação: Brasília Canal 51 UHF (Geradora da Rede) e 50.1 digital UHF; Gama (DF) Canal 36 UHF; São Paulo (SP) Canal 61.3 digital UHF; Salvador (BA) Canal 53 UHF; João Pessoa (PB) Canal 40 UHF; Recife (PE) Canal 55 UHF; Manaus (AM) Canal 57 UHF; Natal (RN) Canal 52 UHF; Macau (RN) TV Litorânea - canal 22- emissora de TV afiliada a TV Senado; Cuiabá (MT) Canal 55 UHF; Fortaleza (CE) Canal 43 UHF; Rio Branco (AC) Canal16 UHF; Rio de Janeiro (RJ) Canal 49 UHF (Zona Oeste).

2011-10-27T16:04:00.001-02:00

O POETA E O SENADOR - O senador Pedro Simon recebeu hoje a visita do poeta Thiago de Mello, autor de "Os Estatutos do Homem", traduzido para o idioma espanhol por Pablo Neruda. Thiago participou ativamente da resistência democrática no país, ao lado de artistas e intelectuais como Milton Gonçalves, Chico Buarque de Holanda, Fafá de Belém e Barbosa Lima Sobrinho, entre outros. (Foto: Luiz Fonseca.)

2011-10-27T12:59:00.000-02:00

A quebra da Espanha e o risco Santander
Mauro Santayana
Blog – 27/10/2011

A imprensa internacional informa que o Banco Santander, do Sr. Emílio Botin - acusado, entre outros processos, com a cumplicidade de alguns familiares, de evasão de divisas e de manter, desde o franquismo, contas secretas na Suiça - está sob investigação das autoridades inglesas por ter efetuado empréstimos, não divulgados, de sua filial britânica à matriz espanhola.

Como o país de Cervantes está em crise profunda, a suspeita dos ingleses é a de que Botín esteja transferindo dinheiro de suas filiais do resto do mundo para a Espanha, mediante “empréstimos” intergrupo. Uma eventual quebra da matriz provocará a falência de suas filiais externas.

Embora Botin negue que isso ocorra e que “cada filial é responsável por sua capitalização e suas necessidades de financiamento”, descobriu-se que, nos últimos anos, milhões de euros foram transferidos do Santander da Grã Bretanha para a matriz espanhola, por meio de uma “divisão” pouco conhecida da filial inglesa, a Abbey National Treasury Services.

Os documentos mostram que a filial do Reino Unido “emprestou” mais de dois bilhões de libras esterlinas, o equivalente a dois bilhões e trezentos milhões de euros, à matriz espanhola, e que existem acordos de “financiamento” entre o Santander da Espanha e as filiais do grupo no Brasil e nos Estados Unidos.

Esse quadro é descrito por um analista do UBS AG, Alastair Ryan. Em entrevista ao Wall Street Journal, ele afirma ter havido significativo volume de livre movimento de capitais no interior do Santander recentemente.

Maiores informações sobre esse aspecto da atuação do Banco do Sr. Emilio Botín – cujo nome, curiosamente, quer dizer “pilhagem” em espanhol - podem ser obtidas pela área de fiscalização do Banco Central do Brasil, junto à FSA (Financial Services Authority) inglesa.

Foi esse tipo de gente que deixaram entrar no Brasil na época do PROER.

2011-10-27T11:45:00.000-02:00

Projeto vai reprimir a lavagem de dinheiro

Site Faxaju, de Aracajú (SE) 26/10/2011

Aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas alterações, volta para discussão no Senado o PLS 209/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado. A proposta do senador faz alterações na Lei 9.613/1998 (conhecida como Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro) com o objetivo de aprimorar as regras e tornar mais eficiente o sistema de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

O projeto de Valadares foi por ele apresentado em 2003 e aprovado pelo Senado em maio de 2008. Durante os debates o projeto original ganhou emendas para seu aprimoramento, inclusive incorporação de outros projetos que tramitaram em conjunto, o que resultou em um substitutivo do senador Pedro Simon.

Já na Câmara dos Deputados a proposta foi debatida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aprovado ontem na forma de emenda substitutiva, apresentada pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza.

A matéria deve então voltar para o Senado, onde o senador Antonio Carlos Valadares disse esperar que as emendas feitas pela Câmara dos Deputados possam ser apreciadas com a máxima urgência.

AS PROPOSTAS

São várias as inovações promovidas pelo projeto na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. Entre elas cabe destacar:

1º ) A lavagem de dinheiro poderá se referir a bens, direitos ou valores provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, e não mais somente àqueles oito crimes expressamente elencados na Lei nº 9.613, de 1998 (tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante seqüestro, crime contra a Administração Pública, contra o sistema financeiro, crime praticado por organização criminosa e crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira).

Com isso, o projeto insere o Brasil entre países da chamada “terceira geração” de leis no combate à lavagem de dinheiro, a qual consiste na eliminação do rol de crimes antecedentes. Hoje, quem tenta ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de sonegação fiscal, por exemplo, não comete crime de lavagem de dinheiro, pois não se encontra no rol de crimes antecedentes.

No entanto, como já apontado por um dos relatores do projeto no Senado, o Senador Pedro Simon, tais crimes têm reflexos devastadores sobre a economia, por dois mecanismos principais: primeiro, pela redução da receita pública que provocam e, conseqüentemente, pela redução da capacidade fiscal do Estado em atender programas sociais e manter o equilíbrio fiscal; segundo, pela concorrência predatória que os crimes tributários instauram. Os competidores que cumprem suas obrigações tributárias passam a sofrer a ameaça da perda de mercado e até mesmo de verem inviabilizados seus negócios.

Para reagir à ameaça da competição espúria dos sonegadores, sentem-se premidos a também sonegar. Fecha-se, dessa maneira, um ciclo vicioso que, se não combatido, pode trazer graves prejuízos à organização da economia em geral, e às finanças públicas, em particular.

Outros exemplos de crimes que serão abrangidos como antecedentes da lavagem de dinheiro, por exemplo, são os crimes, o tráfico de seres humanos e o lenocínio, além de contravenções penais como o jogo do bicho, exploração de jogos de azar, realização de loterias não autorizadas e exercício ilegal do comércio de obras de arte.

2º) Ampliação do rol de pessoas (inclusive para pessoas físicas) sujeitas aos mecanismos administrativos de controle, como identificação de clientes e comunicação de operações financeiras. Entre elas, pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência em diversas áreas, como: compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias; alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades esportivas ou artísticas profissionais.

Além disso, estarão submetidas a esse controle do fluxo financeiro as juntas comerciais e os registros públicos; pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições ou eventos similares; empresas de transporte e guarda de valores; pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de alto valor de origem rural ou intermedeiem a sua comercialização; e todas as filiais estrangeiras dessas empresas e das que já estavam sujeita a controle pela atual lei de lavagem de dinheiro.

Atualmente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) exige que sejam comunicados ao órgão as transações ou saques superiores a R$ 10 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de pessoa jurídica. Pelo projeto, o COAF permanecerá como órgão responsável por fixar os limites de valores de operações para as áreas monitoradas.

3º) Aumento do limite da multa a que poderão estar sujeitas as pessoas que descumprirem as obrigações administrativas de controle, de até R$ 200 mil para até R$ 20 milhões.

4º) Ampliação das possibilidades e dos poderes do juiz na aplicação de medidas cautelares, visando à maior eficácia da persecução penal. Isso significa que, ainda durante a investigação e a ação penal, ou seja, antes da condenação definitiva do réu, o juiz poderá, por exemplo, determinar o bloqueio de bens ou a alienação antecipada de bens que sejam produto ou proveito das atividades criminosas. São alterações que buscam assegurar a reparação dos danos causados pela infração penal, assim como multas e custas judiciais, além de evitar que o condenado possa se beneficiar economicamente da prática ilícita;

Nesse aspecto, segundo Valadares, o projeto tem a virtude de permitir a perda dos valores obtidos ilicitamente ou de impedir sua transferência, sua transformação em capital financeiro ou sua utilização como meio de pagamento.

5º) Destinação, para os Estados, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes de competência das Justiças estaduais. Hoje, todos os bens e direitos objetos do crime de lavagem são destinados à União, não importando se a competência para julgá-los é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. O projeto também assegura que uma parcela dos recursos, tanto na esfera federal quanto nas estaduais, seja utilizada para fortalecer os órgãos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

6º) Ampliação das possibilidades de cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro, pois a autoridade brasileira poderá atender a pedidos de quaisquer “medidas assecuratórias” de bens que venham a ser solicitadas pela autoridade estrangeira, e não apenas seqüestro e apreensão de bens como prevê a lei em vigor.

ALTERAÇÕES DA CÂMARA

A Câmara dos Deputados modificou algumas das propostas aprovadas pelo Senado Federal, e que agora será objeto da análise dos senhores Senadores. Entre elas, estão:

(1) Manutenção da pena máxima para o crime de lavagem de dinheiro em dez anos. O Senado havia aprovado um aumento para dezoito anos, o que aumentaria, automaticamente, o prazo de prescrição de tais crimes de dezesseis para vinte anos, reduzindo o risco de impunidade.

(2) Supressão de dispositivo que autorizava a autoridade policial e o Ministério Público a terem acesso a dados cadastrais do investigado como “qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.”

A supressão foi justificada pela suposta violação do direito fundamental da privacidade e do sigilo das comunicações. No entanto, é preciso observar que a proposta aprovada pelo Senado apenas autoriza o acesso a dados cadastrais simples, e não ao conteúdo de comunicações ou transações financeiras, cuja quebra de sigilo depende de autorização judicial.

(3) Adequação do projeto à atual sistemática das medidas cautelares, que data de julho deste ano, com a entrada em vigor da Lei nº 12.403, de 2011, bem como à jurisprudência mais atualizada em torno de assuntos como a fiança e a liberdade provisória.

(4) Manutenção do prazo de cinco para que as empresas e pessoas físicas mantenham os cadastros de clientes e registros de transações financeiras. O Senado havia aprovado o aumento desse prazo para dezesseis anos.

(5) Supressão de artigo que criava novo tipo penal, prevendo como crime o uso de recursos em prol do terrorismo. (“prover, direta ou indiretamente, de bens, direitos ou valores, pessoa ou grupo de pessoas que pratique crime contra a pessoa com a finalidade de infundir pânico na população, para constranger o Estado Democrático ou organização internacional a agir ou abster-se de agir”).

Na avaliação do autor do projeto a alteração é positiva, “pois embora possamos concordar com o mérito do dispositivo, entendemos que o regime penal dos crimes de terrorismo deva ser tratado em maiores detalhes em legislação própria”.

2011-10-24T10:05:00.002-02:00

Três Poderes desiguais

Edgar Lisboa
Repórter de Brasília
Jornal do Comércio - 24/10/2011

No Brasil, a igualdade dos três Poderes é uma lenda. Na verdade, o mais poderoso é o Executivo, seguido pelo Judiciário e, por último, o Legislativo. Assim vê o senador Pedro Simon (PMDB-RS) as relações de Poderes na política nacional. E tudo isso acontece porque os Poderes não fazem o que deve ser feito. “Em casa que não tem pão, todo mundo reclama e todo mundo tem razão. Nos três Poderes, que ninguém faz o que deve fazer, todo mundo reclama e todo mundo tem razão. Nós não fazemos o que deveríamos fazer, que é legislar. Então, o Legislativo não tem autoridade porque não está fazendo a sua parte. E o Judiciário, na hora de julgar, não julga, ficam as coisas na gaveta. E está se metendo a fazer as coisas que são nossas sob o argumento de que a gente não faz. E o Executivo se mete em tudo. Se depender dele, é ele quem manda, é ele que faz tudo”, afirmou o senador.

Câmara tem mais poder

Para Pedro Simon, mesmo dentro do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados é mais poderosa que o Senado. “A tradição da Câmara, em todos os projetos importantes, é querer dar a última palavra”, disse. Segundo o senador, qualquer projeto que sai do Senado para a Câmara para emendas é prontamente arquivado na Câmara, que faz outro projeto para o Senado colocar emendas e ter a última palavra. “O máximo que ela faz é um ou outro deputado copiar o daqui, colocar uma mudançazinha e voltar para cá. Vai vir um projeto para cá, que nós vamos emendar e vai voltar para lá”, lamentou.

Determinação total do governo

Na opinião de Pedro Simon, a votação do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a divisão dos royalties foi uma mostra da submissão do Legislativo ao Executivo. “Foi triste, porque uma pressão, orientação, determinação do governo total”. No caso, para Simon, foi uma chance perdida de se fazer uma reforma tributária. “Com os bilhões de reais de dinheiro do pré-sal, era dinheiro sobrando. Era hora de fazer a reforma tributária. A tese que nós aprovamos quando votamos o projeto aqui do pré-sal no Senado e que o Lula vetou, nós achávamos que era uma chance de fazer uma minirreforma tributária. Se os cálculos estiverem certos e se os prognósticos forem favoráveis, são bilhões de dólares, um acontecimento só comparável a lá atrás, quando das minas de ouro da era do descobrimento.

Exceção no ficha limpa

Mas, pelo outro lado, Simon vê o projeto da ficha limpa como uma exceção à regra. No caso, foi um projeto de iniciativa popular. “O povo influenciou o Congresso e a votação foi favorável ao ficha limpa como queria o povo e muito político votou até a revelia, não teve coragem de enfrentar o povo”, afirmou o senador. Para Simon, mesmo com as tentativas do STF e do Executivo, não houve forma de se barrar o projeto. “Ficha limpa, por exemplo, eu considero que vai ser quase que uma revolução no sentido de que a sociedade vai cobrar do Supremo que ele decida. Para a eleição do ano que vem tem que ter ficha limpa. Não valeu para a eleição passada. O Judiciário disse que não valeu porque precisa ter um ano de antecedência e como não tinha não valeu. Mas deixou claro que valerá para a eleição do ano que vem.”

2011-10-23T18:05:00.000-02:00

Pedro Simon participa de evento sobre direitos da mulher, da infância e em defesa da paz

Paraíba.com
Blçog Luis Torres
21/10/2011

Em parceria com o Senado Federal, o Governo do Estado vai realizar em João Pessoa a 1ª Semana de Valorização da Mulher, da Primeira Infância e da Cultura da Paz. O objetivo é sensibilizar e conscientizar autoridades, organizações não governamentais e a sociedade para a necessidade de dedicar maior atenção à mulher grávida, ao bebê e à primeira infância (0 a 6 anos). O evento acontece no período de 24 a 26 de outubro, no Terrasse Jardim, no Bessa, com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Com o tema “A Mulher Grávida, o Bebê e a Primeira Infância na construção da Saúde Mental”, a Semana destaca a importância de ações que possam contribuir para a construção do ser humano, de sua saúde mental e para a formação de indivíduos aptos à convivência social e à cultura da paz. Um dos palestrantes é o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Dentro da programação do primeiro dia está a palestra “Prioridade à Primeira Infância como Prevenção da Violência – Ações Voltadas para a Mulher e para a Primeira Infância”, que será ministrada pelo pediatra Laurista Corrêa Filho, neonatologista e especialista na Saúde da Mulher e da Criança pela Universidade Paris V – Sorbonne (Paris).

Ainda no dia 24, às 11h30, acontece a conferência “A Importância das Políticas Públicas Voltadas para a Construção da Saúde Mental da Mulher, do Bebê e da Primeira Infância”, ministrada pelo Senador Pedro Simon.

DISCURSO

2011-10-20T15:29:00.001-02:00

Simon diz que o Senado perdeu a chance de fazer uma reforma tributária

Senador considera que o debate no Senado em torno dos royalties do petróleo oferecia oportunidade para maior justiça distributiva entre Uniãoo, estados e municípios

Não há dúvida de que essa foi uma das sessões mais importantes desta Casa, Analisamos uma questão muito delicada, todos com os nervos à flor da pele, pela importância da questão.

Mas eu sou muito sincero. O Congresso, e o Senado de modo especial, perdeu talvez a chance mais importante dos últimos 50 anos de fazer aquilo que se tentou, e V. Exª sabe quantas e quantas vezes: uma verdadeira reforma tributária. E não aconteceu por uma razão muito simples: ninguém quer abrir mão. O empresário não quer, o trabalhador não quer, a União e menos ainda os Estados, e os coitados dos Municípios esses não têm nada. A essa altura, havia a chance de se fazer uma reforma tributária, porque, em vez de discutir as perdas de uns e as perdas de outros, nós tínhamos essa montanha de dinheiro, que eram os royalties do petróleo. Em cima da distribuição dessa montanha de dinheiro, nós podíamos fazer uma coisa mais justa e mais equânime.

Lamentavelmente, com todo o respeito, não aconteceu como poderia ter sido feito. Nós não tivemos coragem – nós, o Senado – de enfrentar a União, quer dizer, a força da União, o poderio da União, a Presidenta. O Ministro da Fazenda agiu de tal maneira que ficamos aqui brigando o Rio com o Rio Grande do Sul, a com b ou com c, mas a grande realidade que era... Basta que se diga que, daqui a dez anos, a União vai ter um percentual do petróleo maior do que tem hoje. Maior do que tem hoje!

Eu espero que a Câmara dos deputados faça esta reforma que nós não tivemos coragem de fazer. Sinceramente, eu acredito nisso, primeiro, porque, por tudo o que a gente conhece, esse projeto que aprovamos hoje e remetemos para a Câmara, não volta.

A história comprova que a Câmara dos Deputados nunca devolve um projeto para darmos a última palavra. Quer dizer, o projeto vai daqui. E a melhor coisa que pode acontecer com um projeto que vai daqui é um deputado copiar, mudar, e o projeto vir de lá, para aí nós o emendarmos e devolvermos, e eles dão a última palavra. Estou dizendo isso com a maior autoridade, com a maior tranquilidade de quem está aqui há 30 anos. Um projeto dessa importância, desse significado, segue daqui para a Câmara, e a Câmara pode emendá-lo como quiser. Mas, depois, o projeto volta para cá, e nós derrubamos tudo que acontece na Câmara? Até hoje, não voltou nenhum.

Então, confio na Câmara dos Deputados. Acho que a Câmara pode fazer o que nós não fizemos. Isso até parece surpreendente, porque era muito mais fácil que oitenta Senadores o fizessem do que os 500, 600 Deputados da Câmara. No entanto, não houve clima para isso aqui. O projeto veio para cá, as lideranças se reuniram, o Governo teve muita competência na forma de agir, mas, quando fomos ver, a coisa estava pronta.

Eu acho que a experiência daqui vai valer na Câmara dos Deputados. E sinto que da Câmara dos Deputados virá um projeto bem diferente do nosso, onde a reforma tributária poderá ser feita para valer. Essa chance nós podíamos ter aproveitado hoje. Mas confio na Câmara dos Deputados.

Respeito a atuação das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado, mas, o que nós queríamos, na verdade, era mexer com a União. A União poderia, com esse dinheiro que vai receber, fazer um pouco de justiça social, um pouco de justiça distributiva. Há alguns Estados que realmente vivem quase uma miséria absoluta.

Eu me lembro, em um projeto que veio da Câmara para cá, na primeira vez em que votamos, da diferença de cidades como Natal, que, hoje, recebe, para exemplificar, uma importância menor que 70 ou 80, receberia cem vezes mais com a lei vetada pelo Executivo.

Por isso, terminou. O clima é de respeito. Mas não bato palmas. Não acho que foi o grande resultado que gostaríamos de obter. Acho que o trabalho do autor do projeto e do relator merece respeito, pela integridade, pela seriedade e pela seriedade deles. Mas, perdemos a grande chance de, pela primeira vez na história, fazer uma grande reforma tributária. Não tivemos condições de fazer isso. Rezo para que a Câmara seja mais feliz que nós. (Fim)

Sessão Plenária do Senado - 19/10/2011
Assessoria de Imprensa

2011-10-20T14:52:00.000-02:00

O BNDES ABRE A BOLSA PARA OS ESPANHÓIS DA VIVO. E SE FOSSE A TELEBRAS?

Mauro Santayana
Blog 19/10/2011

O BNDES aprovou um empréstimo de 3 bilhões de reais à VIVO, para expansão da rede e telefonia 3G. O dinheiro seria para reduzir a dependência de terceiros com relação a backbone, um novo centro de dados, e à ampliação da rede de 2G e 3G, para cobrir 85% do território nacional até 2013.

Esse tipo de operação ajuda um grupo estrangeiro que está mandando bilhões de dólares como remessa de lucro ao exterior. Esse dinheiro, além de remunerar acionistas na Espanha e impedir a quebra da matriz, serve para fechar a boca de quem, dentro e fora do Brasil, acusa o governo de usar o Banco para “interferir no ambiente econômico” ou promover “concorrência desleal” quando apóia, ou tenta apoiar, empresas unicamente nacionais, em fusões no Brasil ou em aquisições no exterior.

Imaginem se amanhã o BNDES emprestasse, eventualmente, a mesma quantia para a expansão e consolidação da TELEBRAS, qual não seria o pandemônio em certos setores da imprensa e da opinião “pública” a respeito dessa atitude - e quantos pedidos de esclarecimento não seriam feitos no Congresso – pelos que fingem ignorar esse empréstimo do nosso principal banco de fomento aos espanhóis.

Por essas e por outras, o Estado chinês tem a maior companhia de telecomunicações do mundo, e está comprando empresas no exterior, enquanto nós pagamos as maiores tarifas de telefonia e banda larga do planeta, por obra e graça do irresponsável desmonte, esquartejamento e desnacionalização da telefonia nacional nos anos 1990.

2011-10-19T10:32:00.001-02:00

PRÉ-SAL
RS poderia receber R$ 1,4 bi com proposta da Frente Pré-Sal
Na proposta apresentada nesta terça-feira, 18, pelo presidente da Frente Mista do Pré-sal, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o Rio Grande do Sul, que hoje ganha apenas R$ 92 milhões poderia receber R$ 1,4 bilhão.

Na proposta apresentada nesta terça-feira, 18, pelo presidente da Frente Mista do Pré-sal, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o Rio Grande do Sul, que hoje ganha apenas R$ 92 milhões, poderia receber R$ 1,4 bilhão. A proposta da Frente do Pré-sal para a distribuição dos recursos do petróleo traz uma diferença de R$ 20 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros no ano de 2020. Alceu Moreira apresentou uma fórmula em que os valores do Rio de Janeiro e Espírito Santo - os estados privilegiados e também os respectivos municípios - tenham seus valores congelados, para que não haja uma quebra orçamentária nesses estados e municípios privilegiados. Já o restante do valor deve ser distribuído de forma justa para o restante do Brasil, com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

No encontro, que reuniu 50 deputados e 10 senadores, os membros da Frente foram unânimes ao contrariar pontos do relatório do Projeto de Lei do Pré-sal, de autoria do senador Wellington Dias e relatoria do senador Vital do Rêgo, que foi apresentado hoje no Senado.

Para a Frente, os valores e percentuais para os estados confrontantes (em que o litoral está à frente dos campos localizados no mar) devem ter números fixos para o repasse. Em relação à partilha (campos de pré-sal e áreas estratégicas), os deputados não concordam que haja privilégio, até porque as áreas ainda não foram licitadas, então defendem que seja igual para todos. Por fim, a Frente defende que todo o processo de redistribuição, em debate no Congresso, seja transitório, com uma data determinada para acabar.

"Durmo e acordo com o peito apertado com essa injustiça" , declarou Alceu Moreira, que completou que o silêncio de muitas lideranças do Rio Grande do Sul pode fazer com que o Estado abra mão de um valor que poderia ser investido em obras socias ou de infraestrutura. O ex-deputado Ibsen Pinheiro, autor da emenda que levantou todo o debate, presente na reunião à convite de Alceu, lembrou que o entendimento sempre se tornou difícil pelo radicalismo dos atuais privilegiados e pela omissão da União.

Caso o projeto apresentado hoje no Senado não progrida, a expectativa é que o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen seja apreciado em sessão Conjunta do Congresso. Com isso, os deputados e senadores prevêm uma vitória massacradora, da mesma forma como foi aprovada a emenda no ano passado pelo plenário da Câmara. (Fonte: Site Alceu Moreira - 18/10/2011)

PROPOSTA:

Proposta da Frente do Pré-sal no Congresso

POR QUE ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM DE SER PRIVILEGIADOS NA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DO PETRÓLEO DA PLATAFORMA CONTINENTAL?

- Os recursos naturais da Plataforma Continental são bens da União (Artigo 20, inciso V, da Constituição Federal), portanto não existe Estado e/ou Município produtor;

- O contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural é firmado entre a União, por intermédio da ANP, e as companhias de petróleo. Nenhum Estado e/ou Município é parte neste contrato;

- O contrato de concessão determina o valor da alíquota dos royalties e não a forma de distribuição de sua arrecadação. Os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com Royalties e Participações Especiais são definidos em Lei. Não se pode, portanto, falar em quebra de contrato;

- Royalties não têm nada a ver com reparação de dano ambiental. A Constituição determina que aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado (Artigo 225, parágrafo 2º). Os Royalties são uma compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural (recursos não renováveis). Portanto, os Estados e/ou Municípios atualmente privilegiados não podem usar o argumento de compensação ambiental porque o recurso não se refere a este fato;

- Quem protege estas riquezas em mar aberto são as Forças Armadas, que são custeadas com recursos da União;

- Foi a Petrobrás que descobriu o petróleo na bacia de Campos e nos campos de Pré-Sal. A Petrobrás é uma empresa pública e de TODOS os brasileiros!;

- As companhias de petróleo detentoras de contrato de concessão, que estão produzindo no pós-sal, têm o direito assegurado de explorar o pré-sal na sua área de concessão, isso porque a legislação não limita a profundidade da área a ser explorada;

Em consequência, a produção das áreas do pré-sal já concedidas (28% da área do pré-sal) vai aumentar de forma expressiva no futuro (após a produção no pós-sal), sendo que não se sabe ainda qual é a reserva total de petróleo desta área. Vale dizer, que Estados e Municípios confrontantes vão receber ainda muito mais recursos por conta do pré-sal já concedido;

- Mesmo sabendo que NADA JUSTIFICA um privilégio para nenhuma unidade da federação, propõe-se implementar regra de transição com base na média da arrecadação dos últimos 5 (cinco) anos dos Estados e Municípios privilegiados;

- Sabemos que a distribuição da forma atual tem previsão da Lei. Ninguém de nós deseja a inviabilização orçamentária dos Estados e Municípios privilegiados, por isso propomos:

* Manter os valores a estes Estados/Municípios pela média recebida pelos mesmos nos últimos 5 (cinco) anos e;

* Estabelecer como índice redutor desta participação, o valor que o respectivo Estado tiver direito segundo a nova distribuição aprovada.

- A arrecadação de Royalties é influenciada por 3 (três) fatores, sendo:

* Produção de petróleo;

* Preço, em dólar (US$), por barril;

* Taxa de câmbio.

Por essa razão, é possível que a referida arrecadação de cada ano seja absolutamente diferente, por isso é que propomos a média dos últimos 5 (cinco) anos como forma compensatória aos Estados e Municípios privilegiados;

- Acrescente-se, que grande parte do petróleo extraído da Plataforma Continental é exportada diretamente dos campos de petróleo por meio de navios, sem ter nenhum contato com o estado confrontante, portanto não gera nenhum direito;

- Sugerimos ainda que nas participações especiais, em que o governo propõe reduzir sua participação de 50% para 46%, o valor seja reduzido para 40%. Nos royalties, concordamos com a proposta do governo de reduzir sua participação de 30% para 20%.

2011-10-18T18:42:00.000-02:00

Senadores, entidades e familiares pedem outra Comissão da Verdade

Agência Carta Maior
Por Najla Passos
18/10/2011

Senadores, entidades e familiares pedem outra Comissão da VerdadeNa primeira audiência pública sobre o projeto no Senado, debatedores reclamam do projeto do governo e defendem mudanças. Propõem foco na ditadura de 1964 e veto à presença de militares. Parecer na Comissão de Constituição e Justiça será apresentado nesta quarta-feira (19) pelo relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que recebe críticas por não ir à audiência.

BRASÍLIA – O projeto que cria a Comissão da Verdade precisa ser aperfeiçoado para não frustrar as expectativas da sociedade brasileira de ver reconhecido o seu direito de resgatar o que de fato ocorreu durante o mais cruel regime de exceção do país: a ditadura militar instalada em 1964.

Esta foi a posição unânime de senadores e convidados que participaram da primeira audiência pública a discutir o projeto no Senado, realizada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos.

Quem não compareceu, entretanto, foi justamente o primeiro relator da matéria no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que apresentará nesta quarta-feira (19) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O relator deveria estar presente para ouvir o que a sociedade brasileira espera deste projeto”, criticou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O projeto ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos, onde terá outro relator.

Também não participaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. “Isso é uma desconsideração com os ex-presos políticos e com as famílias dos desaparecidos políticos”, afirmou o jornalista Pedro Pomar, que teve o avô assassinado e o pai preso e torturado durante a dtadura militar.

Ex-perseguidos pela ditadura e familiares de desaparecidos políticos endossaram as críticas, ressaltando que a discussão é imprescindível para que os senadores ouçam as entidades e modifiquem o projeto para atender às demandas da sociedade, ao contrário do que fizeram os deputados.

Iara Xavier Pereira, do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça, criticou o longo período proposto para investigação: de 1946 a 1988. Para o Comitê, a data inicial deve ser o ano do golpe de 1964.

“A Comissão da Verdade, da forma como está prevista, não nos atende. É um absurdo que ela mantenha o sigilo sobre o que ocorreu, que não abra os arquivos da ditadura.”, afirmou a representante da Comissão de Familiares de Mortos, Susana Keninger Lisboa. “Não há verdade sem justiça e não há reconciliação sem que a gente conheça cada um dos crimes cometidos e quem os cometeu.”

Já Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, cobrou a retirada de artigo que prevê a possibilidade de participação de militares na Comissão. “É inadmissível que os algozes sejam convocados para investigar seus próprios crimes”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, cobrou também que a composição da Comissão seja plural, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, reiterou a importância da diminuição do período investigado para que a comissão não perca seu verdadeiro foco e do aumento do número de membros.

Filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart lembrou que a Comissão é anseio de toda a sociedade. “A democracia não se consolida sem que possamos conhecer a nossa história”, disse.

Ele frisou a importância da comissão ter autonomia para firmar convênios com outros órgãos ou países. “Os serviços de inteligência do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile trabalharam juntos durante a Ditadura, inclusive na Operação Condor. Além disso, nossos vizinhos já instalaram Comissões da Verdade e podem nos ajudar com informações.”

João Vicente lembrou também que as circunstâncias da morte de seu próprio pai ainda não foram esclarecidas e que, por isso, é tão importante que a comissão não seja apenas uma farsa.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que a Casa não se submeta à pressão do governo federal para aprovar o projeto como enviado pela Câmara. “Este projeto possui muitas inconsistências constitucionais e violações de convenções internacionais.”

Para ele, a Câmara precisa ser respeitada, mas é necessário que o senado possa debater o projeto e aprimorá-lo, para que ele não seja mais uma farsa na democracia brasileira.

O senador Randolfe concordou. Segundo ele, a Comissão da verdade deveria ter sido criada há 25 anos, quando a ditadura militar acabou. “Nós ainda não concluímos nosso processo de transição democrática.”

A senadora Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio às propostas apresentadas pelos movimentos e entidades que participaram da audiência. “É consenso que o projeto não contempla o que a sociedade acha realmente relevante”, diz.

Para a senadora, é imperativo que o país crie uma Comissão que possa apurar o que de fato aconteceu durante o regime militar, sob pena de perpetuar a tortura nas cadeias e prisões. “Se ficarmos com uma dívida histórica como essa, não teremos autoridade para continuar a defender os direitos humanos”.

O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS) informou, ao final do evento, que irá encaminhar um resumo das propostas surgidas na audiência a Aloysio Nunes e à ministra dos Direitos Humanos. O senador leu o resumo dessas propostas que, após breve debate, foi aprovado por consenso entre os participantes.

2011-10-17T18:13:00.000-02:00

Simon critica escolha de empresa para Cadastro Ético do governo

Ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) de passar a exigir Ficha Limpa para preenchimento de cargos superiores na Esplanada dos Ministérios, inclusive ministros de estado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso hoje no Senado, chamou a atenção para a contradição evidenciada no fato da primeira empresa escolhida para integrar o recém criado Cadastro Empresa Pró-Ética da CGU, tenha sido a multinacional Siemens.

- Essa empresa tem uma história desabonadora. No passado, colaborou com o nazismo, utilizando o trabalho escravo de prisioneiros judeus; recentemente, pagou multas no valor de US$ 1 bilhão de dólares à justiça dos Estados Unidos e da Alemanha por corromper funcionários e autoridades em países emergentes; e, na semana passada, seu presidente no Brasil foi demitido pela matriz por desvio de dinheiro – afirmou Simon, acrescentando que o Brasil seria um dos países envolvidos na rede de propinas, conforme reportagem da revista Isto É Dinheiro (edição 531, de 28/11/2011).

Esclarecimentos - O senador anunciou que vai encaminhar requerimento de informações ao ministro-chefe da CGU Jorge Hage, solicitando que sejam esclarecidas as circunstâncias em que foi escolhida a Siemens para o novo cadastro governamental, criado com apoio do Instituto Ethos e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). As outras empresas são a AES Gaúcha, a EDP Energias e a Johnson Controls Building Efficiency.

Assessoria de Imprensa
17/10/2011

2011-10-16T11:47:00.000-02:00

COBRANÇA

Carlos Chagas

14/10/2011

Pena que na semana agora concluída tenha sido mínimo o quorum no Senado, por conta do feriado de quarta-feira. Pouca gente assistiu excepcional discurso de Pedro Simon, pronunciado ontem, em apoio à campanha contra a corrupção.

Lembrou o senador gaúcho haver o Congresso, a 31 de julho de 2006, aprovado decreto legislativo, logo sancionado pelo presidente Lula, aderindo à Convenção das Nações Unidas que estabeleceu critérios de combate à corrupção.

Os discursos foram espetaculares, quando se reuniu em Brasília o Forum Global que enfatizou a luta contra a impunidade, mas ações posteriores, nenhuma, acentuou o senador.

Simon também referiu-se às esperanças geradas pelo discurso de posse do presidente Lula, em 2003, citando a afirmação de que “ser honesto não é apenas não roubar e não deixar ninguém roubar, mas aplicar com eficácia e transparência os recursos públicos”.

O problema, para o orador, é que depois veio o mensalão, seguindo-se escândalos variados, sem que o governo nada fizesse. A presidente Dilma Rousseff recebeu elogios.

DISCURSO

2011-10-14T11:22:00.001-03:00

O Brasil assinou tratado internacional anticorrupção

Em discurso na manhã de hoje, num plenário praticamente vazio no Senado (com exceção da presença de apenas dois senadores) o senador Pedro Simon fez um relato histórico dos tratados propostos e assinados pelo Brasil no âmbito da ONU contra a corrupção. Os acordos abordam inclusive os financiamentos de campanhas eleitorais e prevêem a recuperação de dinheiro público desviado.

Simon comentou ainda sobre as marchas contra a corrupção realizadas em dezenas de cidades brasileiras no dia 12 de outubro (as próximas estão marcadas para 15 de novembro) e apontou os avanços em termos de organização e agenda, como foco na validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fim do voto secreto para parlamentares no Congresso Nacional e autonomia para as investigações do Conselho Nacional de Justiça.

DISCURSO:
"O combate à corrupção, quem diria, também tem o seu “Dia Internacional”: 9 de dezembro. E a data foi escolhida a dedo! Ela celebra o nascimento, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, diploma de cumprimento obrigatório para os seus signatários.

Lançando mão da memória, não é demais lembrar que a preocupação com a corrupção passou a integrar a agenda internacional no romper dos anos noventa, quando se tornaram evidentes as implicações globais do fenômeno. Naquele momento, já não se podia mais esconder que a corrupção enfraquece a legitimidade política, favorece as atividades do crime organizado internacional, afeta o comércio e o fluxo de investimentos internacionais, sendo necessário o esforço conjunto de todas as nações para combatê-la.
Tampouco é demais lembrar que a proposta de elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção surgiu na virada do século e partiu da delegação brasileira, que assim reafirmava sua tradição de defesa de posições de vanguarda no direito internacional. Isso mesmo: o combate à corrupção em escala mundial foi proposto pelo Brasil!

E é preciso dizer que o documento da Organização das Nações Unidas (ONU) não foi o primeiro do tipo a ser assinado pelo País. Na verdade, quando isso aconteceu, o Brasil já havia ratificado a Convenção Interamericana contra a Corrupção, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Caracas, capital da Venezuela, em 1996. Esse documento, aliás, também vinculante, já estava em plena vigência. Tal fato não embaça o significado da Convenção da ONU, que é muito mais abrangente e completa. Nascida na cidade de Mérida, no México, durante encontro promovido pela ONU, ela obteve a imediata adesão de mais de cem países, que assim assumiram o compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

O Brasil foi o 41º país a assinar o documento e foi muito elogiado, na oportunidade, pelas palavras proferidas pelo então Ministro Waldir Pires, que comandava a Pasta da Controladoria-Geral da União.A Convenção entrou em vigor internacional no dia 14 de dezembro de 2005, quando atingiu o número mínimo de trinta ratificações. Em agosto de 2011, já havia angariado a assinatura de 168 das 192 nações filiadas à ONU. Trata-se, portanto, do estabelecimento de um compromisso anticorrupção verdadeiramente mundial.

No Brasil, essa Convenção começou a ter validade em 2006, depois de ser convertida em lei interna. Para tanto, foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Explicando, então, o procedimento legal: O Brasil, representado por uma de suas autoridades, assinou a Convenção em 2003. Mas o texto dela, como o de qualquer outro tratado firmado pelo País, foi submetido a análise e aprovação do Congresso Nacional. Essa aprovação, sob a forma de decreto legislativo, ensejou a promulgação feita pelo Presidente da República, também por meio de decreto, no qual consta que a Convenção será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

E o conteúdo da Convenção está longe de ser insignificante! De fato, o documento impressiona, a começar por sua extensão: afora o preâmbulo, são 8 capítulos contendo 71 artigos, muitos deles desdobrados em mais de uma dezena de parágrafos. Para que se possa avaliar, por cima, a profundidade dessa regulação, basta lembrar que o tema ocupa espaço equivalente a quase um terço da Constituição brasileira, tida como prolixa por alguns.

O preâmbulo da Convenção revela as preocupações e convicções que embasaram a adoção desse ato internacional, todas elas decerto pertinentes. Destaco, porém, as primeiras: Os Estados Partes da presente Convenção:
- Preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito;
- Preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção e outras formas de delinqüência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro;
- Preocupados, ainda, pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos;
- Convencidos de que a corrupção deixou de ser um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela;
- Convencidos, também, de que se requer um enfoque amplo e multidisciplinar para prevenir e combater eficazmente a corrupção;
- Convencidos, ainda, de que a disponibilidade de assistência técnica pode desempenhar um papel importante para que os Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, entre outras coisas, fortalecendo suas capacidades e criando instituições;
- Convencidos de que o enriquecimento pessoal ilícito pode ser particularmente nocivo para as instituições democráticas, as economias nacionais e o Estado de Direito (...).

Diante de tantos e tão graves motivos de convencimento, os Estados só poderiam mesmo pactuar por agir. Daí, além do compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo, como já dito, eles definiram ser objetivos da Convenção: promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos; e promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

Cuida-se, na essência, da busca por dois valores básicos, mas não corriqueiros: solidariedade e honestidade. Valores que deveriam nortear todas as relações humanas e institucionais, porque indispensáveis em qualquer contexto. Valores cuja falta provoca danos desproporcionalmente maiores aos países e às comunidades mais pobres, por serem estes mais necessitados do correto emprego dos parcos recursos disponíveis. Em resumo, valores morais sem nenhum valor para quem só se interessa por valores monetários!

Na contramão dessa desvalia, a Convenção da ONU aborda o problema da corrupção de modo tão detalhado e exaustivo, que deixa a impressão de que se pensou em tudo para atingir a meta de erradicar – de uma vez por todas – esse cancro do planeta. Ela obriga os Estados signatários a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.

Trocando em miúdos: a Convenção criminaliza os atos de corrupção, entre eles o suborno e a lavagem de dinheiro. Também determina maior transparência no financiamento de campanhas eleitorais e de partidos políticos, além de maior rigor nas prestações de conta. Tipifica como crime o enriquecimento ilícito e prevê o rastreamento, o bloqueio e a devolução de bens e dinheiro desviados ilicitamente para o exterior. Para tanto, demanda cooperação internacional, adaptações legislativas e participação da sociedade civil e do setor privado, responsáveis por exigir da administração pública maior transparência e abertura aos mecanismos de fiscalização e controle.Devo ressaltar, aliás, que a dita Convenção não trata da corrupção apenas no setor público, ambiente preferencial do fenômeno, mas não exclusivo. Ela também cuida de prevenir e combater essa prática danosa no setor privado, determinando que se desenvolvam padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; que sejam prescritas sanções civis, administrativas e criminais realmente capazes de inibir futuros desvios de conduta; que se previna o conflito de interesses; que se proíba a existência de “caixa dois” nas empresas; e que se desestimule a isenção ou redução de impostos para despesas suspeitas.

Trata-se, sem dúvida, de um documento fundamental para o alcance da democracia no planeta. Contudo, a existência e a assinatura da Convenção não garantem, por si só, o fim da corrupção. Se a existência de boas leis fosse suficiente para transformar a realidade, creio que já viveríamos no Brasil que queremos ter! Na verdade, com a assinatura em Mérida e a vigência internacional da Convenção, começou a etapa talvez mais difícil até agora já trilhada: a luta para implementar as medidas previstas na Convenção, luta da qual fazem parte as conferências e os fóruns globais sobre o tema, promovidos pela ONU.

Como de praxe no cenário internacional mais recente, o Brasil tem se mostrado ativo nessa luta. Vem-me à lembrança, por exemplo, o fato de ter sido realizado em Brasília, entre os dias 7 e 10 de junho de 2005, o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, cujo lema foi “Das palavras à Ação”. Por falar em palavras e ações, recordo, ainda, do discurso de posse do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Textualmente, ele afirmou que o combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública seriam objetivos centrais e permanentes de seu governo.

Nas suas próprias palavras:

- É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.
- Não permitiremos que a corrupção, a sonegação e o desperdício continuem privando a população de recursos que são seus e que tanto poderiam ajudar na sua dura luta pela sobrevivência.
- Ser honesto é mais do que apenas não roubar e não deixar roubar. É também aplicar com eficiência e transparência, sem desperdícios, os recursos públicos focados em resultados sociais concretos. Estou convencido de que temos, dessa forma, uma chance única de superar os principais entraves ao desenvolvimento sustentado do País. E acreditem, acreditem mesmo, não pretendo desperdiçar essa oportunidade conquistada com a luta de muitos milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

Pois é, das palavras à ação...Há quem diga que o brasileiro não tem memória. Quando muito, a lembrança de alguns de seus principais vultos históricos, reforçada pela existência de feriados nacionais criados para celebrá-los. Para “aguçar”, então, a nossa memória, reporto alguns acontecimentos daquela época.

No dia 14 de maio de 2005, a televisão brasileira exibiu – em seus noticiários – as imagens de um funcionário da Empresa Brasileira de Correios, de nome Maurício Marinho, recebendo a propina de três mil reais e prometendo ao “doador” facilitar contratos com aquela estatal. A notícia provocou indignação geral, principalmente porque os “Correios”, até então, sempre haviam ocupado as melhores posições nas pesquisas de confiança popular. A notícia também deflagrou a imediata criação, no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que se convencionou chamar “CPI dos Correios”.

A primeira reunião da referida CPMI ocorreu em 9 de junho daquele mesmo ano, apenas três dias depois da bombástica entrevista do ex-Deputado Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S. Paulo. Na entrevista, o ex-deputado denunciara haver um esquema de pagamento de propinas a parlamentares, sustentado pelo Governo, com o intuito de construir a base de apoio nas votações de seu interesse. Assim, no rastro dessa denúncia e em concomitância com os trabalhos da “CPI dos Correios”, foi instalada a “CPI da Compra de Votos”, desde o início chamada de “CPI do Mensalão”. Por terem objetivos análogos e interesses políticos idênticos, as duas comissões de inquérito chegaram a produzir relatórios preliminares conjuntos, já identificando casos de parlamentares que recebiam “mesadas”, notadamente nos momentos cruciais de votação de matérias de interesse do Executivo.

Contudo, a “CPI da Compra de Votos” foi completamente esvaziada por seus próprios integrantes, ao ponto de jamais conseguir votar seu relatório final. A “CPI dos Correios”, por sua vez, teve andamento diametralmente distinto: ela “herdou” as informações mais importantes da outra comissão, votou seu relatório final e concluiu seus trabalhos no dia 5 de abril de 2006. Ouso até dizer que ela, diferente de tantas outras que vieram depois, foi um exemplo de empenho do Parlamento em depurar as instituições e a administração pública federal, pois ouviu 560 depoimentos, analisou 68 mil contratos públicos envolvendo o Governo Federal e trabalhou com uma base de dados gigantesca: 33 milhões de registros telefônicos e 20 milhões de registros bancários!

Seu relatório final contém quase duas mil páginas de denúncias, diagnósticos e soluções para combater o problema da corrupção no País. Repetindo datas de 2005: 14 de maio, recebimento da propina pelo funcionário dos Correios; 6 de junho, entrevista do ex-Deputado Roberto Jefferson revelando a existência do “mensalão”; 7 de junho, abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, sediado em Brasília; 9 de junho, primeira reunião da “CPI dos Correios”, que deu continuidade às investigações não realizadas pela “CPI do Mensalão”.

Alguém ainda se lembra, nesta altura do meu discurso, que o Congresso Nacional ratificou a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, por meio da aprovação do Decreto Legislativo pertinente, em 18 de maio daquele mesmo ano?

Quer dizer: 4 dias após a veiculação da cena do “embolso” dos três mil reais pelo funcionário dos Correios; 18 dias antes da denúncia de existência de “mensalão”; 19 dias antes da abertura do Fórum Global e 21 dias antes da instalação da “CPI dos Correios”, o Congresso Nacional, por meio da manifestação de vontade de seus integrantes – incluindo os parlamentares até ali suspeitos de receber o “mensalão” em troca de votos – ratificou o texto de uma Convenção, sugerida exatamente pela delegação brasileira junto à ONU, para promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção. Outro dado interessante: o Presidente da República promulgou a Convenção, “considerando” o decrelegislativo do Congresso, em 31 de janeiro de 2006, como já foi dito, momento em que a “CPI dos Correios” já ia longe e fundo nas investigações sobre o “mensalão”, a julgar pela data de aprovação do respectivo relatório final, no início de abril.

Parece-me relevante mencionar, ainda, os Relatórios Globais de Corrupção dos anos de 2005 e 2006, formulados pela Transparência Internacional, organização não governamental fundada com o objetivo de promover o interesse público por meio do combate à corrupção. Eles mencionam o Caso Waldomiro Diniz e a CPI dos Bingos; a Operação Vampiro no Ministério da Saúde; as supostas ilegalidades envolvendo o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a quem se concedeu o status de ministro por medida provisória, para garantir-lhe foro privilegiado; a CPI dos Correios; o esquema de corrupção no Instituto de Resseguros do Brasil e de compra de votos dos parlamentares pelo Poder Executivo. O Relatório Global de 2006, após breve referência à descoberta de irregularidades nos financiamentos de campanha, classificou o quadro como a pior crise política da década e sugeriu que talvez pudesse ter um aspecto positivo se deflagrasse a aprovação de uma ampla reforma política. Infelizmente, porém, nem isso se fez até hoje! Pois no Brasil, é assim: a cada comoção, “medidas de impacto” e um discurso. Ações que caminham em paralelo. Mas nenhuma prática, porque os paralelos se encontram apenas no infinito!

Mesmo sabendo disso, causa espanto o fato de que o Congresso Brasileiro tenha ratificado um documento com fé internacional, por meio de decreto legislativo aprovado por seus integrantes, poucos dias antes de abrir processo de investigação pela prática de corrupção contra vários deles. O fato pareceria esquizofrênico, se não fosse irônico! Nestes seis anos desde que ratificou o texto da Convenção e aprovou o relatório final da ‘CPI dos Correios”, o Congresso patina recusando-se a punir, e algumas vezes até a investigar, os parlamentares acusados de corrupção. Embora dezenas de “mensaleiros” tenham sido processados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apenas três foram cassados, entre eles o denunciante do esquema, o ex-Deputado Roberto Jefferson.

Também no Supremo Tribunal Federal, os processos contra os chamados “mensaleiros” tramitam... mas “sem julgado”. Vale lembrar que, no caso, todos os denunciados por práticas lesivas ao dinheiro público possuem o instituto do “foro privilegiado”, essa verdadeira nódoa do processo político brasileiro, que alimenta sobremaneira a impunidade no País. Nunca é demais enfatizar que a impunidade, por seu turno, alimenta outros casos de desvios de conduta nos três Poderes da República. Por temor de que a punição possa ter efeitos multiplicadores sobre a respectiva categoria, parlamentares, juízes e administradores públicos raramente punem seus iguais. Mas não abrem mão do discurso – sempre muito rigoroso – em defesa da “ética” e da independência do grupo!

Foi o que aconteceu recentemente, a título de ilustração, no caso do julgamento da deputada Jaqueline Roriz, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A sessão, transformada em performance do teatro do absurdo, girava em torno do notório ato de corrupção, flagrado por imagens veiculadas pela televisão. Em cores e com a precisão da tecnologia digital, as imagens mostravam a parlamentar recebendo dinheiro da quadrilha então instalada no Governo do Distrito Federal, cujo titular chegou a passar dois meses preso. Ainda assim, por prejudicar os trabalhos da Justiça, e não pela prática, também gravada em vídeo, de atos de corrupção. Diante da impossibilidade de negar o fato, o advogado de defesa da acusada apelou para a tese de que a cassação do mandato da “nobre Deputada” abriria um precedente perigoso para todos os membros da Casa que tivessem praticado atos similares, antes da posse, como se isso fosse um argumento legítimo!

A tese de que ser corrupto não é um empecilho para ser parlamentar, desde que o ato de corrupção em investigação tenha acontecido até a véspera da posse, também transparece no discurso de defesa da deputada. Ela teve a coragem – ou seria desfaçatez? – de afirmar que praticou tal ato “como cidadã”, e não “como deputada”. O que ela quis dizer com isso? Que o cidadão pode roubar até obter foro privilegiado para continuar roubando?

Não menos infeliz foi a ainda mais recente deliberação do Conselho de Ética da Câmara, que não admitiu sequer a abertura de processo de cassação contra o deputado Valdemar Costa Neto, acusado de quebra de decoro em função das seguintes condutas: cobrança de propina, aliciamento de deputados em troca de benefícios, tráfico de influência e recebimento de vantagens indevidas em decorrência do superfaturamento de obras públicas. Nesse caso, talvez em resposta à advertência feita pelo advogado da deputada Jaqueline Roriz semanas antes, os deputados presentes à sessão não titubearam e falaram quase em uníssono: nada de criar precedentes, quanto mais por atos praticados não “como cidadão”, mas “como deputado”! Nessa nova performance do teatro do absurdo, o acusado foi aplaudido duas vezes durante a sessão no Conselho de Ética, ao passo que o relator acabou sendo vaiado. Sua voz dissonante só encontrou eco na voz de outro parlamentar, coincidentemente o relator do caso Jaqueline Roriz, também cerceado pela resolução interna da Câmara dos Deputados, aprovada em 2011, que proíbe – em sede de relatório preliminar – a apresentação de provas das denúncias formuladas.

Diante dessa “grata” novidade, será possível imaginar outro destino para os processos por quebra de decoro que não o arquivamento? Evidentemente que há uma enorme distância entre o conteúdo do discurso dos parlamentares – que coincide com as preocupações e as convicções do preâmbulo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – e a prática política no Congresso Nacional. No discurso, o teatro; na prática, a vida real. E não será no discurso, mas sim na vida real, que a reforma política se impõe como condição de sobrevivência (e de limpeza) do Parlamento!

Embora tenha excelente humor, o povo brasileiro vem saindo às ruas para mostrar que não aceita a piada de mau gosto indiciada pelo trocadilho que o termo “Convenção de Mérida” poderia representar no tocante ao combate à corrupção. Mesmo que a ampla maioria não conheça o teor desse documento ou nem sequer saiba de sua existência, resta evidente o anseio pela mudança de paradigma: o povo exige “ficha limpa” de seus representantes e está atento à conduta que desenvolvam. Lembro, a propósito, a advertência de Abraham Lincoln: Pode-se enganar todos, algum tempo. Mas não se pode enganar todos, todo o tempo.

A exemplo do povo brasileiro, cansado do discurso dissociado da prática, a comunidade internacional também já percebeu a necessidade de acompanhar com mais atenção o progresso e as dificuldades dos países quanto à implantação das medidas anticorrupção. Representada por mais de mil delegados de 125 países, ela se reuniu na cidade de Doha, no Catar, em novembro de 2009, para examinar a efetividade da Convenção e decidiu criar um mecanismo de monitoramento do tratado.

De acordo com esse mecanismo, todos os signatários da Convenção passarão a ser avaliados pelo que estão fazendo contra a corrupção, e não apenas por suas promessas. A avaliação será quinquenal e resultará da soma entre a autoavaliação feita pelos próprios países e o observado durante as visitas capitaneadas por especialistas internacionais. Ora, esse contexto aponta não haver mais espaço para a figuração no cenário internacional nem para o teatro do absurdo que muitos políticos teimam em encenar no plano interno, quando se trata do combate à corrupção. Todos nós devemos ter presente na memória a lembrança de que o mecanismo de monitoramento acerca da efetividade da Convenção já foi deflagrado no País. Além de fazer a autoavaliação, o Brasil recebeu – no início do mês de agosto de 2011 – a primeira visita do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

O grupo, que nessa visita foi composto por especialistas do México e do Haiti, afora peritos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, veio conferir in loco se o Brasil está cumprindo com suas obrigações e levantar possíveis lacunas na legislação e nas ações anticorrupção. Seu achado – ouso dizer com certeza e pesar – não foi pequeno. E está nas nossas mãos seguir o exemplo corajoso da Presidente Dilma Rousseff e afastar imediatamente da vida pública personagens de “ficha corrida” e vida escusa. Está nas nossas mãos evitar que um trocadilho de mau gosto faça tabula rasa do sentimento e do anseio de integridade de todo um povo, iluminando bufões como protagonistas e implantando em todos nós narizes de palhaço, como tão bem vêm caracterizando os manifestantes nos atuais movimentos de rua conta a corrupção e a impunidade.

Mais uma vez, está nas mãos do povo brasileiro assumir o protagonismo de sua história, não permitindo que façam do legítimo acordo celebrado em seu nome na cidade de Mérida apenas letra morta!

Era o que eu tinha a dizer,

SENADOR PEDRO SIMON

FOTOS - MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE - BRASÍLIA

2011-10-12T14:12:00.004-03:00

Marcha contra a Corrupção e a Impunidade, em Brasília, defendeu a validade da Lei da Ficha Limpa e a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Manifestantes ocuparam a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes. Hoje, foram realizadas no país 26 marchas, em 18 estados. Brasileiros radicados em Londres, na Inglaterra, marcaram um ato público em frente à embaixada brasileira.

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FOTOS - MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE. BRASÍLIA

2011-10-12T13:54:00.005-03:00

2011-10-10T16:34:00.000-03:00

Simon lembra Ficha Limpa e diz que STF vive ‘momento delicado’

Senador aponta como ‘críticos’ os julgamentos da lei da Ficha Limpa, do mensalão e da autonomia do CNJ

Ao conclamar hoje, em discurso no Senado, a juventude brasileira a participar das marchas contra a corrupção previstas para o dia 12 em Brasília e em diversos pontos do país – um ato público em frente à embaixada do Brasil, em Londres, na Inglaterra, também está na agenda -, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou como ‘dramático’ o momento pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal (STF).

- Nunca, em minha vida, vi embates públicos, ao vivo, entre ministros do Supremo como agora. Nem no tempo da ditadura houve figuras tão controversas. O tribunal está na vitrine e o povo aguarda os julgamentos da validade da lei da Ficha Limpa, do ‘mensalão’ e do Conselho Nacional de Justiça, cuja autonomia pode ser podada pelo STF – declarou o senador. A marcha de Brasília inicia às 10h no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, e encerra em frente ao prédio do STF na Praça dos Três Poderes. A manifestação tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na avaliação de Simon, o Congresso fez a sua parte e aprovou a exigência de Ficha Limpa para o registro de candidaturas. Mas, o STF “está titubeando e inventou um pretexto para barrar a lei”. Essa medida, resultado de projeto de iniciativa popular que reuniu dois milhões de assinaturas, na opinião do parlamentar “foi o primeiro grande passo para acabar com a impunidade no Brasil”.

O senador destaca ainda a responsabilidade que pesará sobre o novo ministro do STF indicado pela presidência da República Dilma Rousseff para integrar o tribunal na vaga da juíza aposentada Ellen Gracie. “O novo ministro terá julgamentos importantes pela frente, e o momento é delicado”, acrescenta.

Assessoria de Imprensa
10/10/2011

2011-10-10T15:35:00.000-03:00

A sociedade chamada em causa

Revista Cidade Nova - Outubro 2011
Por Thiago Borges e Fernanda Pompermayer

Limpeza", "faxina" e "caça às bruxas" tornaram-se termos com os quais o governo da presidenta Dilma Rousseff teve que aprender a conviver a partir do dia 7 de junho, quando Antônio Palocci pediu demissão. De lá para cá, foram quatro ministros substituídos em dois meses (nas pastas de Transporte, Agricultura, Casa Civil e Defesa), três deles por envolvimento em esquemas de corrupção. Além de uma reconfiguração do perfil de sua equipe, com a volta de figuras conhecidas, como a do ex-chanceler Celso Amorim (agora na Defesa) no lugar de Nélson Jobim, e o surgimento, no cenário político, de novas lideranças, o governo Dilma viu-se diante de sua primeira crise política, devidamente temperada com técnicas já recorrentes de pressão da base de sustentação no Congresso e alarde na imprensa.

Diante das circunstâncias, colocou-se em xeque a capacidade da presidenta de lidar com desconfortos do gênero. Sem hesitação, Dilma respondeu com austeridade. Afastou os envolvidos nos escândalos, incomodou partidos importantes de sua própria coalizão, despertou fúria de uns e admiração de outros - inclusive de quadros tradicionalmente críticos ao Partido dos Trabalhadores. Como de costume, o palco dessa disputa política é o Congresso Nacional, onde Dilma tenta manter a ampla base aliada para evitar que o descontentamento seja capaz de inviabilizar a aprovação de projetos estratégicos para o governo.

A pressão ecoa, sobretudo, no PR, que perdeu a única pasta que comandava quando Alfredo Nascimento foi trocado por Paulo Sérgio Passos, no comando dos Transportes. O ex-ministro foi demitido após acusações de superfaturamento de obras envolvendo servidores. Atualmente, o partido conta com sete senadores e 41 deputados no Congresso. Um rompimento causaria drásticas consequências ao governo Dilma. No entanto, apesar do peso que ocupa no Legislativo, o PR não é a legenda que mais preocupa o governo.

O verdadeiro fiel da balança é o PMDB do vice-presidente Michel Temer. O partido perdeu o comando da Defesa, com a substituição de Nélson Jobim por Amorim (única das quatro trocas que não se deveu a suspeitas de corrupção). As relações estremeceram ainda mais com as denúncias de envolvimento de Wagner Rossi, então ministro da Agricultura, em um esquema de propinas. O desconforto com peemedebistas fez a presidenta recuar e desistir de afastar Rossi do comando da pasta. Foi então que o próprio ministro pediu demissão.

Longe de ter o apoio de todos os seus parlamentares, o PMDB enfrenta controvérsias internas. O exemplo mais claro é o do senador Pedro Simon, um dos principais expoentes da legenda no Congresso. Aos 81 anos, o parlamentar não se incomoda em divergir dos dirigentes de seu próprio partido. Foi ele o articulador da Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a Impunidade, lançada dia 15 de agosto deste ano, em pronunciamento no plenário do Senado.

A iniciativa repercutiu positivamente e ganhou a adesão de parlamentares da situação e da oposição. "Chamamos a atenção de vários deputados dizendo que ela (a presidenta Dilma) pode contar com a gente. Se houver reação e pressão (de setores descontentes), nós não aceitaremos. Ela vai encontrar respaldo no Congresso Nacional", assegurou o senador em conversa com Cidade Nova. Simon também demonstrou sua preocupação com as ameaças que ecoam na Casa para que Dilma tire o pé do acelerador e aja com menos rigor e mais flexibilidade, em relação a eventuais denúncias de irregularidades nos seus ministérios. "Eu fico com medo, o medo da reação é grande", enfatizou o parlamentar.

Persona non grata no partido que ele mesmo ajudou a fundar, Simon não se intimida e ataca congressistas, alguns dos quais do próprio PMDB, que pressionam o governo para pôr fim à dança das cadeiras dos ministérios. O senador considera o apoio da sociedade fator essencial para dar legitimidade às ações de Dilma. "Agora a equação está na cara. Os partidos e as lideranças fizeram um movimento duro em relação a ela. E ela é tão dura que, em meio a tudo isso, faz uma reunião para cortar 10 milhões (em gastos públicos), quer dizer que ela não tem muito jogo de cintura; tem uma linha. Eu confio que pode surgir um movimento na sociedade brasileira. Eu estou vendo que já existem sinais disso: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um sem-número de entidades estão começando a se movimentar", ressalta o senador.

Conquistar o apoio da opinião pública para fazer frente às pressões que tentam impedir medidas anti-corrupção é uma escolha arriscada que, se não der certo, pode comprometer o governo da presidenta Dilma Rousseff. Essa é a opinião do professor Iradj Roberto Eghrari, membro do Conselho Fiscal da Transparência Brasil. "Há o risco de a Dilma pôr o mandato na guilhotina; é um preço que se paga pela coerência. Se isso acontecer, espero que o país não se cale diante de um jogo político que impede a governabilidade", ponderou o especialista.

Ele considera fundamental que a população, sobretudo a parcela da sociedade beneficiada pelos programas sociais do governo na última década, dê a sustentação de que a mandatária precisa para bater de frente com a corrupção nos ministérios. "O mesmo eleitor que se beneficiou das políticas de redistribuição de renda promovidas pelo governo não pode agora se desinteressar pelo combate à corrupção", alertou Eghrari, ressaltando ainda que "enquanto a sociedade não estiver disposta a sacrificar o interesse pessoal pelo bem público, enquanto não cultivar virtudes civilizatórias capazes de construir uma tessitura moral, não haverá transformação social".

Governabilidade?

A atitude da presidenta não é vista com desconfiança somente por setores prejudicados da própria base aliada. Parlamentares da oposição contestam as reais intenções de Dilma e cobram uma postura mais enérgica na apuração das denúncias que envolvem os ministros. O deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou Dilma pelas recentes declarações feitas à imprensa, negando que o combate à corrupção seja uma das metas de seu governo.

"Para nós é uma grande decepção ouvir da própria presidente que a faxina terminou. Na realidade, mal começou e já percebemos que ela interpreta a limpeza dos cargos públicos ocupados por pessoas que cometem atos ilícitos com um ônus como ossos do ofício, quando na realidade essa é uma das funções principais dos governantes", ressaltou o parlamentar. Destacou ainda que o "próprio PSDB tinha ensaiado um apoio a todas essas atitudes saneadoras".

O deputado por São Paulo, contudo, acredita que este ainda pode ser um momento decisivo na história do combate à corrupção no Brasil e promete o apoio de seu partido caso Dilma tenha intenção de levar a cabo sua luta contra essa prática ilegal. "Quando dissemos que vamos apoiar a presidente naquilo que for para o bem do país, nós estávamos oferecendo a ela um momento para dar um salto de qualidade na administração pública", assegura.

Na mesa de negociações do governo com a base aliada, pesa o conceito de "governabilidade". Alguns setores do PR e PMDB, descontentes com a perda de espaço na Esplanada dos Ministérios, já mostram sua oposição, dando indícios de que podem contrariar o governo em votações importantes no Congresso. Para Pedro Simon, "a tal da governabilidade, um termo muito bonito, hoje ficou desmoralizada no Brasil. Governabilidade significa negociar, é um troca-troca. Tu me dás o emprego e tens meu voto. Em torno disso estão fazendo uma chantagem com a Dilma".

Da mesma opinião é o deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF), segundo colocado na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco 2011, que elege os melhores deputados da Câmara (a votação é feita por profissionais da imprensa que cobrem o dia a dia da Câmara dos Deputados e do Senado). Ao comentar as pressões que a presidenta vem sofrendo por conta das demissões, Reguffe também criticou o discurso que usa a governabilidade como subterfúgio para legitimar trocas de favores e barganhas nas relações entre Executivo e Legislativo. "Governabilidade não pode ser sinônimo de fisiologismo e a presidenta tem todo meu apoio para não se vergar diante de pressões da política pequena", atacou o parlamentar, enfatizando em seguida que "um deputado deve dizer sim ou não a um projeto, pensando se esse projeto é ruim ou bom para a sociedade. Ele tem que analisar o mérito e votar de acordo com sua consciência".

Reguffe ficou conhecido porque, logo que assumiu o mandato, em janeiro deste ano, abriu mão da cota parlamentar (verbas destinadas a viagens e outros compromissos como deputado), montou um gabinete enxuto, com nove assessores, em vez dos 25 a que tinha direito, e enviou um ofício à diretoria-geral da Câmara informando que recusava o 14º e 15º salários. A sua atitude credenciou-o como um dos parlamentares mais éticos da Casa, despertou a admiração da imprensa e a inveja de colegas da Casa. Desconfortáveis com as atitudes do novo membro do Congresso, adversários chegaram a apelidá-lo de Dom Quixote.

Reforma política

Em entrevista à Cidade Nova, Reguffe repudiou também a postura dos partidos que perderam espaço com as mudanças promovidas por Dilma. "Uma coisa que as pessoas têm que entender neste país é que os ministérios não pertencem a um partido político, mas à sociedade brasileira. Um ministro de Estado não tem que servir a um partido, ele tem que servir e prestar contas à população", afirmou. O cenário não é dos mais favoráveis e Dilma encontra-se numa encruzilhada. Nos próximos meses, ela terá que decidir qual será o timbre do seu governo e enfrentar as consequências das suas escolhas. Enquanto isso, faz-se cada vez mais necessária a reformulação das instituições políticas, para que governos que adotam estratégias anticorrupção não tenham, no futuro, que pisar em ovos na relação com instituições privadas e mega-partidos no Congresso Nacional.

O impasse no Congresso sobre como deve ser o texto da Reforma Política é mais um fator que atrasa a instituição de mecanismos legais que impedem ou, ao menos, dificultam a chantagem política e a troca de votos como meios de travar ações contra a corrupção. Longe do consenso, governo e oposição digladiam-se para definir se o financiamento de campanha deve ser público ou privado, se as eleições legislativas devem ser feitas por voto distrital, por lista fechada ou por adoção de um sistema híbrido.

Em relação às perspectivas de acordo entre as diversas partes interessadas, Simon é cético. "Eu não tenho nenhuma dúvida, daqui do Congresso não sai nada. A reforma política só vai sair para pior. Do poder Executivo e do Judiciário menos ainda", alerta. O senador considera que a única força capaz de motivar parlamentares a aprovar a reforma é a da mobilização popular. "O povo foi para a rua e saiu a Ficha Limpa. O projeto teve 2 milhões de assinaturas, o Congresso votou à revelia. Os parlamentares não queriam votar, votaram de medo. Foi aprovado por unanimidade, não houve um cara que teve coragem de votar contra", lembrou o congressista.

Se, por um lado, a pressão popular é um dos poucos meios eficientes de assegurar a votação de medidas que restringem as regalias dos próprios parlamentares, por outro, aproximar o eleitor do candidato, trazê-lo para dentro do Congresso e permitir que ele possa acompanhar e fiscalizar a ação de seus representantes é justamente a intenção declarada de quem defende a reforma política.

O cientista político Josênio Parente, professor da Universidade Estadual do Ceará, acredita que "os políticos que reagem querendo impedir mudanças sentem-se punidos pela pressão muitas vezes silenciosa, mas ativa, da sociedade civil para que não se retorne a um modelo anterior". Essa é a única forma, na opinião de Parente, de assegurar mudanças efetivas. "A participação da sociedade civil está dando a direção dessa mudança para que os políticos não revertam o processo que, às vezes, ameaçam reverter", analisa.

Sistema eleitoral

Um dos pontos mais relevantes da pauta de discussão é a necessidade de reformular o sistema eleitoral, introduzindo mecanismos que impeçam alianças escusas e troca de favores, o que deixa o candidato refém de seus patrocinadores e padrinhos políticos. Para o deputado Mendes Thame, "somente com a reforma será possível constituir um Congresso com representatividade real da população".

"O sistema eleitoral atual permite a eleição de deputados que renunciaram para não serem caçados e foram reeleitos porque tiveram votos fora da sua região", lembra o deputado do PSDB. As contradições não param por aí. Como ressalta o deputado, "houve casos em que os deputados tiveram pouquíssimos votos em suas bases eleitorais, mas no Estado inteiro tiveram o apoio de cabos eleitorais, pessoas trabalhando para eles, que conseguiram o mínimo de votos necessário para a vitória nas urnas".

Motivo de longa troca de ofensas entre governo e oposição, o texto das mudanças no sistema eleitoral é considerado um ponto-chave no projeto. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Reforma Política na Comissão Especial da Câmara, apresentou recentemente o anteprojeto com a proposta de adoção do voto proporcional misto, configuração que comporia 50% das cadeiras no Congresso por meio do voto em lista fechada, enquanto a outra metade da Casa seria eleita pelo voto proporcional. A proposta é uma tentativa de fortalecer os partidos políticos e respeitar a preferência de quem vota.

A oposição, que defende o voto distrital, não gostou e promete estender ainda mais o debate. "Não é mais possível fazer campanha para 31 milhões de pessoas, como acontece no Estado de São Paulo. Não tem sentido. A campanha fica caríssima, desumana e absolutamente superficial, não criando vínculos entre os eleitos e os eleitores. O que nós queremos é melhorar a qualidade da representação política. A única forma de fazer isso é adotar o voto distrital", propõe Mendes Thame.

Já a deputada Célia Rocha (PTB-AL) defende a proposta governista e vê no fortalecimento dos partidos políticos a possibilidade de o eleitor votar em uma linha política, mais do que na simpatia despertada pelo carisma pessoal ou pela fama. "Eleger-se não é fácil, primeiro porque você se expõe, mostra a sua cara e as suas entranhas. E para competir com os compradores de voto não é simples. Eu acredito que é o partido que precisa ser fortalecido. Infelizmente a gente ainda tem coronéis em partidos; então as pessoas têm medo de ser manipuladas. Por isso, ninguém aceita lista fechada, financiamento público", ressalta.

Célia Rocha também respalda a proposta do PT de acabar com as coligações partidárias. Na opinião dela, esse instrumento compromete a identidade dos partidos. "Eles (os partidos) já não têm identidade, com as coligações perdem mais ainda. Se eles já não têm nenhuma caracterização, quando se coligam aí fica confuso mesmo", aponta.

O fim das alianças traria benefícios também no que se refere à representatividade no Parlamento. Essa é a opinião da deputada Luísa Erundina (PSB-SP). Ela critica principalmente o espaço angariado por grandes aglomerações partidárias em veículos de comunicação de massa. "Hoje, dois ou três partidos juntam o tempo de TV e rádio de que dispõem e terminam elegendo pessoas que o eleitor não escolheu, pelo cálculo do coeficiente eleitoral e da proporcionalidade, no caso de coligações". Ela alerta ainda para o efeito negativo que, no atual sistema proporcional, podem ter as eleições de celebridades. "Elege-se alguém por causa de uma imagem pública na cultura, no humorismo e acabam elegendo-se mais dois ou três sem nenhuma legitimidade, sem nenhuma liderança política, só por causa da lógica das coligações".

Reféns do dinheiro

Pivô de outras tantas controvérsias é a proposta do financiamento público de campanha. A medida visa a sanar um dos principais defeitos do atual modelo, que permite a instituições privadas fazerem doações astronômicas a campanhas políticas, o que, na prática, torna o candidato refém dos interesses de quem bancou os custos de sua eleição. Especialista em ética e direitos humanos, Iradj Eghrari lembra que "a questão do jogo político está ligada a quem financiou a campanha. A cobrança da fatura desses financiamentos é feita de modo extremamente antiético".

O texto do anteprojeto da Reforma Política apresentado em agosto tenta acabar com as campanhas milionárias, que substituem o debate de propostas e ideias políticas no horário gratuito de TV por peças publicitárias que exploram a espetacularização da vida e das intenções do candidato. Para a oposição, porém, não é necessário o fim do financiamento privado. Parlamentares do PSDB consideram que bastaria estabelecer um teto de doações para entidades privadas no financiamento de campanhas políticas.

Divergências técnicas e de cunho ideológico separam petistas de peessedebistas e peemedebistas e contribuem para prolongar o processo e atrasar a implementação de qualquer medida de reparo ao modelo atual. "A questão toda é se há vontade política de trabalhar na raiz do problema", opina Eghrari.

Defensora do financiamento público, Erundina explica que o dinheiro público já ajuda a pagar a campanha dos candidatos. "(A prática) já existe, mas não é declarada, não é transparente. O financiamento do programa eleitoral gratuito é ressarcido aos produtores de mídia com isenção de impostos. O horário eleitoral não é gratuito, é pago pelo contribuinte, mas isso não é claro", enfatiza a ex-prefeita de São Paulo.

Enquanto a reforma não sai, o Congresso Nacional continua sendo palco de troca de favores e barganha política. No final de agosto, a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi mais um episódio que poderia ter desfecho diferente se as instituições políticas estivessem melhor arranjadas.

Flagrada em um vídeo recebendo dinheiro para "caixa dois" de campanha no ano de 2006, a parlamentar enfrentou um processo de cassação por quebra de decoro a pedido do PSOL. Protegidos pelo voto secreto, os deputados absolveram Roriz. A defesa alegou que as acusações sustentadas contra ela não se fundamentavam, já que o crime ocorreu antes do início do mandato, o que descaracteriza a quebra de decoro. Na opinião do deputado Carlinhos de Almeida (PT-SP), casos como esse não podem ser decididos por votação em plenário. "Os fatos deveriam ser analisados pelo Judiciário: seja pelo Supremo Tribunal Federal, porque se trata de um mandato de deputado federal, seja pela Justiça Eleitoral, por ela ter alegado que os recursos eram destinados à campanha e não declarados", opina.

"Seria muito mais adequado se o julgamento de membros da Casa fosse feito por uma outra instituição, à primeira vista o Judiciário. Seria possível um julgamento mais técnico", complementa. Com 13 anos de experiência no Legislativo - antes de ocupar o atual cargo em Brasília, ele exerceu três mandatos como deputado estadual na capital paulista - Carlinhos conhece os bastidores da política na Câmara e destaca que "às vezes é possível um deputado ser culpado, mas acabar absolvido porque tem bons relacionamentos, tem trânsito; enquanto, outras vezes, pode acontecer o contrário, um parlamentar ser condenado sem ter culpa por não ter um relacionamento mais simpático com seus colegas".

Reformar instituições pode ser um primeiro passo para uma mudança de mentalidade política. Enquanto comportamentos desonestos forem mais vantajosos do que posturas em favor de toda a sociedade, é pouco provável que o problema da corrupção seja erradicado no Brasil. É por esse motivo que a mobilização iniciada pelo senador Pedro Simon em defesa da presidenta Dilma também tem o objetivo de combater a impunidade.

"No Brasil, o político, o empresário ou o banqueiro contratam advogados não para serem absolvidos, mas para empurrarem (os processos) com a barriga, porque é possível recorrer até seis vezes de uma condenação", afirma o senador gaúcho. Na prática, atualmente, o objetivo da defesa muitas vezes passa a ser a prescrição do crime. "Houve ex-governador de São Paulo que foi condenado 50 vezes, mas nunca em caráter definitivo", alfineta ele.

Para Simon, "a primeira coisa a ser feita é implementar no Brasil o mesmo sistema dos Estados Unidos e de países da Europa. Ou seja, depois da segunda condenação ainda é possível recorrer, mas na cadeia, não em liberdade. Aí muda tudo, aí o cidadão não vai pegar um advogado para empurrar, mas para absolvê-lo. Isso muda tudo".

2011-10-08T10:33:00.000-03:00

Indenização a petroleiras por pré-sal divide especialistas

Monitor Mercantil
Rio de Janeiro 07/10/2011
Rogério Lessa

Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Leite Siqueira, o Brasil pode perder US$ 1,5 trilhão nos próximos anos se for mantido o veto do ex-presidente Lula à emenda que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez ao novo marco regulatório do petróleo para o Brasil.

"A Emenda Pedro Simon (Artigo 64 da lei 12.351 de 2010) proíbe qualquer forma de restituição ou compensação de royalty e cria um novo critério para sua distribuição entre os entes federados. Tornou-se imprescindível porque o relator do projeto da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), introduziu a distribuição dos royalties, elevando-os para 15%, e acrescentou emenda ao projeto do Governo Lula prevendo a absurda devolução, em petróleo, do royalty pago pelas petroleiras", argumenta.

A emenda do senador gaúcho, aprovada no Senado, introduz também provisão transitória para evitar perdas para os estados e municípios confrontantes: "Permitir a devolução integral, e em óleo, do royalty pago, conforme defendeu o Governo Lula, implica apropriação indébita de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo, que seriam transferidos, de graça, ao consórcio produtor", critica o presidente da Aepet, observando que esse volume é superior às reservas brasileiras antes do pré-sal (14,2 bilhões de barris), descobertas em 58 anos.

"O poder geopolítico dessa riqueza, o bem mais carente e cobiçado no planeta, irá mudar profundamente o patamar de inserção do Brasil no cenário internacional. A derrubada do veto evita que a União, que poderia receber mais de 50% do petróleo produzido pelo projeto inicial de partilha, veja essa participação cair para menos de 35%", diz.

Caixa de Pandora

Por sua vez, o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, diz que, a afirmação de que o ressarcimento dos royalties é um grande prejuízo para a sociedade, dá a impressão, para o leigo, que a União irá devolver petróleo ao consórcio: "Não verdade, o consórcio irá sacar do seu próprio petróleo uma parcela no mesmo valor dos royalties pagos."

Segundo Metri, depois que uma concessão ou um contrato de partilha estiver assinado, o petróleo, mesmo ainda no subsolo, apesar de a Constituição indicar a União como legítima proprietária, "na prática, já pertence ao consórcio, pois só quem pode retirá-lo do subsolo é o consorcio", diz, lembrando que a União não tem mais o direito de assinar outra concessão ou outro contrato de partilha.

Se o veto cair, Metri argumenta que a lei passa a ser inconsistente, pois o artigo 64, vetado por Lula, contradiz outros artigos do projeto: "Esse conflito consiste, por exemplo, em que, no artigo 2º, inciso I, é dito: "...o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos ..."

Segundo Metri, a dúvida sobre que artigos irão prevalecer poderá ser argüida no Supremo Tribunal Federal: "Outro possibilidade é que se abra discussão sobre um novo projeto de lei para emendar o novo marco regulatório e as multinacionais quererem que a Petrobras deixe de ser a operadora única do pré-sal. A empresa Pré-sal Petróleo deixaria de ter o voto de desempate em todos consórcios e o Fundo Social poderia ser reformulado para permitir uso generalizado. Ou seja, a Caixa de Pandora será aberta e uma grande conquista da sociedade brasileira perdida", alerta em seu blog.

Sobre a repartição dos royalties entre os entes federativos, pondera que não precisa ser discutida na avaliação do veto presidencial.

Fora de contexto

Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lidera a bancada fluminense na questão do petróleo, considera a posição da Aepet "fora de contexto". Jandira argumenta que a proposta de Siqueira "viola contratos em execução agora, o que é uma ilegalidade". E propõe um partilha que só virá depois de 2016.

"O contrato de partilha é para o futuro. A Aepet está apostando numa recompensa sobre algo que ainda está em perspectiva, mas há perda imediata para estados produtores", diz, lembrando que o Estado do Rio de Janeiro tem, inclusive, dívida atrelada ao recebimento dos royalties.

A bancada fluminense pretende apresentar proposta conciliatória sobre os royalties: "A produção do pré-sal virá após 2016. Além disso, o peso fiscal para a União seria enorme, como tem impacto extremamente negativo no Fundo Social", prossegue a deputada, acrescentando que a compensação de estados produtores é contabilizada como despesa da União: "A União jamais aceitará. Por isso a proposta é inviável, na prática. Prejudica o Fundo Social e impõe perda a estados produtores."

No entanto, o presidente da Aepet argumenta que a despesa citada por Jandira pode ser compensada pelo fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de petróleo: "Não tem sentido incentivar a exportação do bem mais cobiçado do planeta, cuja carência é cada vez mais crescente, em detrimento do Brasil e para benefício de outros países mais ricos e poderosos que nós", salienta.

A correção da Lei Kandir, segundo Siqueira, pode também compensar a eliminação da Participação Especial, existente no Regime de Concessão, que não consta no novo marco regulatório do petróleo para o regime de partilha: "Hoje essa participação gera um montante anual de R$ 11 bilhões. Cabem aos estados confrontantes 40% desse valor, cerca de R$ 4,5 bilhões. Entretanto, com a aplicação indevida da Lei Kandir, hoje, os estados confrontantes deixam de receber 18% de ICMS do petróleo exportado, cerca de R$ 6,7 bilhões/ano, bem mais que a participação especial. Eliminada essa distorção, a União pode fazer a compensação supracitada e ainda sobram para ela mais R$ 2,2 bilhões", contabiliza.

"Em agosto, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em palestra na sede de um tradicional jornal paulista, previu uma exportação diária de 3 milhões de barris em 2020. Isto representa cerca de 1,1 bilhão de barris por ano. Assim, a perda com a Lei Kandir sobe para R$ 34 bilhões/ano. Essa transferência de recursos para exportadores não tem qualquer sentido."

Intransigência

Ressaltando que a polêmica reside na repartição dos royalties entre a União e as petroleiras, e não entre União e entes federativos, o economista Gustavo Santos, da Associação Desenvolvimentista Brasileira (ADB) concorda com Siqueira e acrescenta que todas as propostas em discussão no Congresso para a partilha dos royalties impõem alguma perda relativa para o Rio e demais produtores: "Já a proposta da Aepet não impõe perda nenhuma, nem agora, nem depois, se considerado o fim da isenção prevista na Lei Kandir."

Santos critica a postura do governador Sérgio Cabral. Segundo ele, em vários momentos o governador se colocou "em posição intransigente" sobre possíveis perdas relativas no futuro: "Por causa dessa intransigência, o Congresso acabou impondo perdas relativas maiores ao Rio, pois o estado é minoria. Agindo assim, Cabral coloca o governo federal na obrigação de defender o Rio."

Santos avalia que essa intransigência, "acaba jogando o jogo das grandes petroleiras". O economista frisa, ainda, que a divergência entre Metri e Siqueira está ligada à distribuição de royalties entre a União e as petroleiras. "Com relação à repartição entre os entes federativos, eles concordam".

2011-10-07T11:31:00.000-03:00

DIA 12 DE OUTUBRO - MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO

Manifesto da CNBB, OAB e ABI

O BRASIL EM MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO

A corrupção, que em nosso País se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou manifestações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) trazem seu apoio à MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO para cobrar modificações reais, concretas, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário capazes de eliminar toda e qualquer forma de prática nociva ao interesse público, de romper vícios perniciosos em nosso sistema eleitoral e de assegurar que a máquina governamental funcione com transparência.

Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se, no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos. No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático. No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa).

Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos uma verdadeira democracia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

2011-10-06T16:34:00.000-03:00

Fórmula que reduz dívida estadual passa na CCJ

Projeto, que agora vai ao plenário da Câmara, substitui o IGP-DI pelo IPCA e altera a correção dos valores devidos, como pedem os governadores

O Estado de São Paulo
Eduardo Bresciani/Brasília
06/10/2011
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto alterando o indexador da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. O objetivo é reduzir o porcentual de correção para atender a pedidos dos governadores.

A aprovação da proposta aconteceu sem uma negociação expressa com o governo federal, apesar de este já ter aberto uma discussão sobre o tema. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário antes de ir à sanção presidencial.

A proposta aprovada na comissão substitui o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o IGP-DI registrou inflação de 7,8% contra 7,2% do IPCA. Não é prevista a mudança no montante de juros, que é fixado em 6% ao ano. Na série histórica, o índice da FGV é constantemente mais alto do que o apurado pelo IBGE.

Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que relatou o mérito do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, as dívidas dos Estados e do DF foram reajustadas nos últimos 13 anos em 400% pelo critério atual, enquanto com o IPCA este porcentual seria de 274%.

O texto aprovado ontem pela Câmara tem origem no Senado e determina que a revisão do indexador terá de ser feita por meio de aditivo contratual.

Para o relator do projeto na CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esta revisão não tornará a troca do índice opcional. "Nós estamos mudando a lei. Se o projeto chegar à Presidência e for sancionada a própria União terá que propor os novos contratos com a troca do indexador." Cunha afirma que não houve ampla negociação para a votação.

Negociação. O projeto tramita na Câmara há dez anos. Em 2007, foi aprovado na Comissão de Finanças e só passou na CCJ ontem porque o governo não quis provocar uma votação nominal sobre o tema, onde os deputados teriam de se manifestar individualmente. Em agosto, quando foi feita uma tentativa de votação, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu vista e impediu a aprovação.

A cobrança de uma mudança no indexador é uma demanda antiga dos governadores e tem sido reforçada nos últimos meses em meio às negociações relativas aos royalties do petróleo do pré-sal e de alterações na legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos Estados. Eles argumentam que a União tem lucrado em cima dos Estados porque pagam juros menores para rolar a dívida do que cobra dos outros entes federativos.

A União concorda sobre a necessidade de mudança no indexador, mas ainda não definiu uma proposta clara sobre o tema. Além do IPCA, estão em análise a possibilidade de se aplicar a taxa Selic ou um indicador que leve em conta o custo médio de financiamento da dívida pública. Um temor do governo é que para realizar a mudança seja necessário mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto aprovado na CCJ, porém, altera apenas a lei de 1997 que deu base ao refinanciamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal.

DISCURSO - REFORMA POLÍTICA

2011-10-06T15:31:00.000-03:00

Simon: "Sou favorável a referendo para aprovar a reforma política. (Foto Jane Alves/AgênciaSenado)

Clique no link para acessar o discurso em texto, áudio e vídeo:

http://www.senado.gov.br/senadores/Senador/psimon/indvideos.html

2011-10-05T15:48:00.001-03:00

Simon quer definição em pauta anticorrupção
Jornal do Comércio
Porto Alegre 04/10/2011

Para o senador Pedro Simon (PMDB), os atos realizados recentemente contra a corrupção em Brasília, no Rio de Janeiro e em outras capitais precisam ter um objetivo específico para surtir efeito. "Os atos de combate à corrupção são fundamentais, mas não podem ter um objetivo genérico. Para mobilizar (a sociedade) é preciso ter uma bandeira mais definida", disse, sem sugerir qual poderia ser esse objetivo. "Vamos debater."

Simon discutiu o tema ontem, durante palestra na sede carioca do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). "Durante a ditadura militar havia muita gente na oposição, mas cada um defendia uma coisa. Uma corrente defendia a luta armada, outra era contra. Quando decidimos que o primeiro objetivo seria lutar por eleições diretas, conseguimos unir grupos heterogêneos e a coisa fluiu. No impeachment do Collor foi a mesma coisa, havia um objetivo comum."

"Hoje vivemos um momento importante, porque a (presidente) Dilma (Rousseff) demitiu ministros e demonstrou disposição para combater a corrupção. Enquanto o (ex-presidente) Lula não quis demitir por corrupção nem o Waldomiro (Diniz), que era subchefe da Casa Civil, a Dilma demitiu o chefe (da Casa Civil, Antonio Palocci), que é amigo dela. Mas o presidente do Brasil é escravo da governabilidade, e já falaram que ela vai ficar sem apoio se continuar (a combater a corrupção). É importante mobilizar (a sociedade) contra a corrupção, mas com objetivos específicos", reforçou.

2011-10-04T16:34:00.000-03:00

Simon: atos contra corrupção não podem ser 'genéricos'

Agência Estado
03/10/2011 - 19h08

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os atos realizados recentemente contra a corrupção em Brasília, no Rio e em outras capitais precisam ter um objetivo específico para surtir efeito. "Os atos de combate à corrupção são fundamentais, mas não podem ter um objetivo genérico. Para mobilizar (a sociedade) é preciso ter uma bandeira mais definida", disse, sem sugerir qual poderia ser esse objetivo. "Vamos debater."

Simon discutiu o tema hoje, durante palestra na sede carioca do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil). "Durante a ditadura militar havia muita gente na oposição, mas cada um defendia uma coisa. Uma corrente defendia a luta armada, outra era contra. Quando decidimos que o primeiro objetivo seria lutar por eleições diretas, conseguimos unir grupos heterogêneos e a coisa fluiu. No impeachment do Collor foi a mesma coisa, havia um objetivo comum."

"Hoje vivemos um momento importante, porque a (presidente) Dilma (Rousseff) demitiu ministros e demonstrou disposição para combater a corrupção. Enquanto o (ex-presidente) Lula não quis demitir por corrupção nem o Waldomiro (Diniz), que era subchefe da Casa Civil, a Dilma demitiu o chefe (da Casa Civil, Antonio Palocci), que é amigo dela. Mas o presidente do Brasil é escravo da governabilidade, e já falaram que ela vai ficar sem apoio se continuar (a combater a corrupção). É importante mobilizar (a sociedade) contra a corrupção, mas com objetivos específicos", disse.

FICHA LIMPA COMPLETA UM ANO

2011-09-29T13:05:00.002-03:00

Senador Pedro Simon, no ato público na Câmara Federal, hoje: "O povo nas ruas conquistou a lei da Ficha Limpa. Foram 2 milhões 31 mil e 407 assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular, afinal aprovado no Congresso Nacional sob pressão das manifestações."

2011-09-28T17:42:00.000-03:00

Simon pede urgência para proposta que garante funções do Conselho de Nacional de Justiça

Senador apela ao STF para que valide Lei da Ficha Limpa para eleições de 2012

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso nesta quarta-feira (28), pediu urgência para a tramitação da proposta de emenda à Constituição que torna explícito na Carta a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar e aplicar punições aos juízes do país, sem a necessidade de depender dos tribunais locais. A PEC foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar ação apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) alegando haver inconstitucionalidade na atuação punitiva do Conselho. Caso acatem esse ponto de vista, os ministros do Supremo reduzirão o poder de atuação do CNJ, que passará a ser acionado somente após as corregedorias locais concluírem os processos e sindicâncias, por exemplo. O senador salientou que "todos sabem" do peso corporativista dos magistrados, o que pode interferir nas punições a quem comete irregularidades.

- Demóstenes apresentou uma [proposta de] emenda dando ao CNJ esse poder. Se houver interpretação do Supremo de que é inconstitucional, é dever do Congresso torná-la constitucional - declarou.

A discussão sobre a competência do órgão ganhou repercussão após declaração da corregedora Eliana Calmon, que disse haver "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Simon afirmou que a corregedora errou no tom da abordagem, mas ressaltou que as funções do CNJ devem ser preservadas. O ponto de vista de Simon foi defendido por Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Pedro Simon disse ainda que não acredita que o STF altere sua posição para impedir a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de 2012. Há ações nesse sentido em tramitação na Corte. O senador pediu que os ministros não esqueçam ser a elaboração da lei uma vitória da sociedade.

Agência Senado

2011-09-28T17:08:00.000-03:00

Simon: “Brasil compra carvão da Venezuela, mas rejeita o gaúcho”

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu hoje uso do carvão gaucho na matriz energética nacional, durante debate com especialistas e autoridades na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sobre o Plano Decenal de Energia 2011-2020. “O Brasil compra carvão da Venezuela para termoelétricas do Nordeste, mas não usa o carvão do Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar, para quem “se a reserva do mineral ficasse em São Paulo, já estaria sendo usado". Dia 20 passado foi encerrado o prazo para que o governo incluísse o carvão no leilão de energia de dezembro, com previsão de fornecimento a partir de 20016.

Empregos - Conforme o senador, a tecnologia atual já eliminou o problema de poluição ambiental gerado antigamente pelo carvão. “Hoje, acrescenta, o uso do carvão é universal na geração de energia”. Simon destaca também que o carvão do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, estados que possuem 79% das reservas nacionais do mineral, poderia gerar riqueza e empregos para a população local. “A Metade Sul do Rio Grande se ressente de incentivos e investimentos federais para poder prosperar e garantir empregos para as pessoas”, acrescenta Pedro Simon, que considera ‘uma bofetada nos gaúchos” a rejeição do governo federal de aproveitamento do carvão.

Assessoria de Imprensa: 61.3303.1218
SIMON NO TWITTER: @simonimprensa

2011-09-27T09:21:00.000-03:00

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Pedro Simon (PMDB) sugeriu que o governador Tarso Genro seja convidado para falar no Senado sobre a relação da União com o Rio Grande do Sul. A proposta prevê audiências em três comissões.

Página 10
Zero Hora 27/09/2011

2011-09-23T13:22:00.001-03:00

Simon destaca nota da CNBB e pede aplicação da Lei da Ficha Limpa

Bispos apelam por uma reforma política “profunda”e senador destaca papel da internet e das redes sociais na mobilização popular. Para o dia 12/10 estão marcadas novas manifestações.

( Leia a nota da CNBB no final da matéria)

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) leu hoje, em discurso no Senado, a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que faz um apelo aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao Executivo, pede maior transparência nas despesas e aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

Dirigindo-se ao Legislativo, o documento dos bispos enfatiza a necessidade de acabar com as emendas individuais e sugere o fim do voto secreto nas votações no Congresso. Uma reforma política profunda, na avaliação da CNBB, poderá “extirpar velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático”. Com referência ao Judiciário e Ministério Público, a entidade defende maior agilidade nos julgamentos de processos e inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade. Mudança necessária para a formação de uma “sólida barreira à impunidade”.

- Apelo às Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e igrejas para que essa nota da CNBB seja lida em plenário e transcrita nos anais, pela sua importância e responsabilidade no momento em que vivemos, afirmou Pedro Simon. A CNBB lembra ainda o texto de nota conjunta que divulgou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia 7 de Setembro.

Internet e redes sociais – Na avaliação de Simon, “o povo nas ruas tem poder de pressionar e obrigar o Congresso a fazer reformas. Sem pressão popular, não acontece nada." O parlamentar, de 81 anos, insiste na conclamação aos jovens internautas: “As redes sociais têm espantosa capacidade de mobilização popular, como vimos na derrubada das ditaduras árabes”, lembrou o parlamentar, que considerou “um sucesso” a manifestação no Rio de Janeiro, dia 20 passado, “apesar de ter reunido um número menor de pessoas do que esperávamos”. Na próxima semana, os senadores que deverão integrar o Grupo de Trabalho criado na Comissão de Direitos Humanos para debater corrupção e impunidade, farão reunião para marcar sua instalação.

Assessoria de Imprensa
23/09/2011

NOTA DA CNBB

O (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília de 20 a 22 de setembro de 2011, manifesta sua solidariedade e apoio às últimas manifestações populares contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.

A crescente interpelação da sociedade para melhor qualificar, social e eticamente, os seus representantes e outros poderes constituídos, se expressou como nova forma significativa do exercício da cidadania. Reveladora dessa consciência cidadã foi, além das atuais marchas contra corrupção, a mobilização durante a Semana da Pátria, que recolheu mais de 150 mil petições via internet em favor da campanha “Vamos salvar a Ficha Limpa”, fruto de ação popular que, neste mês completa um ano.

Atentos para que estas mobilizações se resguardem de qualquer moralismo estéril, incentivamos sua prática constante, com objetivos democráticos, a fim de que, fortificadas, exijam do Congresso Nacional uma autêntica Reforma Política, que assegure a institucionalidade do País.

O Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção. Sem comprometimento ético, no entanto, será impossível banir de nosso meio a longa e dolorosa tradição de apropriação do Estado, por parte de alguns, para enriquecimento de pessoas e empresas.

Neste sentido, insistimos nas propostas apresentadas, em nota conjunta da CNBB com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia da Pátria:

“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se: no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)”.

Que o Espírito Santo ilumine todos os que, no exercício de sua cidadania, trabalham pela construção de um Brasil novo, justo, solidário e democrático.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2011

P – Nº 0913/11

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Dom Sergio Arthur Braschi

Bispo de Ponta Grossa

Vice-Presidente da CNBB Ad hoc

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

DISCURSO - ÁUDIO E TEXTO INTEGRAL

2011-09-23T08:51:00.002-03:00

Pedro Simon saúda discurso de Dilma Rousseff na ONU

Senador falou também sobre Grupo de Trabalho sobre corrupção e impunidade que vai coordenar na Comissão de Direitos Humanos

O senador Pedro Simon destaca pontos mais importantes do discurso da presidente da República, como a questão da mulher, da democracia e da liberdade. Ressalta, especialmente, a observação de Dilma Rousseff de que "não faltam recursos financeiros para a busca de soluções para a crise mundial, mas recursos políticos e idéias claras". A defesa da soberania da Palestina e sua inclusão como Estado membro da ONU, como o caminho mais legítimo para a paz na região, foram igualmente destacados por Pedro Simon. O discurso do senador cita ainda a mobilização através das redes sociais contra a corrupção e, principalmente, a impunidade no Brasil.

2011-09-21T17:46:00.000-03:00

Simon destaca economia, pobreza e Palestina no discurso de Dilma

A presidente da República Dilma Rousseff foi “brilhante” em seu discurso na abertura da 66ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) hoje, em Nova York, na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Primeira mulher a discursar numa sessão como esta na ONU, Dilma destacou o papel das mulheres na vida, na política e no mundo. “As mulheres ocupam papel central nas políticas sociais do governo”, afirmou a presidente, que também lembrou sua condição ex-presa política: “fui torturada nos cárceres e sei do valor da democracia”.

A defesa de uma política de erradicação da pobreza (“40 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema”); a crítica da forma como os países desenvolvidos tratam a crise mundial e a defesa da Palestina, foram destacados pelo senador que, em contrapartida, viu na manifestação de Barak Obama, presidente norte-americano, “um discurso comum, dirigido ao público interno de justificativa dos cortes nas despesas militares, às vésperas de votação importante no Congresso”.

Simon extraiu do discurso de Dilma uma frase que resume a orientação da política econômica implementada no Brasil: “A presidente disse que não faltam recursos financeiros para que os países desenvolvidos encontrem soluções para a crise, faltam, isso sim, recursos políticos e idéias claras para uma atuação coletiva”, concorda o senador. Na avaliação de Simon, o governo adotou medidas corretas no enfrentamento da crise em 2008, e dispõe de meios para se defender do abalo atual das finanças mundiais. O parlamentar ressaltou ainda como “bastante incisiva”, a defesa que Dilma fez da criação da Palestina e da sua aceitação plena pela ONU como estado membro, corrigindo injustiça histórica.

Assessoria de Imprensa
21/09/2011

2011-09-21T13:23:00.001-03:00

Jornal da CBN

'O problema no Brasil se chama impunidade'

Entrevista com Pedro Simon, senador (PMDB/RS)

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CANGA BLOG

2011-09-21T12:05:00.001-03:00

"Já mandei pedir a vassoura que me corresponde na faxina"

Senador Pedro Simon em entrevista à Rádio CBN, hoje de manhã, sobre as 594 vassouras fincadas na praia de Copacabana pelo Movimento contra a corrupção. Cada vassoura corresponde a um congressista em Brasília.

Publicado por Canga Blog
21/09/2011

2011-09-20T16:58:00.007-03:00

Ana Amélia, Paim e Simon participam de programa na TV Senado.

Simon: “União maltrata o Rio Grande”

Bancada gaúcha vai intensificar mobilização pelo carvão

Veja o vídeo do programa "Assunto de Estado", na TV Senado. Clique AQUI

Ao comentar a resistência do governo federal em aceitar a inclusão do carvão gaúcho na matriz energética nacional, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou a história das relações da União com o Rio Grande do Sul, que classificou como “injustas” por parte do poder central. O prazo para inclusão no leilão de dezembro de fornecimento de energia termina hoje, 20 de setembro, data em que o Rio Grande do Sul comemora a Revolução Farroupilha. “Parece provocação”, desabafou Simon.

- A discriminação começou com Getúlio Vargas, que apesar de ter feito um governo histórico pelas realizações e decisões que mudaram o país, não ajudou o Rio Grande. Depois, os generais presidentes, quase todos gaúchos, esqueceram o estado. E, agora, além de continuamos sem receber os créditos a que temos direito - e a lei Kandir é só um pequeno exemplo - ainda sofremos com situações como essa de vermos nosso carvão alijado da matriz energética do país – desabafou Simon, ao lado dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia lemos (PP-RS), no programa “Assunto de Estado”, levado aop ar ontem, ao vivo, pela TV Senado, apresentado por Antõnia Márcia e Aluísio Tadeu.

O Rio Grande do Sul, principalmente, e Santa Catarina, são detentores de 79% das reservas nacionais de carvão. As usinas termoelétricas do Nordeste importam da Venezuela o carvão que utilizam, a um preço bem superior. A bancada gaúcha no Congresso decidiu intensificar a mobilização pelo carvão nacional, cuja utilização geraria riqueza e empregos na região Sul.

Assessoria de Imprensa
Foto: Agência Senado
20/09/2011

2011-09-16T11:26:00.000-03:00

A ressurreição do PMDB

Por Mauro Santayana,
Jornal do Brasil
15/09/2011

O grande beneficiário da onda moralizadora de nossos dias brasileiros poderá vir a ser o PMDB: escoimado que seja dos que o maculam no exercício de cargos públicos, o partido, ainda o de maior capilaridade no Brasil, e com o maior número de filiados, poderá recuperar o seu espaço na opinião nacional.

Há velho axioma de que, na realidade, há apenas dois partidos em todas as comunidades políticas: o dos conservadores e o dos progressistas, enfim, a direita e a esquerda.

Quando surgiu, no bipartidarismo imposto pela força ditatorial, o Movimento Democrático Brasileiro reuniu em suas fileiras o melhor que havia em nosso país. A legenda era seletiva pela imposição da realidade: a ela aderiam os que podiam contar com as dificuldades e não esperavam benesses. Assim, reuniu amplo espectro, que ia da esquerda mais radical aos melhores homens do partido de centro, o PSD. Na Arena se juntaram os velhos golpistas da UDN e seus satélites e, como sempre ocorre em situações parecidas, alguns oportunistas, entre eles experientes peculatários e aspirantes às aventuras da corrupção.

Como todos os partidos políticos, em todos os tempos e lugares, o MDB não era uma legião de anjos. Ao reunir pessoas de todo o país, de todas as crenças, o partido acolheu também os que esperavam, nas reduzidas oportunidades oferecidas, obter algumas sobras do poder. Não obstante essas dificuldades, e a natural divisão entre os mais à esquerda e os mais à direita, como sempre ocorre em todos os partidos – a agremiação contava com o bom senso de seus grandes dirigentes, que o mantinham, em seu todo, no centro do espectro político, o que, naquelas circunstâncias, significava a esquerda possível. Ulysses e Tancredo, com a força de sua honra e dignidade pessoal, conduziram o MDB – e depois PMDB – dentro dos módulos republicanos. Infelizmente eles se foram, na hora em que eram mais necessários, e com os dois partiram também homens da mesma estrutura de caráter, como Teotônio Vilela e Miguel Arraes, Franco Montoro e Renato Archer.

Sob o peso e maldição de uma sociedade patrimonialista e profundamente injusta, e com os aleijões trazidos pela legislação arbitrária, a redemocratização foi e continua sendo processo difícil. Contando com uma classe política – na definição de Gaetano Mosca – em processo de reacomodamento, o país e o mundo passam por um período crítico. No atual momento brasileiro, a discussão ética favorece a reaglutinação do velho MDB, como estímulo a nova e poderosa coalizão política, necessária aos desafios da atualidade nacional. Contribuem para isso os episódios destas horas e dias, em que as denúncias comprovadas de corrupção permitem a purga, inevitável e necessária, em suas fileiras. O Brasil parece destinado a não compactuar mais com o velho estilo da política, de que são exemplos alguns dos ministros obrigados a se demitir do governo atual. No caso de pelo menos um deles, Nelson Jobim, a razão foi outra, o Ministro não se encontrava à son aise na equipe governamental, nem a presidente Dilma Roussef se sentia confortável com a presença de um auxiliar que se comportava com atrevida arrogância, e não com a postura de um chefiado.

O PMDB é interclassista , e tem seus votos bem distribuídos em todo o Brasil; não se identifica com a direita internacional, como ocorre com o DEM; nem com a mal chamada social-democracia européia, como o PSDB e outros partidos menores. Se seus filiados e alguns de seus dirigentes tiverem a coragem de jogar ao mar o peso excessivo representado pelos passageiros e tripulantes inconvenientes e suas bagagens, é provável que a embarcação singre com mais facilidade os mares tempestuosos, contribuindo para a estabilidade do governo, do Estado e da nação.

Quanto mais próximo estiver dos ideais passados, maior será o peso de seu apoio aos esforços da presidente da República, na tarefa de administrar o Brasil nestes dias de turbilhão no mundo e de responder às necessidades internas prementes – como as de prosseguir na redução das desigualdades; desenvolver a economia ao ampliar o mercado interno; assegurar o bem-estar de nosso povo. É para isso que existem os estados nacionais e é para isso que os cidadãos elegem os seus representantes.

Entardecer em Brasília

2011-09-16T10:48:00.001-03:00

2011-09-15T15:13:00.007-03:00

O reitor José Geraldo e Pedro Simon com os estudantes.
Senadores e estudantes movimentam a UnB

Empresários lançam manifesto e homenageiam Simon

“Chegou o momento de fazer algo para mudar a realidade brasileira no sentido da dignidade e da ética”, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em manifestação dirigida aos estudantes da Universidade de Brasília, durante ato público realizado hoje (15/09) de manhã no Memorial Darcy Ribeiro. Convocado inicialmente para o auditório da reitoria, o ato convocado pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior e Frente Suprapartidária Contra a Corrupção foi transferido de local, depois que os universitários ocuparam o prédio central da universidade em protesto contra o atraso nas obras do campus de Ceilândia.

O senador apelou aos estudantes e às redes sociais, por sua capacidade de mobilização pela internet. Contou que a frente foi formada com o objetivo de apoiar a ‘faxina ética’ que a presidente Dilma Rousseff estava fazendo, demitindo ministros e altos funcionários envolvidos em irregularidades nos ministérios dos Transportes, da Agricultura, da Casa Civil e agora do Turismo.

- Nunca havia acontecido isso, nos governos FHC e Lula as denuncias apareciam e não acontecia nada - disse Simon, acrescentando que ele e outros senadores decidiram promover manifestações de solidariedade à Dilma porque “surgiram no Congresso, principalmente no PMDB e no PT, vozes pregando resistência contra o rigor ético de Dilma e até sugerindo o impeachment da presidente”.

Simon destacou o sucesso das marchas contra a corrupção realizadas em diversas capitais do país no dia 7 de Setembro, e anunciou duas novas grandes manifestações para os dias 20 de setembro, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e dia 12 de outubro, em Brasília. “Só o povo nas ruas faz com que as coisas mudem. Não adianta esperar do Congresso, do Judiciário ou do Executivo”, desabafou Pedro Simon, para quem "a imprensa denuncia, ministros são demitidos, mas no âmbito da Justiça não acontece mais nada".

Empresários lançam manifesto

Na foto, Casildo, Rollemberg, Simon, Aldemir, Crivella, Mozarildo e Cristovam.

A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) lançou hoje em Brasília um manifesto em que afirma que a corrupção “existe em todos os poderes da República e homenageou os senadores com a Medalha do Mérito do Comércio. Também manifestaram apoio ao movimento da frente suprapartidária, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul). Conforme o presidente da entidade, Aldemir Santana “estamos fazendo a nossa parte nesse esforço contra a corrupção”. O manifesto defende que o Brasil necessita de uma reforma do Estado, com transparência na administração pública e fiscalização, além de revisão do funcionamento do Judiciário.

Simon disse ainda que a presença dessas entidades e da Fecomércio-DF nas manifestações, ao lado das entidades tradicionais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representam a ampliação da luta contra a impunidade. Além de Simon, participam da frente suprapartidária os senadores Pedra Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Assessoria de Imprensa
15/09/2011

2011-09-14T11:31:00.005-03:00

Dona Mara Nubia, Danilo e Pedro Simon, no gabinete em Brasília.

Simon estimula jovem que organizou sozinho uma biblioteca pública em casa
"Quem quer, faz", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), emocionado, ao receber em seu gabinete o estudante Danilo Bezerra Vieira, de 17 anos, que montou uma biblioteca na sala da casa de tijolo e barro onde mora com a família. Os pais, Mara Nubia e Francisco, são agricultores pobres da localidade de Almino Afonso, no interior do Rio Grande do Norte, a 380 quilômetros da capital Natal, e Danilo é filho único. "Se ele quiser pode ocupar a casa toda com a biblioteca", garantiu a mãe. Danilo explicou que teve a idéia da biblioteca, iniciada há três anos e contando hoje com 2.137 volumes, porque começou a juntar alguns livros e chegou à conclusão que "o conhecimento não é para ficar retido, tem que compartilhar".

O jovem visitou Brasília a convite do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de um evento sobre os 47 anos do órgão federal, no qual também esteve presente o escritor pernambucano Ariano Suassuna. Bem articulado e com uma força de vontade que entusiasmou o senador, Danilo ainda aguarda o notebook prometido pelo Senado por ter se classificado como um dos 27 finalistas do concurso de redação da instituição, no ano passado.

TV Senado - Simon sugeriu ao diretor de comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita, que fosse introduzida na programação da TV Senado, um programa do tipo "Gente que faz", patrocinado pelo banco extinto Bamerindus, "para estimuçar iniciativas como do Danilo, que cumpre papel importante na sociedade, no caso criando uma biblioteca, com todas as dificuldade que imaginamos". Aluno do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Ronald Neo Júnior, Danilo tem que percorrer diariamente cinco quilômetros, a pé ou de carona no 'pau-de-arara', caminhão que transporta pessoas, para frequentar a escola. Mas, enfrenta as dificuldades, pois como diz, 'a educação é a base de tudo'. O jovem estava acompanhado ainda da funcionária de Relações Públicas do Senado, Ana Paula Roncisvalle.

Assessoria de Imprensa
14/09/2011

2011-09-14T10:36:00.005-03:00

Grupo de representantes e deputados da região do carvão em SC e RS, com Simon.

CARVÃO É BOM E BARATO - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse hoje em reunião em Brasília com vereadores da região carbonífera do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, liderados pelos deputados Edson Brum (PMDB) e federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que a reivindicação do uso do carvão na matriz energética nacional deve ser levada diretamente à presidenta Dilma Rousseff. "Ela conhece bem o assunto, foi secretária estadual e ministra de Minas e Energia e terá senssibilidade para entender a economia que o carvão representará para a produção de energia no país", afirmou. Simon falu, por telefone, com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), para encam inhar a solicitação de audiência com a presidenta da República. As usinas termoelétricas do Nordeste utilizam carvão da Venezuela, a um custo de 79 dólares a tonelada, enquanto o carvão gaúcho, por exemplo, tem um custo de R$ 29,00, a tonelada. Para o deputado Brum, "com o uso das novas tecnologias e filtros, poluição não é mais problema". O deputado Moreira acrescenta que "o uso do carvão tem valor estratégico para o país, ainda mais quando se sabe que em 2020 precisaremos produzir o dobro de energia em relação à produção atual". Na mesma reunião, Simon recebeu documento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em defesa da manutenção das áreas consolidadas de plantio. Ao mesmo tempo, a entidade, que representa os pequenos produtores da agricultura familiar, critica a tentativa de aplicação retroativa da legislação ambiental. O texto reuniu 160 mil assinaturas de apoio, um movimento coordenado pelos deputados Edson Brum (PMDB) e Heitor Schuch (PSB).

Assessoria de Imprensa

14/09/2011

Simon recomenda a Dilma firmeza no combate à corrupção

2011-09-09T12:28:00.000-03:00

CLIQUE Simon recomenda a Dilma firmeza no combate à corrupção

Simon elogia marcha contra a corrupção

2011-09-09T10:36:00.000-03:00

Simon elogia marcha contra a corrupção, mas desaconselha CPI

MARCHA EM BRASÍLIA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE

2011-09-07T12:07:00.006-03:00

A MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE convocada pelas redes sociais na internet venceu com sucesso seu primeiro teste em Brasília. Cerca de 35 mil pessoas, conforme estimativa da PM, participaram da marcha que saiu do Museu Nacional e seguiu pelas Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes. Ali, onde estão o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, os manifestantes gritaram palavras de ordem exigindo maior rigor na punição dos envolvidos em corrupção. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, no caminhão do som, manifestou a solidariedade da entidade com os protestos. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), as redes sociais deram um passo a frente na mobilização popular, "se depender do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não acontece nada". Manifestações semelhantes aconteceram em diversas cidades do país.

As faixas dos manifestantes e as palavras de ordem faziam referência às propostas em tramitação no Congresso Nacional que aumentam a fiscalização e pretendem garantir o julgamento dos processos envolvendo improbidade administrativa. Entre elas, o fim do voto secreto no Congresso e das emendas parlamentares, a definição da corrupção como crime hediondo e aplicação da lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2012. A marcha coincidiu com o tradicional desfile militar do Dia da Independência, que transcorreu também na Esplanada dos Ministérios, com a presença da presidente da República Dilma Rousseff.

Assessoria de Imprensa

Fotos de Luiz Fonseca

07/09/2011

Protestos nos estadosConforme o plantão de notícias do G1:

Em São Paulo, manifestantes fizeram um protesto contra a corrupção no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. O protesto foi convocado nas redes sociais. Segundo a Polícia Militar, a manifestação era pacífica.

Em Recife, representantes de vários movimentos sociais participaram da 17ª edição do Grito dos Excluídos. O tema do evento neste ano foi "Pela vida grita a terra, por direito, todos nós.”

A marcha do Grito dos Excluídos em Salvador estava programada para ter início uma hora após o desfile de na capital baiana.

Em Cuiabá, o protesto foi contra o excesso de desapropriações relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014. A capital mato-grossense é uma das 12 cidades-sedes dos jogos.

Movimentos sociais de Belo Horizonte e Região Metropolitana da capital mineira se reuniram nesta quarta-feira para pedir igualdade. A concentração do 17 º Grito dos Excluídos começou na Praça da Estação, no hipercentro da capital, às 8h30, e os participantes seguiram em passeata até a Praça da Rodoviária e a Praça Sete.

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"Brasil nunca chegou tão baixo", diz Pedro Simon durante ato contra corrupção na Capital

O Auditório da OAB, na Capital, ficou lotado na tarde desta quarta-feira durante ato público contra a corrupção, que reuniu várias autoridades e integra a série de manifestações registradas hoje em todo o país.

Entre as autoridades, marcaram presença no evento os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS), os vereadores Sebastião Melo (PMDB) e Pedro Ruas (Psol) o Arcebispo Dom Dadeus Grings.

Simon, em discurso, afirmou que a sociedade deve se mobilizar para promover reformas políticas, em vez de esperar a ação dos três poderes.

— O Brasil nunca chegou tão baixo — afirmou o senador, ao que foi bastante aplaudido.

PLANTÃO ClicRBS - Atualizada às 16h35min por Vivian Eichler
vivian.eichler@zerohora.com.br

Ao fim do desfile cívico, manifestantes marcham na Capital contra a corrupção

Milhares de manifestantes se concentraram em frente ao Monumento ao Expedicionário

Ao término do desfile de 7 de setembro, comemorativo ao Dia da Pátria, um outro grupo tomou a Avenida Loureiro da Silva, no Centro da Capital, para marchar em protesto contra a corrupção. Mobilizados pela internet, centenas de manifestantes se concentraram em frente ao Monumento Açorianos e seguiram em caminhada até o Brique da Redenção, onde chegaram logo após o meio-dia.

Segundo a Brigada Militar, quando saíram do ponto de encontro, os manifestantes somavam cerca de 300 pessoas. Depois, com gritos de protestos, começaram a chamar para a passeata quem assistia ao desfile cívico e agregar novos integrantes à marcha.

— Você aí parado também é explorado — gritavam os manifestantes.

Ao chegar no Monumento ao Expedicionário, no Parque Farroupilha, a marcha já contava com cerca de mil pessoas.

Um princípio de tumulto foi registrado por alguns minutos quando a Brigada Militar e a Polícia do Exército tentaram impedir a passagem da marcha pela avenida porque nem todas as autoridades haviam deixado a pista ainda. Mas a confusão foi logo controlada. Ninguém ficou ferido.

Plantão Zero Hora

Atualizada às 17h24min

2011-09-06T16:18:00.000-03:00

Movimento anticorrupção veio para ficar, diz Pedro Simon

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
06/09/2011

Rio de Janeiro – Às vésperas da Marcha contra a Corrupção, marcada para amanhã (7), em Brasília, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) garantiu que o movimento não vai se perder no tempo, como aconteceu com outras mobilizações sociais como a dos “caras pintadas”. Em encontro com integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), hoje (6), no Rio de Janeiro, o parlamentar explicou que a Frente Suprapartidária Anticorrupção, criada por nove senadores, organizou uma lista de projetos prioritários apoiados pela sociedade.

“A diferença é que, desta vez, vamos trabalhar com fatos concretos, com uma série de leis importantes para, por exemplo, terminar com a impunidade e a verba pública de campanha e criar a fidelidade partidária. A sociedade organizada vai lutar e cobrar a aprovação desses projetos”, disse Simon, para quem o Legislativo trabalha sob pressão.

“Uma coisa é deixar o Congresso [Nacional] falar. Outra coisa é o povo na rua se movimentando. Ficha Limpa passou por que? Foram 1,5 milhão de assinaturas de populares, num projeto de iniciativa popular e, depois, mais 4 milhões assinaram em solidariedade”.

O senador gaúcho considera o fim da impunidade um dos pleitos mais importantes do movimento. “O Brasil não pode ser o país da impunidade onde só ladrão de galinha vai para a cadeia. Como em todos os lugares do mundo, corrupção existe, mas pode ser um grande político, um milionário, que pega cadeia”, disse.

Ele lembrou que, na Justiça, há a possibilidade de inúmeros recursos e que isso, algumas vezes, impede a conclusão de um julgamento. “No Brasil, o cara é processado, é condenado, recorre, são cinco a seis recursos, leva não sei quantos anos e ele é absolvido porque o prazo passou e ele não foi condenado em definitivo”.

Segundo Simon, mais de 20 mil pessoas confirmaram presença na marcha de amanhã. No mesmo dia, estão agendadas manifestações em Porto Alegre, Cuiabá e São Paulo. E, no próximo dia 20, no Rio de Janeiro, haverá uma manifestação envolvendo sociedade e empresários, na Cinelândia, no centro da capital fluminense.

“Esse é o momento ideal para tentar combater a corrupção no Brasil. Ao contrário dos governos anteriores, onde os fatos aconteciam e os governos não faziam nada, a presidenta Dilma [Rousseff] foi muito objetiva e clara. Demitiu o chefe da Casa Civil, o ministro do Transporte e está deixando claro que não vai aceitar corrupção no governo. Esse movimento visa a dar cobertura à presidente. Não é a favor, nem contra, mas achamos que temos que dar força.”

Edição: Lana Cristina

2011-09-06T16:14:00.000-03:00

'Manifesto do Empresariado Brasileiro em favor da Ética na Política'

O Globo
06/09/2011

RIO - Leia o "Manifesto do Empresariado em favor da Ética na Política", que foi lançado na tarde desta terça-feira na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O evento contou com a presença dos senadores que fazem parte da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e Impunidade.

"Manifesto do Empresariado Brasileiro em favor da Ética na Política

Os empresários brasileiros filiados ao Sistema FIRJAN vêm a público reiterar seus mais firmes princípios de defesa da ética na política e da transparência no trato da coisa pública.

O momento histórico reclama este posicionamento das entidades empresariais, que entendem estar o país diante de um ponto de não retorno às práticas da velha política.

A verdade é que, sempre que se vislumbra a possibilidade de ruptura, sempre que se avizinha a mudança, o novo não surge sem esforço e sem mobilização das forças mais progressistas da sociedade em defesa do interesse nacional.

A luta pela ética é um desafio que não opõe, não divide, não separa.

A defesa dos valores e princípios mais nobres deve inspirar a todos, indistintamente, em suas atividades cotidianas, públicas ou privadas.

A bandeira da ética, que se ergue agora, não defende este ou aquele interesse. É uma bandeira coletiva, que representa a aspiração de todo um país.

É com base nestas reflexões que a representação empresarial manifesta seu apoio incondicional às medidas de combate à corrupção levadas a cabo pela Presidente Dilma Rousseff. A manifestação se soma e solidariza com o movimento dos senadores da República que integram a Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e Impunidade em apoio às ações do Executivo.

É um alento para a atividade produtiva constatar que os valores éticos e a intransigente defesa da coisa pública se materializam em atitudes concretas, com o acionamento da Justiça, exoneração e abertura de inquérito para apuração de malfeitorias.

A corrupção é inimiga histórica da sociedade brasileira em suas mais diferentes manifestações ou subprodutos, tais como o compadrio, o nepotismo e o fisiologismo que acometem o Estado brasileiro.

Por muito tempo, o silêncio e a hipocrisia imperaram quando o assunto era o combate a práticas não republicanas. É reconfortante verificar que a retórica dá lugar à ação.

É falso o dilema que se procura apresentar entre ética e governabilidade. Ética e governabilidade jamais serão incompatíveis numa democracia. Não é possível ser ético pela metade. Não há meia democracia.

A democracia é una e só faz sentido quando praticada sem concessões.

A mobilização não deve se restringir ao empresariado. É necessário que toda a sociedade civil se posicione, incluídas as principais entidades representativas dos trabalhadores.

Um país que responde pelo sétimo maior PIB do mundo não pode ocupar o 69º lugar no ranking de percepção da corrupção da ONG Transparência Internacional.

Um país capaz de realizar uma das maiores políticas de estabilização econômica de que se tem notícia, de incorporar em curto espaço de tempo ao mercado consumidor dezenas de milhões de cidadãos, de implantar com grande êxito programas de transferência de renda e inclusão, não pode transigir no combate à corrupção.

A indústria nacional cumpre, com esse manifesto, seu compromisso histórico de apoiar as grandes causas de interesse nacional.

Por um novo país, o empresariado brasileiro filiado ao Sistema FIRJAN expressa publicamente sua solidariedade à presidente da República, Dilma Rousseff, e aos senadores da República que hoje se mobilizam em prol da construção de uma sociedade próspera, justa, inclusiva e ética.

'A vida só é possível reinventada', escreveu um dia Cecília Meireles.

Um país também só é possível reinventado."

2011-09-05T15:13:00.000-03:00

Advogados do Rio Grande do Sul organizam ato público contra a corrupção

Senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos participam, ao lado de dezenas de entidades

Participarão do evento, a partir das 14h, senadores e deputados gaúchos, representantes da sociedade civil organizada, como conselhos de classe, sindicatos, associações e maçonaria, além de grupos tradicionalistas de cavalarianos.

A Ordem gaúcha sediará, na próxima quarta-feira (07), ato público em defesa da ética e da moralidade na administração pública. O evento acontece na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 - em frente à Praça dos Açorianos), a partir das 14h.

Participarão senadores e deputados gaúchos, representantes da sociedade civil organizada, como: conselhos de classe, sindicatos, associações e maçonaria, além de grupos tradicionalistas de cavalarianos. A mobilização já conta com o apoio de dezenas de entidades que abaixo estão nominadas.

Além de marcar uma posição firme da sociedade gaúcha em favor da faxina ética, que vem ocorrendo na esfera federal, o ato servirá, ainda, para apresentar e debater propostas e medidas com o intuito de combater a impunidade e a corrupção, as quais ofendem e prejudicam a população e a credibilidade das instituições públicas.

Fazendo uso da mobilização por redes sociais, o ato também será transmitido pela internet, por meio do site www.agorachega.org.br e pelo Twitter @OABRS, além de poder ser acompanhado pelo Facebook da OAB/RS.

Entre as propostas estão: o fortalecimento das instituições democráticas; o combate à impunidade; iniciativas de controle da aplicação de recursos públicos; debate sobre o uso das emendas parlamentares; aplicação imediata dos princípios da Lei Ficha Limpa em todas as esferas da administração pública; questão da extensão do foro privilegiado para ex-agentes públicos e revisão dos critérios para concessão; impedir a renúncia ao mandato com o objetivo de evitar a perda dos direitos políticos; discussão urgente das reformas política e tributária; avaliação da necessidade de um novo pacto federativo, para distribuir as verbas de forma mais igualitária, fortalecendo Estados e Municípios; entre outros temas.

Na ocasião, ainda, será lançada a campanha pelos abaixo-assinados a favor do PL que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos e que altera para quatro anos de reclusão as penas mínimas para os referidos crimes, e pela aprovação da PEC que estabelece a obrigatoriedade do voto aberto no âmbito do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado federal e suas comissões. Pelo portal Agora Chega, cada cidadão brasileiro poderá manifestar, de forma bem simples, o seu apoio ao projeto de lei, por meio do preenchimento de um pequeno formulário.

Confira as entidades que já confirmaram presença no evento: Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape), Conselho Regional de Relações Públicas do RS (Conrerp), Conselho Regional de Economia (Corecon), Conselho Regional de Biblioteconomia (CFB), Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Medicina (Cremers), Conselho Regional de Odontologia (CroRS), Instituto de Estudos em Gestão Empresarial (Iege), Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul (Sindars), União Gaúcha em Defesa Da Previdência Social Pública (União Gaúcha), Sindicato dos Hospitais Beneficentes Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul (Sindiberf) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra).

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-RS

2011-09-05T11:20:00.000-03:00

Veja Essa

"O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha."

PEDRO SIMON, senador (PMDB-RS) inconformado com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF)

Revista Veja
Coluna Panorama
Edição 2233 - número 36
7 de setembro de 2011

DISCURSO - ÁUDIO E VÍDEO

2011-09-02T16:04:00.000-03:00

Simon saúda movimentos espontâneos da sociedade contra corrupção

2011-09-02T11:24:00.000-03:00

Simon: “Nossa intenção não é desestabilizar o governo”

Senadores são homenageados pela Firjan por atuação

Em discurso hoje, no qual fez um relato das ações dos senadores que iniciaram o movimento suprapartidário contra a corrupção e a impunidade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), afastou os temores de que a iniciativa tenha o objetivo de desestabilizar o governo.

- Ao contrário do que pensam alguns, que acham que nosso movimento se esgota no apoio parlamentar a presidente da República, ou, como afirmam outros, tem a intenção de desestabilizar o governo, eu asseguro que nossa intenção é apenas oferecer sustentação pública, moral e política às ações de Dilma com relação à ética no governo, como fez afastando ministros e altos funcionários envolvidos em corrupção – declarou Simon.

Os senadores do movimento anticorrupção recebem dia 6, às 11h, no Rio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) a Medalha Mérito Industrial, a mais alta honraria da entidade, por sua atuação. Antes, às 10h, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) visita o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Maurício Azedo, na companhia dos senadores. Integram a lista dos homenageados pela Firjan, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Luiz Henrique (PMDB-SC), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Mozarildo Cavalcante PTB-RR), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Marcelo Crivella (PR-RJ), Pedro Taques (PDT-MT) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Diversas manifestações estão programadas para diferentes partes do país, todas com a finalidade de expor a indignação da sociedade não contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade. Conforme o senador Simon, em discurso hoje, “nossa esperança são essas manifestações convocadas pelas redes sociais, através da internet, com o povo nas ruas, já que do Congresso não se pode esperar nada”.

Simon anunciou que na próxima segunda-feira, dia 5/9, haverá uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com representantes de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que lideraram a campanha vitoriosa pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Para o próximo dia 07/09 serão realizadas manifestações em Brasília, Porto Alegre, Florianópolis e outras capitais. No Rio de Janeiro, está marcado um ato público contra a corrupção e a impunidade, convocado pelas redes sociais, no dia 20, na Cinelândia. Em Porto Alegre, a manifestação será na OAB-RS.

Assessoria de Imprensa
02/09/2011

2011-08-31T17:05:00.001-03:00

Causa indignação a absolvição de Jaqueline Roriz

O Globo
31/08/2011

Com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no plenário da Câmara, restaram apenas o protesto e a indignação para políticos, intelectuais e dirigentes de entidades não governamentais que não concordaram com o resultado.

Para eles, o episódio representou um reforço à impunidade e uma demonstração de corporativismo. Jaqueline Roriz teve o mandato ameaçado após ser flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março deste ano.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), da Frente de Combate à Corrupção, disse que a decisão vai contra o Código de Ética do Parlamentar, que exige que o eleito tenha tido uma vida limpa antes de assumir o mandato:

- É uma decisão que legitima a impunidade, o motor da corrupção. É como se a Câmara fosse uma grande corporação, e não a representante do povo.

Na semana que vem, a frente pretende convocar entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) a engrossarem a mobilização "pró-faxina" em ministérios e outros setores da administração pública.

Uma das ideias é criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos e discutir mudanças na legislação para favorecer a punição de corruptos, entre elas o fim do voto secreto em votações de quebra de decoro.

- É um pacote de medidas. Se a presidente quer parar, nós não - afirmou.

Também integrante da Frente de Combate à Corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a decisão da Câmara.

- O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua. Não se deve esperar nada do Congresso, e do Supremo (STF) e nem do o Executivo - disse Simon, que tinha convicção da cassação da parlamentar.

O presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi outro a lamentar a absolvição.

- É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira. Um exemplo de corporativismo, onde se vê prevalecer o instituto da autopreservação - afirmou Cavalcante, que, apesar do resultado, se diz otimista, pregando a necessidade de continuar lutando para mudar o cenário atual, por meio de ações da sociedade civil.

2011-08-31T13:02:00.003-03:00

     Simon defende redes sociais contra a corrupção. (Luiz Fonseca 31/08/2011)
Simon fala sobre o movimento contra a corrupção a universitários do serviço social

               O senador Pedro Simon (PMDB-RS) recebeu hoje em seu gabinete estudantes do Curso de Serviço Social da Universidade católica de Uberlândia (MG). O assunto foi o movimento contra a corrupção e a impunidade, lançado por Simon com apoio de outros senadores que decidiram se manifestar em apoio à conduta da presidenta da república Dilma Rousseff, de afastar ministros e altos funcionários envolvidos em desvios.

                - Setores do Congresso rejeitam a ação de Dilma e ameçam chantagear o governo. Consideramos que ela está no rumo certo, fazendo o que outros governos não fizeram, que é tomar providências e afastar quem agiu mal", afirmou Simon. Questionado sobre a forma de colaboração com o movimento, o parlamentar sugeriu ações através das redes sociais, como a convocação de atos públicos.

                 - A indignação tem que ocupar as ruas, pois sem manifestações populares e a ação das redes sociais, não acontece nada", acrrescebntou o senador, para quem "não adianta esperar nada do Congresso ou do Judiciário, o que funciona é a pressão das ruas, como adconteceu com a Lei da Ficha Limpa". A professora viviane Lemos, que coordena o grupo junto com Flávia Brito, afirmou que o nosso interesse com essa visita ao Senado é aliar o conhecimento teórico à realidade, principalmente o processo político e legislativo", esclareceu. Muitas das estudantes participam de organizações não-governamentais, como o SOS MUlher.

Assessoria de Imprensa
31/08/2011

2011-08-30T19:18:00.001-03:00

Citando governo paralelo, Simon critica José Dirceu e Lula

Terra Magazine
30/08/2011 • 18h49

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma espécie de alerta à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira no plenário do Senado. Segundo ele, os encontros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu com membros do atual governo podem enfraquecer a autoridade dela. Para o peemedebista, que fez questão de dizer que não acredita na prática de "negociatas ou atos ilícitos" entre os envolvidos, esses encontros poderiam ser confundidos com um governo paralelo. As informações são da Agência Senado.

"O que o senhor José Dirceu está fazendo num quarto de hotel com o presidente da Petrobras (José Sérgio Gabrielli) aqui em Brasília? Estariam fazendo o quê? Discutindo política. E é competência do senhor José Dirceu conversar com o presidente da Petrobras, num hotel, discutindo política? É competência do senhor José Dirceu ter uma série de pessoas, uma série de ministros, num quarto de hotel em Brasília, discutindo política?" disse o senador.

Pedro Simon afirmou ainda que "todo dia" o ex-presidente Lula aparece na imprensa "falando com o ministro, falando com o governador, com o parlamentar". O senador disse que Lula nunca falou mal da atual presidente e que sempre reforçou a tese de que, em 2014, ela será candidata à reeleição. Porém, questionou se essas reuniões não seriam um "governo paralelo". "São essas coisas que estão ficando graves. E alguém se pergunta então se a presidente Dilma não está recuando. Eu digo que não", afirmou.

Simon ressaltou que Dilma tem um "estilo sóbrio" de governar, em que as pessoas indicadas pelos partidos para o governo devem ter ficha limpa, biografia transparente e competência para exercer o cargo que desempenham. E que, quando há necessidade, ela afasta seus subordinados "sem estardalhaço". "Na Câmara, no Senado, líderes, partidos iam fazer represálias", disse ele, que afirmou ainda não acreditar que ela "retroaja na sua maneira de ser".

Pedro Simon concluiu o pronunciamento dizendo que "reza" para que a presidente tenha coragem e que "não se assuste com alguns, principalmente do PT e do PMDB", pois o que for feito no governo será cobrado pelo povo na rua.

2011-08-30T16:53:00.000-03:00

Simon aponta ‘governo paralelo’ de Lula e José Dirceu

Frases do discurso de Pedro Simon (PMDB-RS) hoje em que aborda a reportagem de capa da revista Veja, desta semana:

Obs.: as frases foram postadas no twitter @simonimprensa

Para Simon, será o povo na rua quem cobrará da presidenta Dilma o desvio de uma linha que vem mantendo com dignidade.

Segundo Simon, Dilma tem que manter a firmeza e afastar os envolvidos em corrupção. E nomear apenas ficha limpa.

É bom Dilma ir bem, para o bem do Brasil.

Simon: Não acredito que alguém pense que se Dilma for mal, o PT e Lula tirarão algum proveito.

Lula critica Lula por ter, na presidência ainda, montado gabinete do governo em São Paulo.

Simon alerta: Dilma deve analisar que é bom manter a linha do rigor ético, quando o movimento das ruas crescer.

No Brasil, a economia vai bem, mas a ética vai péssima. A sociedade e os caras pintadas podem reaparecer em atos públicos.

Para Simon, a convocação através das redes sociais é um meio para estimular movimentos da opinião pública.

Simon aponta as revoltas árabes convocadas por meio de redes sociais.

Simon: Um movimento cresce no país, com OAB, CNBB, ABI no sentido de estabelecer a dignidade.

É o PT que está fazendo um governo paralelo? Alguém pergunta se Dilma não está recuando. Digo que não.

Simon destaca que Dilma não "aparece", mas ministro, governador ou parlamentar, até do PSDB, conversam com Lula. É governo paralelo?

Para Simon, se isso não é um governo paralelo, não sei o que é.

Simon observa que Lula diariamente têm encontros com ministros em São Paulo. Hoje, Lula está na Bolívia discutindo construção de estradas

Simon questiona presença do presidente da Petrobras num encontro num quarto de hotel com Dirceu. Discutiam política?

Simon destaca reportagem da Veja, respondida pelo líder do PT no Senado. Não acho que Dirceu esteja 'armando' ou tenha interesse 'comercial'

Simon não acredita que Dilma recue na linha da transparência.

Descontentes, setores do Congresso reagiram. Falaram em movimento para afastar a presidenta Dilma.

Simon lembra afastamentos dos ministros Palocci, Jobim e Nascimento. Dois ministérios estão sob interrogação: Turismo e Cidades

Simon diz que Dilma agrada ao povo com estilo claro e direto e com exigência de ficha limpa e competência para as nomeações.

Simon discursa agora sobre o 'governo paralelo' de Lula e José Dirceu. Acompanhe pela TV Senado.

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Assessoria de imprensa
30/08/2011

2011-08-30T13:40:00.003-03:00

Simon conversa com os juízes Spizzirri e Wedy (em frente). Luiz Fonseca 30/08/2011

Juízes federais manifestam apoio a movimento contra a corrupção e a impunidade

Em reunião com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) hoje, em Brasília, os presidentes da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, José Spizzirri, manifestaram apoio das entidades ao movimento suprapartidário contra a impunidade lançado pelo parlamentar. Convidado por Simon, também participou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Simon apresentou o calendário de manifestações, com atos públicos previstos para os dias 07, 13 e 20 de setembro, em Porto Alegre e São Paulo, Universidade de Brasília e Rio de Janeiro, respectivamente.

- A sociedade está se manifestando de forma espontânea, através das redes sociais, para demonstrar que a luta contra a corrupção e a impunidade não se limita a discursos no parlamento e a manifestações isoladas”, afirma Simon.

Segurança dos juízes

Os dirigentes das entidades pediram apoio aos senadores ao projeto de lei (PLC 03/2010) que garante maior segurança a juizes ameaçados e suas famíla. A proposta, de iniciativa da Ajufe, cria uma polícia judiciária armada vinculada ao Poder Judiciário e permite a formação de um colegiado de juízes para julgamentos e práticas processuais que envolvam o crime organizado..

Conforme Gabriel Wedy, “a criação dessa polícia especial se justifica, porque a Polícia Federal alega não ter estrutura logística, para dar segurança permanente ao crescente número de magistrados federais ameaçados pelo crime organizado no país”. Ainda de acordo com os juízes, o projeto foi desfigurado por emendas de iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá.

Assessoria de Imprensa
30/08/2011

2011-08-29T11:35:00.000-03:00

Cresce o combate à corrupção
Edgar Lisboa - Repórter Brasília
Jornal do Comércio - 29/08/2011

O senador Pedro Simon (PMDB) retoma as atividades do segundo semestre do Senado Federal sacudindo o País ao defender uma luta sem tréguas contra a impunidade. Com apoio de vários senadores de todos os partidos, o senador gaúcho conseguiu em poucos dias movimentar boa parte da sociedade brasileira em favor do combate à corrupção, dando respaldo à campanha deflagrada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Está claro depois dos acontecimentos dos últimos meses que a corrupção está operando em todos os níveis. Além da “faxina” que a presidente Dilma vem promovendo num verdadeiro mutirão denunciando a corrupção, problema que todo o brasileiro de bem está desesperado para se livrar, a sociedade se organiza para esse sentido. Todos sabem que roubos e desvios de dinheiro são um precedente perigoso até para a própria democracia.

Apoio das entidades de direito

A Associação Nacional dos Advogados da União foi ao gabinete do senador Pedro Simon, no Senado Federal, na semana passada, para manifestar apoio ao Movimento Contra a Corrupção e a Impunidade. O presidente da entidade, Marcos Luiz da Silva, afirmou que na condição de advogados do Executivo, “nosso interesse é preservar o Estado brasileiro dessa insistente corrupção”.

Controle prévio da Legalidade

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, o catarinense Rogério Filomeno Machado, assinala que “nós, da advocacia pública”, do Fórum Nacional da Advocacia Pública, viemos aqui dizer que estamos acompanhando e nos colocando à disposição pela experiência que nós temos na área jurídica. “As medidas adotadas pelo governo federal, pela presidente Dilma, merece todo o apoio não só da sociedade, mas também dos órgãos públicos que têm atuação e podem mudar esta cultura que hoje nós estamos combatendo”.

Rogério Machado explicou que hoje, atuam na Advocacia-Geral da União oito mil advogados, presentes em todas as autarquias, agências, fundações e ministérios pelo Brasil inteiro. “É um contingente de profissionais que pode atuar preventivamente no controle prévio da legalidade. É um instrumento de força que pode ser usado em prol do Estado brasileiro”, assinalou.

Apoio emociona Simon

“Eu vejo como é importante verificar que a sociedade está mobilizada, angustiada para buscar uma solução”, comemora Pedro Simon. E acrescenta: “Estiveram aqui representantes de 10 entidades ligadas à Procuradoria-Geral da União, representando cerca de oito mil advogados, isso sem contar os que não estão na ativa. Estão ali tratando desta matéria, estão vendo as coisas e querem se colocar à disposição e ver a maneira de ajudar nesta jornada de combate à corrução. Eu acho importante porque estou sentindo que está havendo um começo, e que está diferente das outras vezes”.

Na avaliação de Pedro Simon, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o assunto não tinha atenção maior. No governo Lula (PT) também não. No momento em que a presidente assume com uma posição claríssima de que ela não aceita conviver com essas ilegalidades, “é uma expectativa, e está todo mundo vendo o que pode fazer e como pode ajudar. Para Simon, “eles têm condições de fazer um trabalho preventivo: agindo, olhando e fiscalizando lá no início; antes de estourar. Eles disseram que as coisas mais difíceis que eles têm a fazer é trazer o dinheiro de volta. Conseguir trazer o dinheiro de volta é quase um milagre”.

2011-08-25T20:10:00.001-03:00

Mérito Pedro Simon

Ancelmo Gois
O Globo 25/08/2011

Todo o ano, em maio, a Firjan dá a personalidades a Comenda do Mérito Industrial do Rio.

Pois agora, em pleno agosto, em edição extraordinária, o conselho da entidade vai conceder a honraria aos nove senadores que iniciaram a campanha a favor da moralidade pública.

A saber...

Os nove são: Pedro Simon, Cristovam Buarque, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Jarbas Vasconcelos, Ricardo Ferraço, Ciro Miranda, Ana Amélia Lemos e Eduardo Suplicy.

2011-08-25T19:39:00.001-03:00

Advogados da União manifestam a Simon apoio na luta contra a impunidade

Simon recebe dirigentes da Anauni. (Foto Divulgação)

Em reunião hoje no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em Brasília, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) manifestou apoio ao Movimento Contra a Corrupção e a Impunidade. O presidente da entidade Marcos Luiz da Silva, afirmou que na condição de advogados do Executivo, “nosso interesse é preservar o Estado brasileiro dessa insistente corrupção”. A iniciativa da associação, acrescenta o dirigente, “vai ao encontro dos objetivos do movimento contra a Corrupção”.

Simon declarou que “nossa intenção é apoiar a presidente Dilma, nas atitudes que ela tiver que tomar no sentido de afastar funcionários que apresentarem comportamento inadequado”. O senador avalia que existem setores no Congresso que rejeitam o rigor da presidência da Republico contra malfeitos de funcionários indicados pelos partidos. Conforme Simon, “a presidenta disse que pode aceitar indicações políticas, mas exige competência e ficha limpa”.

Assessoria de Imprensa
25/08/2011

2011-08-25T17:07:00.000-03:00

Mídia joga Dilma contra Lula após demissões, diz Pedro Simon

Claudio Leal
Terra Magazine 25/08/2011

Pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff rejeitou o uso do termo "faxina" para definir as últimas demissões na Casa Civil e nos ministérios dos Transportes e da Agricultura, motivadas por denúncias de corrupção. "A forma como colocam a política do meu governo contra malfeitos chamando-a de faxina eu não concordo, acho extremamente inadequado. Combate-se o malfeito, não se faz disso meta do governo. Faxina no meu governo é contra a pobreza", declarou Dilma, após um evento no Palácio do Planalto.

Para o senador Pedro Simon (PMDB), articulador da Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a Impunidade, concorda com o uso inadequado da palavra "faxina".

- Não gosto do termo, meio demagógico. O problema é aplicar o que tem que ser feito. Também não vejo com muita simpatia. Nunca usei "faxina".

Simon identifica uma tentativa, na mídia, de lançar Dilma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após os cortes na base aliada do PT.

- Ela fica meio assim. Parte da imprensa está querendo levar o negócio pra Dilma x Lula. "Lula nomeou, ela está demitindo, era o homem da confiança do Lula..." Então, isso é muito ruim. É até uma maldade da imprensa levar pra esse lado, porque já é um problema difícil. Digo, en passant, que o Lula não fez, o Fernando Henrique (Cardoso) não fez, e ela está fazendo. Mas não vamos botar um contra o outro, vamos levar adiante - analisa o senador gaúcho.

Entretanto, o peemedebista não deixa de ver intromissões do ex-presidente, em particular no caso da demissão do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

- O problema dela tem que ser objetivo. Ela teve coragem nota dez com o chefe da Casa Civil (Antonio Palocci). O Lula veio aqui (em Brasília) e pediu pra não tirar. Ela tirou. Então, é continuar: na hora que alguém cometer um erro, demite. E o que é mais importante: na hora de escolher os cargos, olhar as fichas, ver qual é a biografia e se o cara tem competência - sintetiza.

DISCURSO - GETÚLIO VARGAS E LEGALIDADE

2011-08-25T08:52:00.001-03:00

Simon destaca visão de estadista de Getúlio Vargas e recorda a Campanha da Legalidade

Da Redação / Agência Senado
24/08/2011

Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou os 57 anos da morte de Getúlio Vargas e os 50 anos da Campanha da Legalidade para prever um futuro de ética, de moral e de dignidade para o povo e a nação brasileira.

O parlamentar assinalou que o Brasil vive hoje o mais longo período de democracia desde sua independência. Segundo ele, a sociedade civil está se movimentando e apoiando a presidente Dilma Rousseff, considerando correta sua forma de agir em relação à coisa pública.

Para Simon, talvez o período atual seja a véspera de "vermos o país como o país da ética, da moral, da dignidade".

- Sinto que hoje é um dia de muito respeito, porque não é um dia apenas de olhar para trás e respeitar o passado, mas é um dia para olhar para o presente e reconhecer: estamos traçando o nosso futuro e podemos sonhar. A nação sonhando junto é a véspera de realizar. O Brasil, grande, já está; economia crescendo, já está; pujante, já está. Mas, se Deus quiser, este povo, que é digno, que é correto, que é decente, que é uma grande nação, irá conseguir uma grande pátria, que é a pátria brasileira.

O senador citou os 57 anos do suicídio de Getúlio Vargas, completados nesta quarta-feira, e os 50 anos da Campanha da Legalidade, por meio da qual Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, defendeu a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. A posse era contestada pelos ministros militares.

Pedro Simon afirmou que o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 fez com que Carlos Lacerda, a UDN e os "golpistas militares" fossem obrigados a recuar.

- A democracia permaneceu e essas tropas reacionárias não ganharam. Com João Goulart foi a mesma coisa - afirmou o parlamentar.

Simon lembrou que, tanto na renúncia de Jânio Quadros quanto em 1964, a 4ª frota da marinha dos Estados Unidos estava em águas territoriais brasileiras, pronta para entrar no país e defender o movimento golpista.

A marinha americana acabou não entrando no país, mas os militares acabaram assumindo o poder em 1964:

- Foram 20 longos anos de suor, sangue e lágrimas, que o Brasil levou para se livrar de tamanha desgraça. Mas aí também, ao contrário dos que queriam a guerra civil, o derramamento de sangue, os jovens nas ruas, de cara pintada, enxotaram da história aquela ditadura e restabeleceram a democracia.

O DISCURSO DO SENADOR PEDRO SIMON:

Durante mais de 50 anos, esta foi uma data que o País inteiro analisou, debateu ao longo da história: 24 de agosto de 1954, o suicídio do Dr. Getúlio Vargas, naquela madrugada, transformou a história deste País.

Muito se falou de Vargas nos últimos tempos. Houve um Presidente que assumiu a Presidência da República com a afirmação “Terminou a Era Vargas!” Ele passou, mas a era Vargas não terminou. Com o Lula na Presidência, muita gente dizia: “Esse é o maior brasileiro de todos os tempos”. Mas não tirou a imagem e o reflexo da história da figura de Getúlio Vargas.

Eu me lembro, jovem, daquele debate de Carlos Lacerda e da imprensa brasileira contra a figura de Getúlio Vargas: “um mar de lama corria nos porões do palácio do catete”.

É interessante a história passando e se verificando que, praticamente, o mar de lama nunca existiu. A figura de Getúlio Vargas entrou na história com a dignidade de um grande estadista. Quando ele foi para a Presidência da República, quando entrou na política, Presidente – como à época se chamava – do Rio Grande do Sul, era um homem milionário. Àquela época as grandes fortunas brasileiras, entre as grandes fortunas brasileiras estavam os estancieiros, os grandes proprietários de terra, criadores de gado na fronteira do Rio Grande do Sul. E o pai do Dr. Getúlio era um dos maiores.

Depois de Presidente do Rio Grande do Sul, Presidente da República durante 20 anos. Após o suicídio de Vargas, quando se fez o inventário dele, verificou-se que ele não tinha uma casa em Porto Alegre, não tinha uma residência no Rio de Janeiro, e os seus bens tinha sido reduzidos à metade do que ele tinha recebido do seu pai quando morreu.

Ficou provado a seriedade e a dignidade do Presidente Getúlio Vargas.

A sua história é controversa: ganhou uma revolução espetacular, que terminou com a política do café com leite, com a república dos governadores, em que a nomeação e a eleição eram feitas a bico de pena. Veio um período em que o mundo era capitalismo, comunismo, nazismo, fascismo, integralismo e tudo mais, e nós tivemos a intentona comunista e a intentona integralista. E tivemos o Estado Novo. Não que eu defenda, mas, na época, no mundo, era o que se vivia. Mas mesmo assim ele consolidou a democracia. Foi autor do voto secreto, foi o autor do voto para mulher, foi o autor da Justiça Eleitoral e foi o homem que realizou as grandes realidades deste País, desde a Petrobrás, onde com uma competência impressionante ele conseguiu tapear os gringos – digamos assim –, mandando um projeto para a Câmara dos Deputados que não falava em monopólio do petróleo, e a sua habilidade era tanta que a emenda do monopólio estatal, patrocinada por ele, foi apresentada por um Deputado baiano, da UDN.

E as coisas passaram ao natural. Saiu a Petrobrás, hoje, uma das empresas maiores do mundo.

Diz a história que, quando provado ficou, e eu tenho interrogações enormes, por que Hitler mandaria afundar os navios brasileiros na costa do Atlântico aqui se o Brasil não estava na guerra? Mas a queda dos navios fez com que o Brasil entrasse na guerra contra a Alemanha. Mas antes de entrar na guerra, ele fez um entendimento e surgiu a siderurgia no Brasil e o Brasil passou a ser grande produtor de aço.

Se nós analisarmos o Brasil, se nós analisarmos a estrutura do Brasil, Banco do Brasil, o que quisermos, foi obra do Dr. Getúlio Vargas.

Hoje, 24 de agosto, vive-se um outro momento. Lá mesmo, no Rio Grande do Sul, nós estamos, ao lado de prestar as homenagens ao Dr. Getúlio Vargas, nos preparando para prestar homenagens ao cinquentenário da legalidade. Cinquenta anos!

Exatamente nessa época, Jânio Quadros, no dia 25 de agosto, há 50 anos, renunciava à Presidência. Até hoje, 50 anos depois, ninguém entende o que aconteceu. Jânio Quadros, eleito pela UDN, pela chamada área conservadora, estava fazendo um governo que agradava a muita gente, a mim inclusive, que votei no Lott, não votei nele. Mas reconhecia que ele estava fazendo um bom governo. De repente, renuncia. Uma renúncia até agora incompreendida.

Entregou a carta de renúncia para o seu ministro da Justiça, e o ministro da Justiça, em vez de ficar com a carta, mostrar e agir, entregou para o Presidente do Senado. O Presidente do Senado, imediatamente, reuniu o Senado e decretou vaga a Presidência da República. Se ele quis dar golpe, se não quis, não sei. Mas o novo Presidente, o Presidente da Câmara, o Deputado Mazzilli, nomeou o ministério dele e os três ministros militares disseram que não dariam posse ao Presidente João Goulart, que estava lá na China, em viagem oficial, em nome do governo brasileiro – diz a imprensa que a pedido do próprio Presidente Jânio Quadros, que queria que ele estivesse longe na hora da sua renúncia.

Vem o filme e lendo os fatos daquela época, da recepção que João Goulart teve em Pequim, no parlamento, e com as autoridades daquela época, é impressionante, porque parece que ele estava adivinhando o que está acontecendo hoje.

Uma época onde a China tinha uma presença praticamente insignificante na realidade mundial, ele dizia que a China, dentro de pouco tempo, estaria lutando pela liderança do mundo; afirmava com convicção, naquela época em que a China era comunista e os católicos tremiam de medo, que o Brasil e a China seriam duas potências mundiais, líderes no tamanho, mas também líderes na economia.

Aqui, dava-se como consumado, mas Brizola, Governador do Rio Grande do sul, disse: Não! E o que parecia impossível – e até hoje os historiadores ficam a analisar o que aconteceu – aconteceu: o Rio Grande se levantou e, como aconteceu em 1930, quando o Rio Grande do Sul se uniu em torno da figura de Getúlio Vargas para fazê-lo presidente, fez uma revolução e ele foi para a presidência, na legalidade o Rio Grande se uniu de novo.

Grandes e tradicionais adversários, quase de ódio, de João Goulart, como o Partido Libertador, se uniram em torno do Governador Brizola defendendo a posse de João Goulart.

Foram momentos impressionantes aqueles como quando o Ministro da Guerra a época mandou bombardear o Palácio Piratini e a população de Porto Alegre, conclamada por Brizola, lotou a frente do Palácio com milhares e milhares de pessoas, e o Brizola, todo o seu governo, sua esposa D. Neuza, ficaram na ala residencial do palácio.

Mas as bombas não vieram. E o Comandante do III Exército, Machado Lopes – lembro-me agora que foi uma coisa realmente impressionante –, quando saiu do comando em direção ao Palácio Piratini, com a ordem de bombardear o Palácio e de depor o Governador, milhares de pessoas estavam na frente. Chegou o General; as pessoas abriam para que ele passasse e, quando ele estava entrando, parou e bateu continência, porque a população toda começou a cantar o Hino Nacional. Os milhares de brasileiros que estavam ali, naquele momento, cantavam o Hino Nacional. O General, em vez de tentar depor ou coisa parecida, disse: “Governador, o III Exército está de acordo com a Constituição. Que se cumpra a Constituição”. A partir daí, foi uma consagração.

Eu era Vereador em Caxias e lembro-me que fizemos ordem unida. Os soldados, marchando com as espingardas e os fuzis, treinando não sabíamos nem para quê, mas nos preparando para vir em direção a São Paulo.

Foi um momento épico. O Dr. Brizola levou a Rádio Guaíba para os porões do Palácio e, através do seu microfone, conclamava o Brasil inteiro. E o Brasil inteiro prestou solidariedade àquele ato.

Estivemos às vésperas de uma grande luta, que poderia ter terminado numa guerra civil. Até hoje, 50 anos depois, discute-se se Jango acertou em aceitar o parlamentarismo, ou se deveria ter desistido.

O Congresso Nacional, naquele momento, à véspera de um golpe, apresentou esta proposta: vamos adotar o regime parlamentarista. João Goulart assume como Presidente. E alguém como João Goulart, ligado ao Dr. Getúlio Vargas, Tancredo Neves, seria o Primeiro-Ministro. E ele aceitou. Muita gente disse que deveria ter alegado ilegalidade e continuado e que o Dr. João Goulart assumiria no regime presidencialista. Ele responde, e a História demonstrou.

A Quarta Frota americana estava em águas brasileiras, preparada para enfrentar. O livro do Sr. Embaixador Johnson conta, na época, que eles estavam esperando a reação para fazer o ataque. Duas vezes, diga-se de passagem, a Quarta Frota esteve em águas brasileiras: em 1961 e em 1964. Nessas duas vezes, ela estava pronta para aqui entrar, mas, nas duas vezes, não entrou aqui, e acho que isso foi bom. Na época, eu, que era um daqueles que tinham medo, dizia que, se os americanos tivessem desembarcado duzentas mil pessoas em São Domingos, o que fariam no Brasil?

O Brasil não era Cuba, que, na época, era o grande sonho de todo mundo. Fidel e seus irmãos desceram a Sierra Maestra e ocuparam a capital, Havana. O Brasil é um continente, e, se os mariners entrassem aqui e fizessem o que queriam, eles fariam o sonho que ainda existe. Muita gente olha o mapa, vê o tamanho do Brasil e não aceita isso. O Brasil do norte e o Brasil do sul são o sonho de muita gente.

A verdade é que João Goulart assumiu como Presidente da República, e a legalidade obteve grande êxito. Hoje, lamentamos o suicídio de Vargas, mas, logo amanhã, nós festejaremos os cinquenta anos da legalidade. A vida dá voltas. Getúlio Vargas, no último bilhete que deixou, escreveu: “Aos meus adversários, deixo o legado da minha morte e respondo com a minha vitória”. Na verdade, o seu suicídio mudou o Brasil. Lacerda, a UDN, os golpistas militares que estavam assomando ao governo foram obrigados a recuar. E recuaram. E a democracia permaneceu. E essas tropas reacionárias não ganharam. Com João Goulart, foi a mesma coisa. É verdade que eles voltaram com a ditadura de 1964, e essa foi mais difícil. Foram vinte longos anos de suor, sangue e lágrimas que o Brasil levou para se livrar de tamanha desgraça! Mas, ao contrário dos que queriam a luta, a guerra civil, o derramamento de sangue do povo brasileiro, os jovens na rua, de cara pintada, enxotaram da história aquela ditadura militar, que já tinha feito cinco generais presidentes ditadores. E se restabeleceu a democracia.

Hoje, festejamos os cinquenta anos da legalidade e homenageamos a memória do Dr. Getúlio, num grande momento: um momento de paz e de liberdade. É o maior período de democracia já vivido por esse País desde a sua independência. O Brasil atingiu os estágios mais altos no seu desenvolvimento, na sua economia e na sua pujança.

Sinto – pude perceber isto na reunião de ontem feita nesta Casa – que a sociedade civil está se movimentando. E a Presidente da República merece respeito pela linha correta que adota com relação à coisa pública. Talvez, estejamos em véspera de, além de ver a economia crescendo, ver este País ser um país da ética, da moral e da dignidade.

Sinto que hoje é um dia de muito respeito, porque não é um dia em que apenas temos de olhar para trás e respeitar o passado, mas é um dia em que temos de olhar o presente e reconhecer que estamos traçando nosso futuro e que podemos sonhar. É um sonho pessoal, mas, se a Nação sonha junto, ele está em véspera de se realizar. O Brasil já está grande, e a economia já está crescendo, já está pujante. Se Deus quiser, este povo, que é digno, correto e decente e que faz parte de uma grande Nação, haverá de conseguir uma grande pátria, que é a pátria brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

2011-08-24T18:23:00.001-03:00

Simon: “OAB avança na luta contra a impunidade”

Entidade lança site contra a corrupção: http://observatorio.oab.org.br

Ao participar hoje, em Brasília, do lançamento do Observatório da Corrupção, site organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de registrar denúncias e processos de corrupção desde os anos 80 no país, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou o importante papel da entidade na história do Brasil.

- A OAB sempre marcou presença com uma atuação corajosa nos momentos mais difíceis, especialmente na luta contra o autoritarismo”, lembra o parlamentar, que definiu a iniciativa de lançar um site como o Observatório, na opinião de Simon representa “um verdadeiro ovo de Colombo, de grande alcance e vital para a luta contra a impunidade”.

Na solenidade de lançamento do Observatório, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que “a democracia brasileira precisa agora de um conteúdo moral”. Ele considera que com as denúncias e cobranças que serão recebidas pelo Observatório, “espera-se que os casos de corrupção não caiam no esquecimento e sejam resolvidos".

Participaram do evento na sede da OAB, representantes de conselhos regionais, entre eles o do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, a jurista Céa Carpi da Rocha, que integra a Associação Americana de Juristas (AAJ) e é vice-presidente da Associação Internacional dos Juristas Democráticos (AIJD), mais o secretário-executivo da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Mouram, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Junior, e, ainda, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e a senadora Marinor Brito (Psol-PA).

Assessoria de Imprensa
24/08/2011

2011-08-24T12:21:00.000-03:00

Sociedade se mobiliza em apoio à presidente Dilma, afirma senador

Jornal do Comércio
24/08/2011
No encerramento da audiência pública no Senado para debater ações contra a corrupção e a impunidade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez questão de destacar ontem que o movimento de mobilização da sociedade “está começando e não para mais”. Simon citou vários atos que já estão marcados nos meses de agosto e setembro.

No dia 13 de setembro será realizado, no auditório da UnB, o primeiro ato com estudantes. No dia 7 de setembro ocorrerão manifestações, organizadas nas redes sociais, na avenida Paulista, em São Paulo, e no Parcão, em Porto Alegre. O primeiro grande ato deve ser realizado na Cinelândia, no dia 20 de setembro, no Rio.

Simon também ressaltou ser necessário que o “estimulo à faxina” da presidente Dilma Rousseff (PT) continue. Em pouco menos de três meses, quatro ministros caíram, sendo três por envolvimento em supostas denúncias nas pastas.

Simon também acredita que é possível a pressão popular. “Se pudemos fazer com (a lei da) ficha limpa, que atingia o parlamentar, podemos fazer com outras demandas (contra à corrupção). Terminar com a mpunidade é fundamental e isso o povo pode fazer”, afirmou. “As manifestações estão chegando.

Vamos aproveitar isso. Temos que dar força à presidente.”

O senador lembrou que poucos senadores participaram da audiência, principalmente do PT e PMDB. “Estamos fazendo um movimento difícil, à revelia do comando do Congresso Nacional, por isso a importância de vocês aqui.”

De fato, a sociedade civil começa a se mobilizar para dar apoio e respaldo à presidente Dilma na “faxina” no governo. Depois de senadores de diversos partidos terem lançado a Frente Suprapartidária Contra a Corrupção e a Impunidade, uma empresária já organiza no Facebook um ato contra a corrupção no Rio, que começa a se espalhar pelo Brasil e foi notícia até no jornal espanhol El País.

Representantes da frente suprapartidária participam amanhã, às 10h, do lançamento do Observatório
da Corrupção, em Brasília.

2011-08-23T19:27:00.002-03:00

Simon recebe de Ivan cópias das moções de apoio à redistribuição dos royalties.

Prefeitos e vereadores discutem petróleo e royalties com Simon

Vereadores e prefeitos do Rio Grande do Sul visitaram hoje o senador Pedro Simon, no gabinete em Brasília, para discutir o veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo. Emendas de Simon, no Senado, e de Ibsen Pinheiro, na Câmara dos Deputados, redistribuem os royalties da exploração do petróleo no mar entre todos os estados e municípios do país.

Para evitar prejuízo ao Rio de Janeiro e outros produtores, a proposta de Simon determina que a União deverá ressarcir com sua parte dos royalties os entes federados que perderão valores com a nova divisão. Simon considera que sua emenda “representa uma oportunidade para se fazer a reforma tributária que o país tanto necessita”.

Ivan Trevisan, presidente da Associação dos Vereadores do PMDB, anunciou que 90% das Câmaras Municipais já se manifestaram pela derrubada do veto presidencial e em apoio às emendas Simon-Ibsen. No próximo dia 9 de setembro, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul abriga audiência pública sobre o pré-sal e os royalties. A votação do veto do governo está prevista para 15 de setembro, no Congresso.

Assessoria de Imprensa
23/09/2011

2011-08-23T17:43:00.001-03:00

'Faxina' de Dilma motiva pressão por medidas anticorrupção

Folha de São Paulo on line
Por Flávia Foreque
de Brasília

A "faxina" realizada pela presidente Dilma Rousseff no governo --e apoiada por um grupo suprapartidário de senadores-- motivou a pressão no Senado por aprovação de medidas anticorrupção no poder Legislativo.

Em audiência realizada nesta terça-feira (23) no Senado, congressistas e representantes da sociedade civil cobraram a discussão e aprovação de propostas para coibir a impunidade em crimes de corrupção.

"Trata-se de uma conjuntura que precisa ser aproveitada para não se retornar ao degrau onde estávamos há tanto tempo", afirmou Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O juiz pediu agilidade na análise de processos que questionam a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. "Nós temos uma série de questões abertas pendentes de uma decisão final do STF", afirmou Reis.

O juiz Luiz da Rocha Neto, diretor da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), pediu ainda aos senadores atenção à chamada PEC dos recursos --proposta de emenda constitucional do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que considera transitadas em julgado ações em segunda instância.

"São milhares de processos que se atrasam e se eternizam com recursos sucessivos, privilegiando aqueles que têm contas a ajustar com a sociedade", afirmou Neto.

Idealizador do movimento suprapartidário em apoio à "limpeza" de Dilma, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a elogiar a presidente e a cobrar medidas.

"Em seis meses, quatro ministros foram afastados. Ela está demonstrando um movimento de tomar providências na defesa da coisa pública. (...) Que a presidente continue afastando as pessoas [acusadas de irregularidades]. Que ela cumpra o que disse que ia cumprir: nomear pessoas com passado limpo", disse Simon.

2011-08-23T12:44:00.000-03:00

Pedro Simon 'só quer' que Dilma continue agindo contra a corrupção

Em tom de crítica a governos anteriores, movimento encabeçado pelo senador Pedro Simom critica rebeldia dos deputados

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
23/08/2011, 12:17

São Paulo – Na trilha inversa à de parte dos parlamentares da base governista, um grupo de senadores aliados ao governo lança um movimento de apoio às medidas tomadas pela presidenta Dilma Rousseff nos recentes episódios de denúncias em ministérios. O movimento é encabeçado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, Simon afirma que o apoio ao combate à corrupção surge para "dar mais ética e moralidade à política, para que o Brasil deixe de ser o país da impunidade." O político também rebate os críticos quem enxergam apenas demagogia na iniciativa.

Enquanto as mudanças nos ministérios feita por Dilma, ao lado do corte de verbas do Orçamento previstas para emendas parlamentares, desagradou a muita gente na Câmara, setores do Senado enxergam no rigor da presidenta uma conduta positiva - e ausente em governos anteriores.

A reação de Dilma às acusações de corrupção e fraudes derrubou dois ministros – Transportes e Agricultura; se consideradas as suspeitas de conflito de interesses, caberia incluir também a Casa Civil – e dezenas de funcionários de segundo escalão. O PR, partido que comandava o Ministério dos Transportes, já se rebelou e deixou a base aliada, passando a declarar-se independente nas votações..

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Rede Brasil Atual – Do que se trata o movimento parlamentar, lançado pelo senhor, de combate à corrupção?

O movimento visa a dar cobertura a uma situação que está em ascendência no Brasil, o combate à corrupção, no sentido de dar mais ética e moralidade à política, para que o país deixe de ser o país da impunidade. O grupo apoia as decisões que a presidenta vem tomando contra as denúncias de irregularidades, que já causaram a queda de quatro ministros. Isso contraria o que foi feito nos dois governos anteriores, em que, por mais que aparecessem casos de corrupção, não víamos providências serem tomadas.

RBA – Por criticar mandatos anteriores, esse movimento poderá manchar o governo Lula?

Não podemos fazer um movimento desse tipo querendo olhar para trás. O importante é que daqui para frente a coisa seja bem feita.

Por que esse movimento no Senado?

Começou a surgir no Congresso um movimento de rebeldia, que ameaçava dar resposta à presidenta boicotando matérias do interesse do governo e pretendia fazer uma série de acusações (contra o governo). Nosso movimento é para contribuir para que a presidenta resista e continue trabalhando dessa forma (tomando medidas contra a corrupção no Executivo federal).

Com isso, vamos evidenciar que Dilma está agindo. Tenho a impressão que nenhum ministro vá querer fazer qualquer bobagem, pois saberá que com ela não se brinca, leva o troco na hora.

RBA – O que dizer a quem critica esse tipo de postura no Congresso, considerando uma demagogia?

Se tem gente que considera essa uma postura demagógica, nós vamos caracterizar isso. O povo vai saber o nome dos "demagogos" – e eu sou um deles –, e os nomes dos" não demagogos", que não querem combater a corrupção. Nós só queremos que a presidenta continue agindo contra a corrupção. Onde está a demagogia nisso, eu não sei. O que eu gostaria de saber é por que as pessoas fazem represálias contra esse tipo de atitude.

DISCURSO DE HOJE

2011-08-22T17:53:00.000-03:00

Simon pede mobilização da sociedade no combate à corrupção

Veja o discurso em áudio e vídeo.

2011-08-22T17:17:00.000-03:00

Simon destaca papel das redes sociais na luta contra a impunidade

Movimento contra a impunidade multiplica adesões pela internet

O papel das redes sociais nas sociedades modernas, por sua enorme capacidade de mobilização e divulgação de idéias, foi destacado hoje pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em discurso no Senado.

- A força da internet como canal de mobilização da opinião pública ficou evidente nas recentes revoltas populares nos países árabes e, agora, ganha destaque também no Brasil”, afirmou o parlamentar. Simon citou o ato público contra a impunidade previsto para o dia 20 de setembro, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e sugeriu que internautas de todo o país também organizassem manifestações semelhantes.

Lançado pela empresária carioca Cristine Maza através das redes sociais, a mobilização multiplica adesões espontaneamente dia-a-dia e ganha espaço na imprensa. Conforme “O Globo”, O jornal espanhol “El País”, um dos mais prestigiados do mundo, deu destaque ao assunto em sua edição de ontem.

Audiência pública no Senado Federal

Aumentou o número de entidades que participam nesta terça-feira, a partir das 8h30min, da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada para discutir o tema “Ações contra a Corrupção e Impunidade no País”.

No encontro, serão discutidas estratégias e mobilizações para reforçar, segundo Simon, “a faxina ética que a presidente Dilma está promovendo, afastando ministros e altos funcionários acusados de mal feitos no governo”.

Além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Imprensa, participarão da audiência representantes da Universidade de Brasília, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação Nacional do Ministério Público, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Transparência Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela mobilização pela Lei da Ficha Limpa.

Assessoria de Imprensa
22/08/2011

2011-08-20T09:21:00.001-03:00

CONTRA A CORRUPÇÃO

Zero Hora - 20/08/2011

Rosane de Oliveira

Em uma visita de cortesia ontem à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Capital, o senador Pedro Simon (PMDB) obteve a confirmação de que a seção gaúcha participará do encontro da frente suprapartidária de combate à impunidade, programado para terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Liderado por Simon, o movimento apoia a faxina da presidente Dilma Rousseff contra a corrupção.

– A OAB dará todo o apoio ao trabalho de conscientização em defesa da continuidade dessas medidas moralizadoras – garantiu o presidente Claudio Lamachia.

Na quarta-feira, a Ordem lançará o Observatório da Corrupção, com informações atualizadas de todos os processos em andamento no Judiciário.

– Esse movimento devolve a esperança ao povo brasileiro de que podemos ter uma grande limpeza, coibir essa corrupção desenfreada. Que se retire essa ideia de impunidade – acrescentou Lamachia.

2011-08-19T10:05:00.001-03:00

Redes sociais convocam ato contra corrupção

O Globo - 19/08/2011
Emanuel Alencar

Presidente da ABI considera fundamental que movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade

Diante da série de escândalos que já derrubou três ministros do governo Dilma Rousseff e do lançamento da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e à Impunidade, no Senado, no início desta semana, um grupo de cariocas decidiu organizar um grande ato contra a corrupção, marcado para o dia 20 de setembro, das 17h às 20h, na Cinelândia, Centro do Rio.

Uma das idealizadoras do "Todos juntos contra a corrupção", a empresária Cristine Maza conta que o movimento começou há duas semanas, no Facebook. E o sucesso foi instantâneo, segundo ela:

- A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade. Amigos embarcaram na ideia, as pessoas começaram a espalhar, virou uma loucura - relata Cristine, diretora de uma empresa de cenografia.

Até o início da noite de ontem, no grupo "Todos juntos contra a corrupção", no Facebook, 453 pessoas já haviam confirmado presença no ato. Cristine diz que a escolha do local foi criteriosa:

- Queríamos evitar batuque, por isso não escolhemos a orla. O movimento é completamente apartidário. Vamos pôr à disposição o logotipo do grupo para que interessados possam copiar da internet e fazer seus cartazes e camisetas. Todo o dinheiro investido sairá de nossos bolsos.

De acordo com a empresária, o grupo chama atenção pela diversidade:

- São jovens, adultos, pessoas de diversas ocupações. Não dá para identificar um perfil de quem está aderindo ao movimento. Mas, é claro, queremos a participação maciça de jovens. Eles são a base desta mudança. Eles precisam achar que não é bacana a "lei de Gerson", que o bacana é ser honesto.

Um dos entusiastas da frente lançada no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse ser fundamental que o movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade.

- Os que defendem interesses escusos estão encastelados. Não é fácil vencê-los. Para que a frente tenha êxito, é fundamental o apoio da população, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. O Congresso teve que recuar e aprovar a lei depois da mobilização das ruas.

O presidente da ABI afirmou estar otimista com o movimento, que, segundo avaliou, caminhará paralelamente à CPI da Corrupção - "nosso grupo não tem o componente político-partidário da CPI". Lembrou o papel histórico da entidade:

- A ABI teve papel fundamental no processo de impeachment de Collor.

Mais informações sobre o ato podem ser solicitadas pelo e-mail crismazar@gmail.com

2011-08-18T16:45:00.000-03:00

Simon: "Não houve tratamento vip na demissão de Wagner Rossi"

Senador Pedro Simon, do PMDB, acredita que Dilma deve continuar firme com a "faxina" nos ministérios

Marina Dias
Terra Magazine 18/08/2011

Idealizador da frente suprapartidária em apoio à faxina que a presidente Dilma Rousseff promove na Esplanada dos Ministérios, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse em entrevista a Terra Magazine que não houve "tratamento vip" na demissão de seu colega de partido, Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura, como afirmam aliados da base e integrantes do PR. "Tratamento vip por tratamento vip, no Ministério dos Transportes as denúncias foram dez vezes maiores do que as do Ministério da Agricultura", declarou o senador.

Para o peemedebista, seu partido saiu fortalecido da crise porque, ao contrário do PR, que deixou a base do governo após a demissão de Alfredo Nascimento (PR-AM) do Ministério dos Transportes, o PMDB aceitou o diálogo. "A presidente Dilma mostrou jogo de cintura e agiu com muita competência, pois todos sabem que Wagner Rossi era indicação do vice-presidente Michel Temer e isso criava uma situação política muito complexa, mas ela resolveu bem o problema".

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Terra Magazine - O senhor acredita que a "faxina" da presidente Dilma na Esplanada ganha ainda mais força depois da demissão de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura?

Pedro Simon - Não posso dizer se vai ou não ganhar força. O que sei é que a presidente Dilma segue na caminhada firme de combater as irregularidades que aparecem em seu governo, tomando providências corretas. O importante é que não haja pressão ou coação para que ela pare de fazer isso, pois ela precisa manter a seriedade do governo. Dilma mostrou jogo de cintura e agiu com muita competência, pois todos sabem que Wagner Rossi era indicação do vice-presidente Michel Temer e isso criava uma situação política muito complexa, mas ela resolveu bem o problema.

O tratamento da demissão de Wagner Rossi pelo Planalto foi considerado "vip" por ele ser do PMDB, principal aliado do governo. O senhor acha que isso é correto?

- Acho que foi o tratamento ideal. O problema é que as denúncias contra Wagner Rossi continuavam aparecendo e ele pediu demissão frente a isso. A base de apoio dele, ao contrário do PR, que rompeu com o governo depois das demissões nos Transportes, continuou com Dilma. Tratamento vip por tratamento vip, no Ministério dos Transportes as denúncias foram dez vezes maiores que as do Ministério da Agricultura.

O que o senhor achou da indicação do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) para o cargo de ministro da Agricultura?

- O novo ministro é um homem da maior seriedade e tem ficha limpa, o que é o mais importante agora. Foi uma boa escolha.

Até onde a presidente Dilma deve ir com essas demissões?

- O ideal é que não vá muito longe, para o bem do governo. Mas, enquanto aparecerem casos de corrupção, ela deve se manter firme. Se Deus quiser, vão aparecer cada vez menos denúncias ou escândalos que exijam demissão.

O senhor é do PMDB. Como acha que seu partido sai dessa crise no Ministério da Agricultura?

- Sai aceitando o diálogo e o entendimento. Sai bem, ao contrário do que acontecia no início do governo, quando o PMDB ameaçava, exigia cargos, etc, hoje houve entendimento.

2011-08-18T10:33:00.001-03:00

ENTREVISTA: PEDRO SIMON
"Sociedade tem que liderar o movimento"

O Globo - 18/08/2011
Por Daniel Biasetto

Senador da frente suprapartidária contra a corrupção sonha reviver campanha como a das Diretas Já

Apesar de nascer desacreditada por alguns colegas, a frente suprapartidária de combate à corrupção e à impunidade lançada no Senado, na última segunda-feira, terá sua primeira reunião oficial na próxima terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Diversas entidades vão discutir a proposta do grupo liderado pelo senador Pedro Simon (PDMB-RS) de criar um movimento que ganhe as ruas no estilo Diretas Já. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, Simon diz já contar com o apoio de 22 senadores e de importantes segmentos da sociedade. "Dilma está fazendo o que seus antecessores não fizeram. Estamos fazendo o movimento para que ela não seja isolada".

Como vai ser a primeira reunião do movimento?

PEDRO SIMON: Na terça-feira será a grande reunião, na qual vamos discutir os caminhos a serem seguidos juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil). Já na quarta-feira, a OAB vai lançar o Observatório da Corrupção, e, depois disso, vamos nos reunir na Universidade de Brasília com os jovens e depois na OAB do RS. O convite à UNE será definido na primeira reunião.

O senhor chegou a fazer um paralelo com as Diretas Já...

SIMON: Quando nós lançamos as Diretas Já, e eu fui o presidente da comissão, o movimento caiu na piada, ninguém levou a sério, os generais ditadores se irritaram de um lado, o empresariado do outro, toda a imprensa, ninguém levou a sério. Mas o povo começou a sair na rua, o movimento começou a crescer e deu no que deu. A ditadura acabou.

Qual o principal objetivo da frente?

SIMON: O que a gente quer agora é fazer o movimento pela ética, pela moral, pela seriedade, e que a sociedade participe. Se ficar só no Congresso, só no Executivo e só no Judiciário, não vai acontecer nada. Se a sociedade disser chega de impunidade, vamos realmente fazer as coisas acontecerem.

Não há conflito com a CPI da Corrupção?

SIMON: O Alvaro Dias diz isso, mas é o seguinte: eu assinei a CPI da Corrupção. Mas agora, nesse momento, são duas posições diferentes. O Alvaro é o líder do PSDB e quer criar uma CPI para desgastar o governo, fazer oposição. Nós queremos um entendimento para ter a possibilidade de iniciar o fim da impunidade. Uma coisa não está ligada à outra.

Apenas 10% do Senado apoiando o movimento não é muito pouco?

SIMON: Hoje não temos praticamente nada. Se bem que tem muito mais do que no início da campanha das Diretas. Por isso, temos que ver se a sociedade vai aceitar, se o povo vai iniciar um grande movimento pelo fim da impunidade no Brasil. Mas se você analisar, na segunda-feira, 22 senadores se manifestaram a favor.

A corrupção está centralizada em qual setor?

SIMON: Na impunidade. Todo mundo rouba à vontade e ninguém vai para cadeia. Esse é o problema. Não pense que corrupção é coisa do Brasil. No mundo inteiro tem corrupção, mas no mundo inteiro o corrupto vai para cadeia. Repare no escândalo que fizeram aqui com as algemas? No Brasil, a impunidade é uma pífia realidade.

Como o senhor vê ações de Dilma contra a corrupção?

SIMON: Estou vendo com simpatia, porque o Fernando Henrique e o Lula não fizeram nada nesse sentido, não tomaram nenhuma decisão. O Lula, quando nós fomos lá cobrar a história do Waldomiro (Waldomiro Diniz, subchefe da Casa Civil) que praticou (corrupção), ele deixou. Quando nós quisemos tirar a CPI, ele não deixou. A Dilma já demitiu de cara o maior amigo dela, o chefe da Casa Civil (Antonio Palocci). E já demitiu três ministros. Então, ela está tomando uma posição que os outros não fizeram em 16 anos.